bebida e direção
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Acordao N° 1426425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança c/c indenização. Seguro. Veículo. Acidente. Ingestão de bebida alcoólica. Agravamento do risco. Sinistro. Direito à indenização. Afastado. Ônus da prova. Autor. Dano moral. Dano material. Inexistentes. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O segurado perde o direito à garantia se...
... SEGURO. VEÍCULO ... ACIDENTE. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AGRAVAMENTO DO RISCO ... SINISTRO. DIREITO À INDENIZAÇÃO ... afeta as condições normais de direção. Além disso, ele diminui a atenção, prejudica a percepção, a ... -
Jurisprudência
... , entre muitas proibições, estabelece a de não entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada, ou que tenha a carteira apreendida ... à direção perigosa, dependendo, tal efeito, da quantidade de bebida ingerida, de condições pessoais de quem a toma e de outras ...
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Acórdãos nº 3001202-35.2013.8.26.0024 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... direção de veículo automotor e embriaguez ao volante. Recurso ... ência de comprovação de que a ingestão de bebida alcoólica influenciou na condução do veículo. Impossibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 177169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2021
... 302 do CTB (homicídio culposo na direção de veículo automotor) ... O pedido liminar foi indeferido ... , relataram que, além dos mesmos, o réu também havia ingerido bebida alcoólica na ocasião ... No mesmo sentido foi o depoimento ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO POR RELAÇÃO DE ASCENDÊNCIA FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. CRIME COMETIDO MEDIANTE EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA E CONTRA A PRÓPRIA FILHA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PRISIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E DE REPRESÁLIAS NO...
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Processo nº 2000.001.03430 de Décima Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2000
Apelacao Civel. Mandado de Seguranca. Denegacao. Auto de infracao. Direcao de veiculo sob influencia do uso de bebida alcooolica. Aplicacao de penalidades, sem assegurar ao apelante o amplo direito de defesa. Arts. 265 e 282, do Codigo Nacional de Transito e art. 5., LV,da Constituicao Federal. Provimento do recurso. Decisao unanime. (MCT)
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Decisão da Presidência nº 138219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... em que o paciente é acusado de, após ingerir grande quantidade de bebida alcóolica, tomou a direção de um veículo tipo caminhonete e passou a ...
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Acórdãos nº 0010316-46.2012.8.26.0586 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL Homicídio culposo na direção de veículo automotor Absolvição por falta de ... imprudente do réu que, além de fazer uso de bebida alcoólica, não respeitando as regras de trânsito, ...
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Acórdão Nº 0700479-42.2019.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) ... PRÉVIA INGESTÃO ... DE BEBIDA ALCOÓLICA E CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL EM ALTA ... VELOCIDADADE. PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 1001407-25.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-03-2022
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DO SEGURADO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EXCESSO DE VELOCIDADE – AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO EVIDENCIADO – SÚMULA 620 DO C. STJ – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA – RECUSA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO – DANOS MORAIS – NÃO CABIMENTO – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDO – DECAIMENTO MÍNIMO DA PARTE AUTORA
... A embriaguez do segurado sob direção de veículo automotor, embora configure conduta ilícita, em se tratando ... bebida alcoólica, ou mesmo do suposto excesso de velocidade, e o acidente ... -
Acordao N° 1395414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo e lesões corporais. Materialidade e autoria comprovadas. Conduta culposa demonstrada. Perdão judicial inviável. Requisitos não preenchidos. Suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir. Artigo 293 da lei 9. 503/97. Desproporcionalidade entre a pena acessória e a corporal. Redução do...
... em apontar que o apelante conduzia o veículo após a ingestão de bebida alcoólica, em alta velocidade, ... sem habilitação, à noite e com os três passageiros, tendo, em certo momento, perdido a direção do ... veículo que colidiu contra um poste ... 2. Restou comprovada, nos ... -
Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DETRÂNSITO. ATROPELAMENTO EM ACOSTAMENTO DE RODOVIA ENGARRAFADA.EMBRIAGUEZ. LESÕES GRAVES. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO CONFIGURADA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DORESULTADO. "Sem razão os embargantes quanto à tese de que a exclusão...
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Processo nº 0392893-41.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR), ... çada visivelmente alterado” por ter ingerido bebida alcoólica, ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES. FATO CONSTITUTIVO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. NÃO PROVIMENTO.1. O agravamento do risco não se dá somente quando o próprio segurado se encontra...
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Decisão da Presidência nº 629490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2014
... finalidade proibir a comercialização de todo e qualquer tipo de bebida alcoólica nas lojas de conveniência situadas em postos de abastecimento ... física, a vida, impedindo a associação do álcool com a direção de veículos automotores e, com isso, prevenindo os riscos de acidentes ...
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Decisões Monocráticas nº 629490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2014
... finalidade proibir a comercialização de todo e qualquer tipo de bebida alcoólica nas lojas de conveniência situadas em postos de abastecimento ... física, a vida, impedindo a associação do álcool com a direção de veículos automotores e, com isso, prevenindo os riscos de acidentes ...
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Decisão da Presidência nº 806440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
... clínicos de estar alcoolizado e ele próprio admitiu que ingeriu bebida alcoólica e que entregou a direção do seu veículo particular a ...
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Acórdão nº 50009424520178210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... Ainda, o denunciado admitiu ter consumido bebida alcoólica, em Termo de Interrogatório (fl. 12 do IP) ... 2º FATO: ... a marcha, desobedecendo ao comando, evadindo-se do local em direção ao Centro da cidade ... 4º FATO: ... Nas mesmas condições de tempo ...
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Decisão da Presidência nº 166179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... 70, todos do Código Penal, porque no dia 19-3-2018, após ingerir bebida alcóolica, passou a conduzir seu veículo VW Golf 2.0, em alta ... , Honda Bis 125, trafegando de forma regular, na sua mão de direção, provocando a morte de Rogério José Santos da Silva e Adelma Alaíde da ...
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Decisões Monocráticas nº 166179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... 70, todos do Código Penal, porque no dia 19-3-2018, após ingerir bebida alcóolica, passou a conduzir seu veículo VW Golf 2.0, em alta ... , Honda Bis 125, trafegando de forma regular, na sua mão de direção, provocando a morte de Rogério José Santos da Silva e Adelma Alaíde da ...
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Homens se envolvem no triplo de acidentes e morrem quatro vezes mais do que as mulheres no trânsito do Rio
... A cada oito horas, um motorista flagrado bbado no Rio ... Bebida e direo: Nmero de flagrantes pela Lei Seca mais que dobrou no Rio ...
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Homens se envolvem no triplo de acidentes e morrem quatro vezes mais do que as mulheres no trânsito do Rio
... Bebida e direo: Nmero de flagrantes pela Lei Seca mais que dobrou no Rio durante ...
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Homens se envolvem no triplo de acidentes e morrem quatro vezes mais do que as mulheres no trânsito do Rio
... Bebida e direção: Número de flagrantes pela Lei Seca mais que dobrou no ...
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Acórdão Nº 0000730-61.2016.8.24.0016 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
... "exalava odor etlico", perguntando-lhe se ele havia ingerido bebida alcolica, fato que ele confirmou. Alm disso, o apelante "apresentava ...
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Acórdão Nº 0004157-39.2018.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
... no sabe dizer se antes de encontrar com Dheison ele tinha consumido bebida alcolica, mas depois que estava com o declarante este no consumiu; QUE o ...