bebida e direção
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001472-52.2016.8.19.0040 (Criminal), 02-05-2022
Apelação Processo nº 0001472-52.2016.8.19.0040 Apelante: JONATHAN BORGES FELIX Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 310 DO CTB - ENTREGAR DIREÇÃO DE VEÍCULO A PESSOA NÃO HABILITADA. CIÊNCIA QUE O CONDUTOR NÃO ERA HABILITADO COMPROVADA NOS AUTOS. ENTREGA DE DIREÇÃO DE VEÍCULO A PESSOA SOB EFEITO DE ÁLCOOL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO...
...Assunto : Permitir, Confiar Ou Entregar a Direção de Veículo Automotor a Pessoa Não Habilitada /. : JONATHAN BORGES FELIX. ... -
Acordao Nº 41243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... realize uma condução anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. Não é suficiente prova de que o ... das faculdades psíquicas ou sua diminuição no momento da direção), consistente numa condução imprudente, descuidada, temerária ou ... -
Acordao Nº 41243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... realize uma condução anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. Não é suficiente prova de que o ... das faculdades psíquicas ou sua diminuição no momento da direção), consistente numa condução imprudente, descuidada, temerária ou ... -
Acordao Nº 41243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... realize uma condução anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. Não é suficiente prova de que o ... das faculdades psíquicas ou sua diminuição no momento da direção), consistente numa condução imprudente, descuidada, temerária ou ... -
Acordao Nº 41243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... realize uma condução anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. Não é suficiente prova de que o ... das faculdades psíquicas ou sua diminuição no momento da direção), consistente numa condução imprudente, descuidada, temerária ou ... -
Acordao N° 1733489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Processual penal. Apelação criminal. Embriaguez ao conduzir veículo automotor. Art. 306, ctb. Crime de perigo abstrato. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Sinais de embriaguez. Testemunhas. Policial militar. Teste de etilômetro. Realizado. Limite legal excedido. Sentença mantida. 1. Para consumação do crime que envolve...
...ômetro, cujas declarações e resultado apontam para a ingestão de bebida alcoólica para além do. limite legal, de modo a afetar a capacidade ra para direção de veículo automotor. 4. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO. ... -
Acórdãos nº 0016061-15.2006.8.26.0037 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
Condução de veículo sob a influência de álcool. Artigo 306, da Lei n.º 9.503/97. Acusado que, após ingerir bebida alcoólica, ingressa com seu conduzido na contramão de direção e colide contra um poste de sinalização, constatando-se sua embriaguez. Relato do policial coerente e seguro. Laudo de exame de dosagem alcoólica constatando a presença de 3,1 gramas de álcool etílico por litro de sangue....
... Acusado que, após ingerir bebida" alcoólica, ingressa com seu conduzido na contramão de dire\xC3"... não havendo na denúncia qualquer descrição de direção" perigosa, conduta não apurada nos autos. Tece consideraç\xC3"... -
Acórdãos nº 1000364-23.2017.8.26.0498 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA. PERDA TOTAL. COMPROVAÇÃO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO INGERIU BEBIDA ALCOÓLICA E SE DISPÔS A DIRIGIR, EM RODOVIA E DE MADRUGADA, PERDENDO O CONTROLE DA DIREÇÃO E COLIDINDO EM BARRANCO. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR NÃO SE DISPÔS A INDICAR FATORES EXTERNOS, A FIM DE DEMONSTRAR QUE O ACIDENTE OCORRERIA, INDEPENDENTEMENTE DE O CONDUTOR...
... COMPROVAÇÃO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO INGERIU BEBIDA ALCOÓLICA E SE DISPÔS A DIRIGIR, EM RODOVIA E DE MADRUGADA, PERDENDO O CONTROLE DA DIREÇÃO E COLIDINDO EM BARRANCO. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR NÃO SE ... -
Acórdãos nº 0002221-70.2010.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CONFISSÃO DE INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA – TESTE DE ALCOOLEMIA POSITIVO – COCHILO AO VOLANTE – PERDA DO CONTROLE – INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO – CULPA DO RÉU CONFIGURADA – SUSPENSÃO DO PROCESSO DESPICIENDA – INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CRIMINAL E CÍVEL – IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS ANTE O FARTO...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO CONFISSÃO DE INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA TESTE DE ALCOOLEMIA POSITIVO COCHILO AO ... PERDA DO CONTROLE INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO CULPA DO RÉU CONFIGURADA SUSPENSÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão Nº 0026638-56.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-09-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO A ESSE ÚLTIMO DELITO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. TESE DE QUE ESTE CRIME FOI ABSORVIDO PELOS PRIMEIROS. INAPLICABILIDADE. CRIMES AUTÔNOMOS. BENS JURÍDICOS TUTELADOS DIVERSOS. MOMENTOS DE CONSUMAÇÃOPENAL.
...delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, uma. vez que se tratam de delitos autônomos, que ...direção de veículo automotor sob a influência de bebida alcoólica já é. punido pelo tipo penal descrito no artigo 306 do CTB, ... -
Acórdãos nº 0234883-86.2009.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
0234883-86.2009.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: Apelação. Homicídio culposo em direção de veículo. Ingestão de bebida alcoólica. Velocidade excessiva. Prova testemunhal. Imprestabilidade. Invasão da mão por outro veículo. 1. A ausência de demonstração de ingestão de bebida alcoólica acima do patamar legal, faz presumir que o condutor tinha condições motoras para conduzir veículo...
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Acórdão Nº 0005190-04.2016.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-07-2022
TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, ART. 303, C.C ART. 291, § 1º, INC. I, E ART. 306, § 1º, INC. II, TODOS DA LEI N.º 9.503/97). RÉU CONDENADO À PENA DE DOIS (2) ANOS E DEZ (10) MESES DE DETENÇÃO, DEZ (10) DIAS-MULTA E SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PELO PRAZO DE QUATRO (4) MESES. RECURSO DA DEFESA. 1) PRELIMINAR ARGUIDA...
...EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, LESÃO. CORPORAL E HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE. VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, ART. 303, C.C. CAPUT,. ART. 291, § 1º, ... ACUSADO COMPROVADA. RÉU QUE CONDUZIU. VEÍCULO APÓS INGERIR BEBIDA ALCÓOLICA, E. COLIDIU NA TRASEIRA DA MOTOCICLETA QUER. TRANSITAVA NA SUA ... -
Acórdãos nº 0002119-46.2014.8.26.0097 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. Crimes de Trânsito. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória. Defesa almeja absolvição por insuficiência probatória. Razão não a socorre. Autoria e materialidade comprovadas. Apelante que admitiu a ingestão de bebida alcoólica. O delito em tela é de perigo abstrato, que se consuma com a direção do veículo com concentração de álcool superior àquela especificada no tipo penal.
... Apelante que admitiu a ingestão de bebida alcoólica. O delito em tela é de perigo abstrato, que se consuma com a direção do veículo com concentração de álcool superior ... -
Acórdãos nº 0000934-52.2017.8.26.0360 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. Crimes de Trânsito. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória. Defesa almeja absolvição por insuficiência probatória. Razão não o socorre. Autoria e materialidade comprovadas. Apelante que admitiu a ingestão de bebida alcoólica. O delito em tela é de perigo abstrato, que se consuma com a direção do veículo com concentração de álcool superior àquela especificada no tipo penal.
... Apelante que admitiu a ingestão de bebida alcoólica. O delito em tela é de perigo abstrato, que se consuma com a direção do veículo com concentração de álcool superior ... -
Acórdãos nº 0013135-74.2018.8.26.0996 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2019
Agravo em execução penal – Recurso defensivo. Falta Grave – Prescrição – Semestralidade prevista na Lei 8.112/90 e prazo previsto em decretos presidenciais – Não aplicação – Inteligência do art. 109, VI, do CP – Não ocorrência da causa extintiva da punibilidade. Falta grave – Apreensão de material em estado de fermentação – Ausência de perícia a confirmar que se tratasse de bebida alcoólica – Não
... Ausência de perícia a confirmar que se tratasse de bebida alcoólica Não demonstração da materialidade delitiva ... de aparelho aquecedor Descumprimento de portaria da direção da penitenciária Conduta não prevista no rol taxativo da ... -
Acórdãos nº 0001459-95.2014.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
Apelação Criminal – Embriaguez na condução de veículo - Sentença condenatória – Pleito de absolvição por atipicidade da conduta – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Laudo atestatório da embriaguez, valorizado pela confissão judicial e pelo depoimento do policial – Crime de perigo abstrato, bastando à sua configuração que o agente tenha ingerido bebida...
... sua configuração que o agente tenha ingerido bebida alcoólica acima do limite legal e se colocado na ... -
Acórdão Nº 0700912-93.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-11-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA PELA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E RESISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL QUANTO AO DELITO DO ART. 329 DO CP. ARTS. 107, IV E 109, VI DO CP. ABSOLVIÇÃO DO ART. 306 DO CTB. REJEIÇÃO. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. RÉU QUE DESOBEDECEU A...
...PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO. DE. VEÍCULO. AUTOMOTOR. COM. CAPACIDADE. PSICOMOTORA ALTERADA PELA TÃO DE BEBIDA. ALCOÓLICA E RESISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. PUNITIVA ESTATAL ... -
Acordao N° 1345958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Nexo de causalidade demonstrado. Ingestão de bebida alcoólica não comprovada. Condutor sem habilitação. Agravante. Inaplicabilidade. Princípio da correlação. Negado provimento ao recurso da acusação. Dado parcial provimento ao recurso da defesa. 1. Do recurso do réu. O nexo de causalidade é o liame que une a conduta ao...
...1345958. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. AUTOMOTOR. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. INGESTÃO DE ...sentido de que o réu ingeriu bebida alcoólica. No caso, não foi realizado o teste do etilômetro ou exame. ... -
Acórdão Nº 0001148-69.2017.8.24.0046 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RECURSO INOMINADO - ACIDENTE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - INVASÃO DE CONTRAMÃO CONFESSADA PELO RÉU E BOLETIM DE ACIDENTE DE TRANSITO E CROQUI REVELANDO O PONTO DE IMPACTO SOBRE A PISTA DO AUTOR - SUPOSTA PERDA DO CONTROLE DA DIREÇÃO DO VEÍCULO MOTIVADO PELO OFUSCAMENTO DE VISÃO DIANTE DO FAROL ALTO DO VEÍCULO AUTORAL - FATO PREVISÍVEL - NECESSIDADE DE ATENÇÃO REDOBRADA DURANTE O TRÁFEGO NOTURNO -
...PERDA DO CONTROLE DA DIREÇÃO DO VEÍCULO MOTIVADO. PELO OFUSCAMENTO DE VISÃO DIANTE DO FAROL ALTO DO ...ELIDIDA –. CULPA CONCORRENTE – . INGESTÃO DE BEBIDA PELOS DOIS CONDUTORES REVELADA POR TESTES. DE ALCOOLEMIA – IRRELEVÂNCIA ... -
Acordao Nº 72793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata...
...direção sob embriagues passou a ser considerado não mais como conduta de perigo ...25 dos autos, reconheceu ter ingerido grande quantidade de bebida alcóolica na noite anterior ao crime, o que ficou positivamente ... -
Acordao Nº 72793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata...
...direção sob embriagues passou a ser considerado não mais como conduta de perigo ...25 dos autos, reconheceu ter ingerido grande quantidade de bebida alcóolica na noite anterior ao crime, o que ficou positivamente ... -
Acordao Nº 72793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata...
...direção sob embriagues passou a ser considerado não mais como conduta de perigo ...25 dos autos, reconheceu ter ingerido grande quantidade de bebida alcóolica na noite anterior ao crime, o que ficou positivamente ... -
Acordao Nº 72793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata...
...direção sob embriagues passou a ser considerado não mais como conduta de perigo ...25 dos autos, reconheceu ter ingerido grande quantidade de bebida alcóolica na noite anterior ao crime, o que ficou positivamente ... -
Acordao Nº 72793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata...
...direção sob embriagues passou a ser considerado não mais como conduta de perigo ...25 dos autos, reconheceu ter ingerido grande quantidade de bebida alcóolica na noite anterior ao crime, o que ficou positivamente ... -
Acórdãos nº 0017866-64.2013.8.26.0002 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO FACULTATIVO - VEÍCULO AUTOMOTOR - OBJETIVO – RECEBIMENTO DE CAPITAL SEGURADO - AÇÃO DE COBRANÇA. Veículo segurado avariado depois de ter colidido frontalmente com outro enquanto era conduzido em contramão de direção por condutor que, confessadamente, havia feito uso de bebida alcóolica e de medicação causadora de sonolência. Negativa de pagamento por parte da...
... com outro enquanto era conduzido em contramão de direção por condutor que, confessadamente, havia feito uso de bebida ...