bebida e direção

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CTB). CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306, CTB). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A CULPA DO RÉU NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. RÉU CONFESSA QUE INGERIU BEBIDA ALCOÓLICA. TESTE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA, CORROBORADAS PELO RESTANTE DA...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, § 1º, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR SUPOSTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADEE AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. CONFIRMAÇÃO PELAS TESTEMUNHAS E PELO PRÓPRIO RÉU. VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO.PENA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PRONÚNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DO DOLO EVENTUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. Impõe-se a pronuncia do recorrente, porque ele, em tese, dirigia seu veículo embriagado, em alta velocidade e desrespeitando as regras do trânsito. Situações como estas, ação criminosa por dolo eventual, tem recebido do Superior Tribunal de Justiça o seguinte entendimento: "O elemento subjetivo do tipo,

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO.HOMICÍDIO SIMPLES, PRATICADO COM DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, E PARTICIPAÇÃO, EM VIA PÚBLICA, DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA, EM CONCURSO FORMAL (CÓDIGO PENAL, ART. 121, CAPUT, COMBINADO COM ART. 18, I, SEGUNDA PARTE, E LEI 9.503/1997, ART. 308, CAPUT, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DAQUELA ESPÉCIE NORMATIVA)....

APELAÇÃO CÍVEL.  CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. ÓBITO. ACIDENTE DE VEÍCULO. CONDUTOR SOB O EFEITO DE ÁLCOOL - AGRAVAMENTO DO RISCO - EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE SUBSÍDIOS QUE INDICAM A INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA PELO MOTORISTA DO VEICULO SEGURADO. PRECEDENTES STJ REsp 1.485.717-SP; Ag Int no AREsp 1.213.417 – SC; AgInt no AREsp 1121499;; AgInt no AREsp 1183003 / MS. ÔNUS DO SEGURADO DE COMPROVAR A

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO (CTB, ART. 302, § 1º, III). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA CULPA DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE QUE O...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES NA DIREÇÃO DE MOTOCICLETA. ART. 121, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO CULPOSO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DO SUPOSTO DOLO EVENTUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO DEFICIENTE PARA SUSTENTAR A DECISÃO COMBATIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.PENAL....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO E CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306 DO CTB). RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO (ART. 329, ART. 330 E ART. 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO FATO DEMONSTRADAS....

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS.1. Restando comprovado que o Apelante conduziu veículo automotor sob efeito de bebida alcóolica, agindo de

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. VILIPÊNDIO A CADÁVER. INSURGÊNCIA CONTRA A PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientementefundamentada no modus operandi - vítima contida por um dos agentes eatingida pelo segundo com diversos golpes...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXOS. HOMICÍDIO, QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO DELITO, NA FORMA TENTADA, FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO E CONCURSO DE PESSOAS, DESOBEDIÊNCIA, OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E VIOLAÇÃO DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, IV) E TENTATIVA DE FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE (CTB, ART. 305, C/C CP, ART. 14, II). DECISÃO QUE INDEFERE PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. HISTÓRICO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO PRATICADO NA CONDUÇ

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PROPOSTA POR FAMILIARES BENEFICIÁRIOS DA COBERTURA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO CONDUTOR SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. SUFICIÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AGRAVAMENTO DO RISCO PELO...

Crimes de trânsito: homicídio, tentativa de homicídio e embriaguez ao volante. Dolo eventual. Culpa consciente. Desclassificação. 1 - em crimes cometidos na direção de veículo automotor não se transfere para o conselho de sentença, formado por pessoas leigas, a pretexto da incidência do princípio do in dubio pro societate, o juízo técnico sobre a diferença entre dolo eventual e culpa consciente,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Consultor Jurídico

Advogados divergem sobre multa a quem recusar teste do bafômetro

Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Recurso da defesa. Absolvição. Ausência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais. Relatório de embriaguez. Confissão extrajudicial. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Recurso da defesa. Alegação de ausência de elemento subjetivo apto a ensejar o reconhecimento do crime culposo....

Acidente de trânsito. Lesão corporal culposa. Direção de veículo automotor. Imprudência. Exame de corpo de delito. Materialidade. Ausência. Inocorrência. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico. O Código de Trânsito Brasileiro impõe, como condição necessária à condução de veículo automotor, que o condutor tenha domínio do seu veículo, dirigindo com atenção para segurança no trân

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA.ACIDENTE DE TRÂNSITO FATAL. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO FALECIDO. ALTADOSAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICO NO SANGUE. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTOINTENCIONAL DO RISCO. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO DE COBERTURA.PRECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. Controvérsia acerca da exclusão de cobertura de seguro de vida nahipótese em que o sinistro...