bebida e direção
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Acórdão Nº 0700912-93.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-11-2021
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO ... CAPACIDADE ... PSICOMOTORA ALTERADA PELA INGESTÃO DE BEBIDA ...
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Acordao N° 1345958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Nexo de causalidade demonstrado. Ingestão de bebida alcoólica não comprovada. Condutor sem habilitação. Agravante. Inaplicabilidade. Princípio da correlação. Negado provimento ao recurso da acusação. Dado parcial provimento ao recurso da defesa. 1. Do recurso do réu. O nexo de causalidade é o liame que une a conduta ao...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. INGESTÃO DE ... sentido de que o réu ingeriu bebida alcoólica. No caso, não foi realizado o teste do etilômetro ou exame ... -
Acórdão Nº 0800456-68.2018.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-03-2021
... apreenso por policiais, em razo da suspeita de direo sob efeito de bebida alcolica.6. Vale destacar que, nos termos do art. 34 do Cdigo de Trnsito ...
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Acórdão Nº 0001148-69.2017.8.24.0046 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... PERDA DO CONTROLE DA DIREÇÃO DO VEÍCULO MOTIVADO ... PELO OFUSCAMENTO DE VISÃO DIANTE DO FAROL ALTO ... CULPA CONCORRENTE – ... INGESTÃO DE BEBIDA PELOS DOIS CONDUTORES REVELADA POR TESTES ... DE ALCOOLEMIA – ...
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Acordao Nº 72793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata...
... 25 dos autos, reconheceu ter ingerido grande quantidade de bebida alcolica na noite anterior ao crime, o que ficou positivamente confirmado ... -
Acordao Nº 72793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata...
... 25 dos autos, reconheceu ter ingerido grande quantidade de bebida alcolica na noite anterior ao crime, o que ficou positivamente confirmado ... -
Acordao Nº 72793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata...
... 25 dos autos, reconheceu ter ingerido grande quantidade de bebida alcolica na noite anterior ao crime, o que ficou positivamente confirmado ... -
Acordao Nº 72793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata...
... 25 dos autos, reconheceu ter ingerido grande quantidade de bebida alcolica na noite anterior ao crime, o que ficou positivamente confirmado ... -
Acordao Nº 72793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N° 9503/97 - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica e em quantitativo superior àquele permitido na lei, porquanto se trata...
... 25 dos autos, reconheceu ter ingerido grande quantidade de bebida alcolica na noite anterior ao crime, o que ficou positivamente confirmado ... -
Acórdãos nº 0017866-64.2013.8.26.0002 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... com outro enquanto era conduzido em contramão de direção por condutor que, confessadamente, havia feito uso de bebida ...
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Acordao N° 1758030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Processual penal. Apelação criminal. Embriaguez ao conduzir veículo automotor. Art. 306, ctb. Crime de perigo abstrato. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Sinais de embriaguez. Testemunhas. Policiais rodoviários federais. Teste de etilômetro. Realizado. Limite legal excedido. Anpp. Requisitos ausentes. Sentença mantida. 1. Para
... ômetro, cujas declarações e resultado apontam para a ingestão de bebida alcoólica para além do ... limite legal, de modo a afetar a capacidade otora para direção de veículo automotor ... 4. Para o oferecimento da proposição de ... -
Acórdão Nº 0801932-24.2021.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZO DA INGESTO DE BEBIDA ALCOLICA (ART. 302, 3, DO CTB). ABSOLVIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E ...
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Decisão Monocrática Nº 0301313-79.2017.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-06-2019
... alega, em suma, que existe agravamento de risco pela ingestão de bebida alcoólica, uma vez que o art. 768 do Código Civil não traz exceções e a direção de veículo automotor sob efeito do álcool resulta em quebra da boa-fé ...
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Acórdão nº 0000016-50.2007.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Diciembre de 2014
... HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... PROVAS ... de freio e que este dirigia sem habilitação e após ingestão de bebida alcoólica. Com esta ... conduta, o Apelante infringiu o dever de cuidado ...
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Acórdãos nº 0001262-48.2013.8.26.0060 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... ão saber que o condutor do veículo havia consumido bebida" alcoólica, não negou a entrega do veículo ao filho menor, n\xC3" ... o condutor afirmado que perdeu o controle da direção ao ajustar a intensidade da luz do farol e que havia ...
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Acordao N° 1614107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Penal. Apelação criminal. Art. 310 do ctb. Autoria e materialidade comprovadas. Crime de perigo abstrato - súmula nº 575 do stj. Recurso conhecido e improvido. 1. Realiza o tipo penal previsto no art. 310 do código de trânsito brasileiro a conduta da pessoa que permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. 2. Narra a denúncia que, no dia 23. 05. 2021, às 15h15m
... permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ... 2. Narra a denúncia ... acusado havia ingerido bebida alcoólica (ID 38203280). Em juízo, o policial militar Catarino relatou ... -
Acordao N° 1380209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Código de trânsito. Preliminar de legitimidade passiva rejietada. Autuação pelo art. 165-a do código de trânsito brasileiro. Recusa ao teste com etilômetro. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento...
... recusa do condutor de veículo abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se ... envolvido em acidente de ... bebida alcoólica e que, nesta condição, possam causar danos a si próprios e a ... -
Acordao N° 1418103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Auto de infração. Art. 165-a do código de trânsito brasileiro. Teste do bafômetro (etilômetro). Recusa. Infração autônoma. Ausência de constatação da embriaguez. Desnecessidade. Enunciado 16 da turma de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais do distrito federal. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de...
... (Súmula 16), a recusa do condutor de veículo abordado na direção de veículo em via pública e/ou que ... tenha se envolvido em acidente de ... ingerido bebida alcoólica e que, nesta condição, possam causar danos a si próprios e a ... -
Acordao N° 1328438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Administrativo. Recusa em realizar o teste de etilômetro. Infração de trânsito (lei 9. 503/97, artigo 165-a): inexigível a elaboração de auto de constatação. Conclusão jurídica realinhada ao recente entendimento firmado pela turma de uniformização dos juizados especiais do tjdf (súmula 16). Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentaç
... direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em ... acidente de ... bebida alcoólica e que, nesta condição, possam causar danos a si próprios e a ... -
Acórdão Nº 208294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. AGRAVO...
... paciente, ora agravante, ao assumir a direção de veículo ... automotor em alta velocidade e com as condições ... entorpecente ou bebida alcoólica. Em dado momento estava na ... Documento assinado digitalmente ... -
Acordao N° 1700126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Pedido de atribuição do duplo efeito ao recurso. Desnecessidade. Danos morais e materiais. Indenização. Sentença pautada em diversos fundamentos. Impugnação restrita a dois deles. Extensão do efeito devolutivo limitada pelo próprio apelante. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que,
... , o apelante assume que estava errado, pois dirigia sob o efeito de bebida alcóolica. A ... despeito disso, aponta que estava na “mão de ... desatenção do condutor, uso de aparelho celular ao volante e direção ... sob influência de álcool. Assim, denota-se não existir qualquer ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 358, DE 10 DE JULHO DE 2023. Estabelece o Planejamento Publicitário para 202
... a. Campanha de Carnaval ... Com foco no comportamento de risco "bebida x direção", realizar campanha para rádio, televisão e redes sociais ...
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Acordao N° 1412462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Administrativo. Recusa em realizar o teste de etilômetro. Infração de trânsito (lei 9. 503/97, artigo 165-a): inexigível a elaboração de auto de constatação. Conclusão jurídica firmada pela turma de uniformização dos juizados especiais do tjdf (súmula 16). Recurso improvido. I. Ação ajuizada pela ora recorrente, em que pretende a declaração de nulidade do auto de infração nº ye01362425 e de todos
... TJDFT (Súmula 16), a recusa do condutor de veículo abordado na direção de veículo em via pública ... e/ou que tenha se envolvido em acidente de ... bebida alcoólica e que, nesta condição, possam causar danos a si próprios e a ... -
Acordao N° 1370779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Administrativo. Recusa em realizar o teste de etilômetro. Infração de trânsito (lei 9. 503/97, artigo 165-a): inexigível a elaboração de auto de constatação. Conclusão jurídica firmada pela turma de uniformização dos juizados especiais do tjdf (súmula 16). Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar negativa de prestação jurisdicional, por ausência de fundamentação, pois a decisão ora revista...
... TJDFT (Súmula 16), a recusa do condutor de veículo abordado na direção de veículo em via pública ... e/ou que tenha se envolvido em acidente de ... bebida alcoólica e que, nesta condição, possam causar danos a si próprios e a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... c) bebida alcoólica ou não, contende cacau, pronta para o consumo, inclusive creme ... ou horizontal, separadas as referidas linhas numa e noutra direção, de 12cm ( doze centimetros ) ou menos , podendo a parte corresponder a ...