Benefício de divisão
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Acórdãos nº 2215680-17.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... ODENIR ANDRADE DOS SANTOS (dr) AGRAVO DE INSTRUMENTO Divisão" de condomínio - Indeferimento do benefício de justi\xC3" ...
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Acórdãos nº 0010265-44.2011.8.26.0077 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... n a constância da união - Presunção de benefício do casal que prevalece e acarreta a divisão pela ...
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Vieira dos Santos, condenando o INSS “a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ...