benfeitorias locacao necessarias
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Acórdão Nº 0305519-40.2016.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
... PLEITEADO O RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO ... das benfeitorias úteis e necessárias ou, alternativamente, ao pagamento de ...
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Acordao N° 1339732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Nova discussão. Impossibilidade. I. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, mormente quando inexistentes vícios no acórdão recorrido. Ii. Negou-se provimento ao recurso.
... ção de obras que importassem em benfeitorias ... necessárias no imóvel objeto da locação ... -
Acordao N° 1678587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação cível. Ação de despejo. Comodato de imóvel. Natureza do negócio jurídico posterior. Conjunto probatório insuficiente. Dever de aluguel apenas entre a notificação e a entrega do imóvel. Benfeitorias não necessárias em período de comodato. Incabível indenização. Desprovimento. 1. A matéria da causa é centralmente fática. Quanto à natureza do negócio jurídico, há duas versões dos fatos. O...
... BENFEITORIAS ... NÃO NECESSÁRIAS EM PERÍODO DE COMODATO ... -
Acordao N° 1692719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença. Princípio da identidade física do juiz. Nupmetas. Prejuízo não constatado. Rejeição. Locação comercial. Contrato verbal. Desocupação do imóvel durante a pandemia de covid-19. Inadimplemento no período. Não ocorrência. Comportamento das partes que indicava distrato. Benfeitorias. Não qualificação como necessárias ou úte
... DISTRATO. BENFEITORIAS. NÃO QUALIFICAÇÃO COMO NECESSÁRIAS OU ÚTEIS ... -
Acórdão Nº 0071603-41.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... PREVÊ QUE OS REPAROS SE EQUIPARAM A BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ... DANO MATERIAL INDEVIDO. OFENSA ...
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Contestação
... é o pagamento de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, tal direito não pode ser ...
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Acordao N° 1235605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Imóvel comercial. Locação por prazo determinado. Objeto. Área inserta no interior de clube social. Destinação. Exploração de ponto de abastecimento de combustível. Alugueres. Condição suspensiva. Inauguração e funcionamento do estabelecimento comercial no imóvel locado. Aperfeiçoamento. Interdição pela agênci
... FALTA DAS ... LICENÇAS NECESSÁRIAS. FATO ESTRANHO AO LOCADOR. CONDIÇÃO ... 9º, III). MORA ... INCONTROVERSA. BENFEITORIAS" AGREGADAS PELO LOCATÁRIO. INDENIZAÇÃO ... REN\xC3" ... -
Acórdãos nº 0201736-80.2011.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... ão ao ressarcimento por benfeitorias no imóvel. Formulação do pleito em face do ... determinar a realização daquelas necessárias ao seu convencimento. É inadmissível o ...
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Acórdão nº 1.0607.16.003645-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL LOCADO NÃO DEMONSTRADA - RESSARCIMENTO DE GASTOS COM REFORMA - VALOR DAS NOTAS FISCAIS APRESENTADAS, DURANTE A VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.- Incumbe ao autor a comprovação do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC. Não havendo nenhum...
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Acórdão nº 1.0607.16.003645-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL LOCADO NÃO DEMONSTRADA - RESSARCIMENTO DE GASTOS COM REFORMA - VALOR DAS NOTAS FISCAIS APRESENTADAS, DURANTE A VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.- Incumbe ao autor a comprovação do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC. Não havendo nenhum...
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Acórdão Nº 0002048-73.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-03-2023
... BENFEITORIAS NECESSÁRIAS OU DA AUTORIZAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 2137930-36.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... ção e retenção por benfeitorias. Cláusula contratual que implica em ... em relação às despesas necessárias à manutenção, reparos e adequações ...
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Acordao N° 1366520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial cível. Locação verbal de imóvel para fim comercial. Reforma para adaptação do bem para a atividade pretendida. Inadimplemento do locatário. Rescisão contratual. Indenização pelas benfeitorias necessárias. Devida. Artigo 35 da lei de locações. Pedido relativo a pertenças não deduzido na inicial. Inovação recursal. Impossibilidade. Recurso conhecido em parte e não provido. I. Trata-
... INDENIZAÇÃO PELAS ... BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. DEVIDA. ARTIGO 35 DA LEI DE ... -
DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - áreas de acesso necessárias ao terreno: a parcela de imóvel da União ... lance vencedor, correspondente às benfeitorias realizadas pelo ocupante, quando se tratar de ...
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Acórdãos nº 0017416-13.2012.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Indenização das benfeitorias necessárias nele realizadas, devida ...
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Efeitos da posse e outros
... ) direito aos frutos; b) direito às benfeitorias; c) direito de retenção; d) direito de invocar ... Decreto-Lei 9.760/1946), exceto as necessárias, desde que com notificação prévia e ...
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Decisão Monocrática Nº 4014100-82.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... , sendo inclusive previsto quanto às benfeitorias que "as benfeitorias, consertos ou reparos farão ... da Lei de Locação, as benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas pelo locador, bem ...
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Acórdãos nº 1001445-56.2017.8.26.0320 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... indenização em relação às benfeitorias úteis ou necessárias realizadas no ...
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Acordao N° 1715332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Processo civil. Preliminares de não conhecimento do recurso. Preparo recolhido dias após interposição do recurso. Falhas no sistema do tribunal. Guia e boleto aptos a afastar deserção. Princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Conhecimento do recurso. Preliminar de cerceamento de defesa. Prazo para especificar provas que decorreu em branco. Preliminar de inépcia da petição
... PROPORCIONALIDADE. BENFEITORIAS REALIZADAS. CLÁUSULA DE RENÚNCIA À ... necessárias pode ser modulada ... pela autonomia da vontade ... -
Acordao N° 1688101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação de despejo. Denúncia vazia. Locação comercial. Dissenso. Contrato prorrogado por tempo indeterminado. Denúncia vazia. Notificação extrajudicial. Ocorrência. Benfeitorias agregadas a imóvel. Locatária. Possuidora de boa-fé. Benfeitorias úteis e necessárias (cc, art. 1. 219). Indenização. Pe ido contraposto. Pretensão indenizatória acolhida. Quantum...
... OCORRÊNCIA. BENFEITORIAS AGREGADAS A IMÓVEL. LOCATÁRIA. POSSUIDORA ... E BOA-FÉ. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS (CC, ART. 1.219). INDENIZAÇÃO ... PE IDO ... -
Acórdãos nº 1009685-15.2017.8.26.0003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... adotar as cautelas necessárias quando da celebração do contrato ... ção (à locatária) por benfeitorias realizadas no imóvel locado ...
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Acordao N° 1277904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de locação. Falta de dialeticidade. Inépcia da petição inicial. Cerceamento de defesa. Preliminares afastadas. Cláusula penal. Cobrança de valores não previstos no contrato. Impossibilidade. Indenização por benfeitorias. Disposição contratual expressa em contrário. Danos morais. Não ocorrência. Litigância de má-fé. Não...
... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA EM ... 5. As benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não ... -
Acordao N° 1415452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Recurso inominado. Direito processual civil e direito civil. Locação residencial. Administrador da locação. Responsabilidade civil. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Recurso contra sentença que condenou o recorrente ao pagamento de quantia certa a título de multa e despesas de manutenção por resolução do contrato de locaçã
... ça, necessidade de custeio das benfeitorias necessárias (art. 35 da Lei ... n. 8.245/1991), ... - Acórdão Nº 0304080-64.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão nº 1.0479.12.021713-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRECLUSÃO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA EXONERATIVA. A preclusão sobre a matéria debatida, consubstanciada na interposição do recurso necessário quando da decisão que indeferiu a produção da prova requerida, obsta nova análise da questão em de apelação. Em ação de...