benfeitorias locacao necessarias
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Acordao N° 1348854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça apresentada em contrarrazões. Rejeição. Posse. Indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias e acessões erigidas no imóvel. Arts. 1. 219 e 1. 255 do cc. Direito de retenção. Cabimento. Presunção de boa-fé não afastada. Honorários advocatícios sucumbenciais. Regra geral. Valor exorbitante. Fixação por apreciação...
... POSSE. INDENIZAÇÃO ... PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS E ACESSÕES ERIGIDAS NO ... -
Decisao Nº 0000114-39.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 12-09-2023
... RETENÇÃO DO IMÓVEL POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. RESCISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 0005720-16.2012.8.26.0005 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS JULGAMENTO EM CONJUNTO Em se ... retenção pelas benfeitorias necessárias, nunca pelas úteis, que são ...
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Acórdão nº 50530003020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
... direito de retenção por eventuais benfeitorias necessárias introduzidas pela locatária, ainda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ária para 2008 incluirá dotações necessárias à implantação e funcionamento da ... II - benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ...
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Acordao N° 1312228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Civil. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Inocorrência. Locação de imóvel. Intermediação por imobiliária. Desocupação forçada. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Danos materiais. Comprovação. Indenização devida. Quantum. Menor orçamento. Benfeitorias. Compensação. Impossibilidade. Cláusula contratual de renúncia. Legalidade.
... BENFEITORIAS ... COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA ... Cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as ... -
Acórdão nº 7025727-49.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2022
Ação de indenização por danos materiais. Juntada de documentos na fase recursal. Impossibilidade. Contrato de locação comercial. Retenção indevida de bens. Indenização devida. O ordenamento jurídico brasileiro não permite a juntada de documentos antigos na apelação, salvo se comprovado motivo de força maior que impediu a juntada anterior. Não há que se falar em ofensa às cláusulas contratuais ou...
... aplicável, pois, quando se fala em benfeitorias, consideram-se os atos necessários para ... -se a realizar as intervenções necessárias" para deixar o local pronto para nova locação, n\xC3" ... -
Acórdãos nº 1009801-87.2018.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Indenização por benfeitorias. Prescrição reconhecida. Prazo trienal ... a realização daquelas necessárias ao seu convencimento. No tocante às ...
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Acórdãos nº 1005139-67.2016.8.26.0223 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... Reformas e obras necessárias ao uso e exercício da atividade da ... da locatária ao ressarcimento por benfeitorias no imóvel. Existência de contrato ...
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Acórdão Nº 0304602-82.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... , pleiteou o recebimento pelas benfeitorias realizadas no imóvel. Houve réplica (Evento ... à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se ...
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Acordao N° 1416753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Ação de imissão de posse. Liminar. Revogação. 1. A revogação da liminar de imissão era medida que se impunha, uma vez que a agravante tinha ciência prévia de que havia adquirido apenas o terreno em procedimento licitatório, no qual havia sido erigido uma construção em alvenaria com quatro pavimentos (térreo e 3 superiores) e a responsabilidade pela negociação de custeio...
... benfeitorias realizadas por terceiros no imóvel e as medidas ... necessárias são exclusivas do adquirente vencedor do ... -
Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. o comodatário não pode ... à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se ... -
Dos contratos em espécie
... condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de ... do imóvel, como as benfeitorias necessárias ... Características da retrovenda: 1) Só ...
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Processo nº 0010381-03.2012.8.19.0209 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS". SÚMULA Nº 335 DO E. ... AC n\xC2" ... diversas benfeitorias necessárias no imóvel além de outras de ...
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Acórdão Nº 0016937-18.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... VERBAL, REFERENTE AS BENFEITORIAS REALIZADAS, ... ACORDANDO QUE ENSEJARIAM A ... INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, ... INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0007379-78.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... RESIDENCIAL. (1) INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ... COMPLEXIDADE DA CAUSA NÃO CARACTERIZADA ... ÚTEIS E NECESSÁRIAS. VALIDADE. SÚMULA 335 DO STJ ... PRETENSÃO ...
- Acórdãos nº 1035417-14.2017.8.26.0224 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
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Acórdãos nº 4006153-62.2013.8.26.0248 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS REPAROS NO SISTEMA ...
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Decisão Monocrática N° 07387217320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. DISSENSO. CONTRATO PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO....
... NOTIFICAO EXTRAJUDICIAL. OCORRNCIA. BENFEITORIAS AGREGADAS A IMVEL. LOCATRIA. POSSUIDORA DE BOA-F ... -
Acórdão Nº 01002496620158200109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-04-2021
... embargante tomou empréstimos, fez benfeitorias, nunca pagou aluguel e nunca foi cobrado .” ... , BEM ASSIM REALIZAREM BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, NÃO DESCARACTERIZA A RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdãos nº 0136514-73.2008.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... de retenção por benfeitorias não admitido - Inteligência do ... imóvel, sejam elas úteis, necessárias ou voluptuárias, sem direito a ...
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Acórdão Nº 0028561-49.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... NO ALUGUEL PARA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS QUE ... SERIAM INCORPORADAS AO BEM. DEVOLUÇÃO ... REALIZADAS AS OBRAS NECESSÁRIAS NO LOCAL, AS QUAIS SERIAM INCORPORADAS ... NO ...
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Acórdãos nº 1005695-25.2015.8.26.0152 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS IMPOSSIBILIDADE Não comprovação ... realização de benfeitorias necessárias ou úteis Ausência dos requisitos ...
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Acórdão Nº 0016145-93.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... NECESSÁRIAS E ÚTEIS. SENTENÇA QUE DECLAROU A ... (pessoalmente) a realização de benfeitorias no bem, ... bem como sua ciência da destinação ...
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Acórdão Nº 0009187-42.2008.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... do valor correlato com despesas em benfeitorias, sendo que todas as obras contaram com anuncia do ...