benfeitorias locacao necessarias
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Acórdão nº 1002620-64.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MERA DETENÇÃO – RESISTÊNCIA NA DEVOLUÇÃO DA ÁREA – POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA PELA PARTE AUTORA – CLANDESTINIDADE – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO OU DECISÃO SURPRESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO – PRODUÇÃO DE PROVA QUE É DESNECESSÁRIA – LEGITIMIDADE ATIVA EVIDENCIADA COM A PROVA DA POSSE – BENFEITORIAS – RESSARCIMENTO INCABÍVEL – PERMISSÃO QUE NÃO GERA...
... EVIDENCIADA COM A PROVA DA POSSE – BENFEITORIAS" – RESSARCIMENTO INCABÍVEL – PERMISSÃO QUE N\xC3" ... da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”, e o parágrafo ... -
Processo nº 0002401-82.2012.8.19.0054 de Oitava Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... provas necessárias à instrução do processo, ... benfeitorias ...
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Acórdão Nº 0010039-08.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... 093,03) e o valor da venda da moblia/benfeitorias para terceiro (R$ 80.000,00), que resulta na ...
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Acórdãos nº 1001405-22.2017.8.26.0596 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... direito de indenização por benfeitorias, mesmo que necessárias, encontra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0047727-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ÔNUS DA PROVA ... em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não ...
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Acórdão Nº 0032846-36.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-03-2023
... POR BENFEITORIAS REALIZADAS. DECISÃO JUDICIAL ... QUE JULGOU ... benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não ...
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Acórdão nº 1.0518.14.013759-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIA - NÃO CABIMENTO - CLÁUSULA CONTRATUAL. Comprovada a carência financeira, deve ser concedida justiça gratuita ao requerente. Havendo cláusula contratual prevendo a ausência de indenização por benfeitorias, improcede o pedido do locatário de reembolso de despesas pelas obras realizadas.
... , na qual ela abriria mo de benfeitorias, no se refere construo no imvel, mas apenas s ... -
Acórdãos nº 1000375-05.2017.8.26.0449 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... ão à indenização por benfeitorias. Inadmissibilidade. Recurso dos réus ... determinar a realização daquelas necessárias ao seu convencimento. Tratando-se de locação ...
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Acórdão Nº 0000503-65.2022.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023
... BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ção, realizando melhoramentos e benfeitorias no imóvel, razão pela qual deve ser indenizado ... à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se ...
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Civil e Comercial
Empresa deve ressarcir o consumidor por falha no dever de informar
... Ação indenizatória de benfeitorias ... locador incomprovada - Benfeitorias necessárias ... -
Acórdãos nº 1009298-85.2017.8.26.0007 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... Indenização por benfeitorias" não autorizadas pelo locador. Não incid\xC3" ... tratarem de benfeitorias necessárias. Ação improcedente. Apelo improvido ... 1 ...
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Acórdão nº 50413139020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL LOCADO. PREVISÃO LEGAL E SUMULAR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POSTULADA. APELO DESPROVIDO.
... os valores despendidos com as benfeitorias realizadas no imóvel, sendo que se ... ÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. VALIDADE. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. 1. Nos ... -
Acórdãos nº 1003650-15.2017.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ção em relação às benfeitorias úteis ou necessárias realizadas ...
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Acordao N° 1614450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Locação de imóvel. Despejo. Retomada do bem. Fim do prazo contratual. Nulidade da sentença. Violação ao contraditório e ampla defesa. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Reajuste após um ano de ocupação. Previsão contratual. Abusividade. Ausência. Onerosidade excessiva. Pandemia de covid-19. Inocorrência. Indenização e direito de retenção por...
... BENFEITORIAS. EXCLUSÃO CONTRATUAL EXPRESSA. BENFEITORIA ... ção apenas para as benfeitorias necessárias, a realização de benfeitorias ... voluptuárias ... -
Acordão Nº 201800823160 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 18/12/2018
... afirma ter direito à retenção de benfeitorias necessárias e úteis realizadas no referido ...
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Acórdão Nº 0068011-28.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-08-2022
... BENFEITORIAS NECESSÁRIAS NÃO EVIDENCIADAS. RECURSO ... 1 ...
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Direito Civil
... ção expressa de seu titilar ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção ... exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado ...
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Direito de família
... , o juiz procederá às diligências necessárias para verificar se os contraentes tinham ou não ... a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, ...
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Acórdão Nº 0016889-88.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-11-2022
... CLARAMENTE DANOS NO IMÓVEL, MAS SIM BENFEITORIAS ... NECESSÁRIAS. GASTOS QUE FORAM OBJETO DE ...
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Parte geral
... , tais máscaras também eram necessárias ( per sonare ) ... Deve-se tomar cuidado com a ... fica excepcionada; d) as benfeitorias: são melhoramentos feitos em coisa já ...
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Acórdãos nº 1012886-13.2015.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... obras novas, modificações e benfeitorias úteis e necessárias realizadas na ...
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Acórdão Nº 0309115-46.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS/FIADORES. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E/OU, ALTERNATIVAMENTE, CHAMAMENTO AO PROCESSO DE SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA. REJEIÇÃO. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O SÓCIO. SEPARAÇÃO DAS PERSONALIDADES, CUJA RELATIVIZAÇÃO DEPENDE DE DECISÃO JUDICIAL DE
... pelo denunciante de plano por provas necessárias à própria instrução da ação principal; se ... da sala comercial com as respectivas benfeitorias. Adianta-se que não prospera a irresignação ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... central adotará as providências necessárias para seu cumprimento ... COMENTÁRIOS ... Ao ... ão de danos ou apurar o valor de benfeitorias realizadas. E, finalmente, avaliação e a ...
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Acórdão Nº 0044450-64.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS INCABÍVEL. VEDAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ... à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, além de exercer o direito de ...