benfeitorias locacao necessarias
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Acórdão nº 1.0433.11.000337-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA C/C RETENÇÃO POR BENFEITORIAS E FUNDO DE COMÉRCIO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AVERBAÇÃO AUSENTE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E FUNDO DE COMÉRCIO - IMPOSSIBILIDADE. A inexistência de averbação do contrato torna impossível o exercício do direito de preferência pelo locatário, consistente na anulação da compra e venda
... direito de preferncia c/c reteno por benfeitorias e fundo de comrcio movida contra JOSE AFONSO ... -
Acórdão nº 1.0433.11.000337-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA C/C RETENÇÃO POR BENFEITORIAS E FUNDO DE COMÉRCIO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AVERBAÇÃO AUSENTE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E FUNDO DE COMÉRCIO - IMPOSSIBILIDADE. A inexistência de averbação do contrato torna impossível o exercício do direito de preferência pelo locatário, consistente na anulação da compra e venda
... direito de preferncia c/c reteno por benfeitorias e fundo de comrcio movida contra JOSE AFONSO ... -
Acordao Nº 54042 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO LOCADOR. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE BEM PÚBLICO. ALUGUÉIS PARCIALMENTE DEVIDOS. PACTA SUNT SERVANDA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. NÃO DEMONSTRAÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE....
... , seja a apelante indenizada pelas benfeitorias teis e necessrias realizadas no imvel, estas que ... -
Acordao Nº 54042 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO LOCADOR. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE BEM PÚBLICO. ALUGUÉIS PARCIALMENTE DEVIDOS. PACTA SUNT SERVANDA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. NÃO DEMONSTRAÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE....
... , seja a apelante indenizada pelas benfeitorias teis e necessrias realizadas no imvel, estas que ... -
Acordao Nº 54042 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO LOCADOR. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE BEM PÚBLICO. ALUGUÉIS PARCIALMENTE DEVIDOS. PACTA SUNT SERVANDA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. NÃO DEMONSTRAÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE....
... , seja a apelante indenizada pelas benfeitorias teis e necessrias realizadas no imvel, estas que ... -
Acordao Nº 54042 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO LOCADOR. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE BEM PÚBLICO. ALUGUÉIS PARCIALMENTE DEVIDOS. PACTA SUNT SERVANDA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. NÃO DEMONSTRAÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE....
... , seja a apelante indenizada pelas benfeitorias teis e necessrias realizadas no imvel, estas que ... -
Acórdão Nº 0301035-44.2015.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
... Afirma que o requerido agregou benfeitorias ao local, as quais deveriam ser retiradas no ... em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não ...
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Teixeira de freitas - 2� vara c�vel, comercial e fazenda p�blica
... 334, § 3º do CPC. Intimações necessárias". Teixeira de Freitas/BA, 5 de outubro de 2023. L\xC3" ... decorrente da realização de benfeitorias no imóvel, que totalizou 44.425,48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática N° 07132684720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LOCADOR A EXERCER DIREITO DE RETENÇÃO SOBRE
... forma de coagir ao pagamento das benfeitorias necessrias e teis. Em sendo assim, perfeitamente ... -
Acórdão nº 1.0528.17.000098-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - REJEITADA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - RENÚNCIA CONTRATUAL EXPRESSA - SUMÚLA 335 STJ.- Nos termos da jurisprudência do STJ, o comparecimento espontâneo da parte ré, somente supre a...
... dos valores gastos a ttulo de benfeitorias, diante da resciso de pleno direito do contrato, ... -
Acórdão nº 0805453-56.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-02-2024
... BENFEITORIAS NECESSÁRIAS/ÚTEIS NÃO COMPROVADAS. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0313835-53.2014.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... mantidas todas as manutenções necessárias. Aliás, embora as provas testemunhais tenham ... ção contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda ...
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Acórdão Nº 0701120-85.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-09-2018
... DA CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ... NECESSÁRIAS E ÚTEIS REALIZADAS NO IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1016440-44.2016.8.26.0309 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ão ao ressarcimento por benfeitorias no imóvel. Existência de contrato ... a realização daquelas necessárias ao seu convencimento. No tocante às ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... Com as correções, transposições e atualizações necessárias, chegam-se ao valor do bem avaliando; quando se tratar de imóveis ...
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Acórdãos nº 1011114-85.2015.8.26.0003 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... que a indenização pelas benfeitorias necessárias promovidas pela locatária ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de certificadores internacionais necessárias" à representação do país por meio da Associaç\xC3" ... II - benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ...
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Acórdão nº 0560524-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... INDENIZAÇÃO POR ... BENFEITORIAS. RÉU QUE NÃO SE DESIMCUMBIRAM ... DE PROVAR ... necessárias à expressa previsão contratual. Assim, a par de ...
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Acórdão nº 1.0433.12.003533-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AVERBAÇÃO AUSENTE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E FUNDO DE COMÉRCIO - IMPOSSIBILIDADE. A inexistência de averbação do contrato torna impossível o exercício do direito de preferência pelo locatário, consistente na anulação da compra e venda do imóvel locado. Após análise dos documentos trazidos com a inicial, bem como aqueles...
... Diz que as benfeitorias realizadas no foram autorizadas pelo locador e ... -
Acórdãos nº 1107159-83.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... valor despendido com reformas e benfeitorias no imóvel litigioso. Consideração de que ... assim das benfeitorias úteis e necessárias erigidas pelo corréu David, com ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... necessárias para a solução satisfativa do feito (arts. 4º, ... Indenização por benfeitorias ao possuidor de boa-fé. Direito legalmente ...
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Acórdão Nº 0026702-95.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... 2. PRETENSA INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO ... IMÓVEL PELOS LOCATÁRIOS ... pelos locatários não eram necessárias para ... a conservação do bem imóvel (pois ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... e a operacionalização das ações necessárias ao ... cumprimento do disposto no caput, ... com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na ... zona ...
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Acórdão Nº 0300776-13.2017.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... ponto comercial e pelas eventuais benfeitorias realizadas no imóvel objeto da locação. Ao ... ício/sublocatício. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS - INDENIZAÇÃO - AFASTAMENTO - ...
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Acórdão Nº 0186149-35.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... ção contratual em contrário, as benfeitorias necessárias ... introduzidas pelo locatário, ...