benfeitorias locacao necessarias
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Acórdão nº0026286-83.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 26-07-2023
... cabendo uma justa compensao por tais benfeitorias, pois dever do Locador entregar o imvel livre e ...
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Acórdão Nº 0301035-44.2015.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... é que de fato não tem ciência das benfeitorias existentes na propriedade, o que evidentemente ... o adquirente em caso de benfeitorias necessárias ou úteis expressamente autorizadas pelo ...
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Direito Civil
... á-fé apenas pode ser ressarcido por benfeitorias necessárias (art. 1.219 CC); E: correta (art ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0102310-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... REVISIONAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS ... POSSIBILIDADE. AÇÃO ...
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Acórdãos nº 1041968-65.2015.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Benfeitorias comprovadas. Ressarcimento apenas pelas consideradas úteis e necessárias (art. 1.318 do CC). Recurso ...
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Processo nº 0023466-60.2015.8.19.0206 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Despejo por Falta de Pagamento. Reconvenção. Contrato Verbal. Alegação de Realização de Benfeitorias No Imóvel. Imprescindibilidade Da Prova Pericial Requerida. Cerceio de Defesa. Nulidade Da Sentença. Intenção Prequestionadora Do Embargante, que Não Aponta Real Contradição, Omissão Ou Obscuridade, Constitui Pretexto para Reabrir Matéria Examinada e...
... realização de benfeitorias no imóvel. Imprescindibilidade da ... necessárias ... -
Acórdão Nº 0312554-57.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... ência não está nutrido de provas necessárias à convicção de que o requerido foi ... BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS - INDENIZAÇÃO - ...
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Acórdãos nº 0025542-71.2012.8.26.0625 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Alegação de que introduziu benfeitorias no imóvel, cujos valores devem ser ... supostas benfeitorias seriam necessárias ou teriam sido feitas com autorização ...
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Locação residencial urbana
... instalações, adaptações, benfeitorias ou obras sem autorização expressa do Locador ... despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de ...
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Acórdãos nº 1014888-50.2017.8.26.0037 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... pagamento de todas as despesas necessárias à ligação da água, sem direito à retenção, inclusive, das benfeitorias necessárias. Recurso desprovido. Trata-se ...
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Acórdão Nº 0305402-56.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... , do contrato, que se refere as benfeitorias a serem feitas pela locatria para o incio de sua ...
- Acórdãos nº 0625022-69.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0624014-57.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Postas as premissas necessárias para a compreensão da noção (ampla) de ... para os casos de retenção por benfeitorias, não se exige necessariamente a conexão ...
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Decisão Monocrática Nº 4022853-78.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2021
... 85 do CPC.No tocante indenizao por benfeitorias, alm de no externar de forma pormenorizada os ...
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Acórdãos nº 1003366-87.2018.8.26.0361 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Alegação de supostas benfeitorias feitas no imóvel Ausente prova de expressa ... comprovado se tratarem de obras necessárias Sentença de rejeição dos embargos ...
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Acórdãos nº 0034224-47.2003.8.26.0005 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... benfeitorias necessárias – Não cabimento – ...
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Acórdãos nº 0002615-48.2014.8.26.0106 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... e taxas), bem como às benfeitorias úteis e necessárias agregadas ao ...
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Acórdão Nº 0304890-58.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... ÃO DE DESCONTO DOS GASTOS COM BENFEITORIAS. PLEITO DE RECONVENÇÃO. FALTA DE PROVAS SOBRE A ... ário os documentos e informações necessárias à implementação da atividade no imóvel objeto ...
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Acórdão Nº 0137118-22.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS APELATÓRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCADO. PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. PROVAS SUFICIENTES PARA CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA NO IMÓVEL. ART. 370 DO CPC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA ENTREGUE AOS RECORRENTES.
... DESPEJO. EXPRESSA RENÚNCIA A BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. SÚMULA ... 335 DO STJ. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 0004441-18.2009.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 19-03-2024
... teria direito de retenção sobre as benfeitorias. Nada obstante, igualmente não constituiu ... em contrário, as benfeitorias necessárias realizadas pelo locatário, ainda que não ...
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Acórdão Nº 0303329-33.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... de reteno pelo locatrio, pelas benfeitorias realizadas, caso no haja expressa clusula de ...
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Acórdão Nº 0303119-45.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... de reteno pelo locatrio, pelas benfeitorias realizadas, caso no haja expressa clusula de ...
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Acordao N° 1288856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e administrativo. Ação anulatória cumulada com indenização por danos materiais e morais. Imóvel público. Licitação pela terracap. Alegação de nulidade. Direito de preferência. Invocação. Título subjacente. Ordem de ocupação precária. Despojamento da detenção. Locação do imóvel. Desvirtuamento da autorização precária. Ocupação irregular. Tolerância do poder público. Alienação do bem....
... INDENIZAÇÃO PELAS ... BENFEITORIAS AGREGADAS. AUSÊNCIA DE POSSE DE BOA-FÉ E PROVA ... , somente as benfeitorias necessárias poderiam ser ... passíveis de composição, ... -
Decisão Monocrática nº 50009280920188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMPETÊNCIA INTERNA. LOCAÇÃO. O RECURSO EM AÇÃO QUE TENHA CONTRATO DE LOCAÇÃO OU SUBLOCAÇÃO URBANA COMO CAUSA DE PEDIR SE INSERE NA SUBCLASSE LOCAÇÃO E É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 8º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... quarenta e um centavos) relativo às benfeitorias úteis e necessárias realizadas no imóvel ...