Boletim de voto
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Decisão monocrática Nº 1372209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... voto condutor do acórdão atacado a seguinte fundamentação: ... "A ialidade delitiva restou devidamente demonstrada pelo boletim de ocorrência, pelo laudo necroscópico de fls. 40/49, conclusivos no ...
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Relatório e Voto com número 0334520-11.2012.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 31-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL PELO CONDUTOR. COLISÃO COM OUTROS VEÍCULOS. SINAIS DE EMBRIAGUEZ. AGRAVAMENTO DO RISCO PRESUMIDO. NEGATIVA DA SEGURADORA EM COBRIR O SINISTRO. RECUSA DO CONDUTOR EM REALIZAR O TESTE DO BAFÔMETRO. DECLARAÇÃO DO CONDUTOR DE QUE INGERIU BEBIDA ALCOÓLICA. TERMO DE CONSTATAÇÃO DE ALCOOLEMIA. FRAGILIDADE DAS DEMAIS PROVAS...
... Validação pelo código: 10463567811546479, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... lavrado o Boletim de Ocorrência autuando a autora no artigo 165 do CTB conforme Al ... n°. A011909876 e no art. 232 CTB Al n°. A011909875. A Polícia Militar, no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0027470-16.2019.8.19.0202 (Fazendária), 16-06-2021
Processo nº 0027470-16.2019.0202 Apelante: JEOVANNI HERSEN PENHA Apelados: PAULINE CARDOSO E DEMETRIO LOPEZ GARCIA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - queixa-crime - sentença que rejeitou a inicial por ofensa ao art. 41, do CPP. Ausência de exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Menção genérica a "palavras de baixo calão
... recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: RUDI BALDI LOEWENKRON ... Participaram ... -
ATA - Cotação DTVM S.A
... e envio à Sociedade do Boletim de Voto a Distância. O Boletim de Voto a ... Distância (“Boletim”) ...
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ATA - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A
... e envio à Sociedade do Boletim de Voto a Distância. O Boletim de Voto a ... Distância (“Boletim”) ...
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Decisão da Presidência nº 1086505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... ção dos fatos subjacentes, confiram-se os seguintes trechos do voto condutor do acórdão recorrido: [ ... ] A materialidade delitiva ficou damente evidenciada pelo boletim de ocorrência de fls. 04/07 e pelo auto de exibição apreensão e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806984-70.2021.8.19.0213 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806984-70.2021.8.19.0213. Recorrente: ELLOSFORT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. - ré Recorrida: JASSON MARQUES MACHADO. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a
... voto do juiz relator ... II - Autor que alega ter tido seu veículo roubado, ... -
ATA - N.L.P.S.P.E. EMPREEND. e Participações S.A
... preferenciais, estas sem direito a voto, mas com prioridade no reembolso ... do capital, sem prêmio.”. 4 ... tim de Voto a Distância. O Boletim de Voto a Distância (“Boletim”) será ... disponibilizado pela ...
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Decisão monocrática Nº 1258515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... voto-condutor (com meus grifos): ... O Boletim de Ocorrência 240.875/08, ...
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Processo nº 0465431-83.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 31 de Diciembre de 2017
... recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente a Ilma. Promotora Dra. Danielle Cavalcante de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0077834-42.2021.8.19.0001 (Cível), 26-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo: 0077834-42.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA ALUNO APRENDIZ. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENUNCIADO Nº 85. SENTENÇA DE PROCEDÊ
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão Nº 0005176-87.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE ... 2 - A materialidade delitiva está devidamente confirmada pelo boletim de ocorrência nº 058387/2019, auto de exibição e apreensão, termo de ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0021752-91.2021.8.19.0000 (Cível), 16-12-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROVA NOVA. VIOLAÇÃO DE NORMA. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A impugnação da gratuidade de justiça não pode ser acolhida. Ausência de elementos que possam concluir pela existência de recursos para pagamento das despesas processuais. Ônus da prova da ré, considerando a presunção relativa de hipossuficiência da declaração que se encontra...
... incontroverso no processo originário. Boletim lavrado ... pelo Município do Rio de Janeiro, após o trânsito em ... Ação rescisória ... julgada improcedente, nos termos do voto do ... Desembargador Relator ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Relatório e Voto com número 5376942-80.2022.8.09.0174 da 4ª Câmara Cível, 18-08-2022
... Validação pelo código: 10453560866850513, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... Boletim de Acidente de Trânsito confeccionado pela Polícia Rodoviária Federal (evento ... 1, arquivo 20 do feito originário), que goza de presunção de ...
- Acórdão nº 80062985820178050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 6 de Julio de 2018
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Processo nº 0004469-46.2012.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... retificação do boletim escolar que representa ofensa à ... voto do ... Relator. ...
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Relatório e Voto com número 0415069-42.2011.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 14-11-2022
... que é indevido o ressarcimento sob o argumento de que a ação de exibição de ... documentos e o boletim de ocorrência não fazem prova dos fatos ... Na casuística, verifica-se que acompanharam a peça exordial o boletim de ... ocorrência e o ...
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Processo nº 0005982-30.2016.8.19.0066 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Culpa Exclusiva Do Condutor. Indenizatória Pela Qual O Autor/apelante, Pugnou Pela Condenação Da Urbe Ao Pagamento de Verba Compensatória, Em Razão de Colisão Da Cabine de Seu Veículo Tra/c Trator Com a Ponte Pequetito Amorim, Em Virtude Da Precariedade Da Sinalização Quanto À Altura Da Ponte. O Boletim de Registro de Acidentes de Acidente de Trânsit
... O boletim de registro de acidentes de acidente de trânsito ates ta que a colisão ... Recurso desprovido, nos termos do voto do desembargador relator. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDO ... -
Decisão monocrática Nº 1370147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... Ademais, colhe-se do voto condutor do acórdão atacado a seguinte fundamentação: ... "( ... ) ... Com efeito, a materialidade delitiva restou comprovada pelo boletim de ocorrência (fls. 3/4), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 5), ...
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Processo nº 0034926-63.2015.8.19.0038 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Noviembre de 2016
... do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, sendo dispensada a transcrição das ...
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Relatório e Voto com número 0036200-80.2007.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 02-12-2022
... o prejuízo ... Assim, sob essas premissas será analisada questão ... O Boletim de Acidente de Trânsito, lavrado pela Polícia Rodoviária ... Federal, no dia do acidente, esclarece, dentro daquilo que foi possível, o ...
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Decisão da Presidência nº 1057809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ção dos fatos subjacentes, confiram-se os seguintes trechos do voto condutor do acórdão recorrido: [ ... ] A materialidade é incontroversa ...
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Decisão monocrática Nº 1376117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... voto condutor do acórdão atacado a seguinte fundamentação: ... "( ... ) ... O boletim de ocorrência, o auto de apreensão, o laudo pericial da motocicleta ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0194114-38.2017.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUTOR REPROVADO NO EXAME SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 2010. DETERMINADA A REINCLUSÃO NO CERTAME, QUE SE ENCONTRAVA NA FASE DO CURSO DE FORMAÇÃO. PRETENSÃO DE QUE SEJA RETIFICADA A NOMENCLATURA DA PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DA POLÍCIA MILITAR DE REINCLUÍDO PARA...
... NOMENCLATURA DA PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DA ... POLÍCIA MILITAR DE REINCLUÍDO PARA REINTEGRADO, ... DETERMINANDO ... VOTO CONDUTOR ... DA TESE FIXADA NO TEMA Nº 671 DO STF, DA LAVRA ... DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0247729-69.2019.8.19.0001 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0247729-69.2019.8.19.0001 Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A Recorrido: LUIZ GUSTAVO A SILVA MESQUITA voto Fatos: Alega a parte autora que adquiriu um celular na loja da 1º ré (Via Varejo) e na ocasião contratou o seguro da 2º ré (Zurich) no valor de R$ 291,07 e o mesmo teria vigência de
... parcial/total provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não ... verificada ...