Boletim de voto
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto" ou, de qualquer forma, participe da administração de qualquer organizaç\xC3" ... esportiva empregadora após registro e publicação de seu nome em boletim informativo ou em documento similar por parte da organização que ...
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Acórdão Nº 212016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. APROVAÇÃO PARCIAL NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA.
... sentenciado no Enem/2020 constante do boletim individual apresentado ... pela defesa, nos termos do voto da Relatora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08149968520214058300), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0814996-85.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO.
... PORTARIA DIRAP Nº 277/3HI, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica, nº 011, de 18 de janeiro de 2021, revogando a ... ça jurídica e da boa-fé, aplicar o entendimento constante do voto que fundamentou o acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.340.075/CE, ... -
RESOLUÇÃO CVM Nº 81, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... ção no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo; II - caso, por motivo de força maior, a assembleia não seja ... votar por meio dos sistemas eletrônicos, sem prejuízo do uso do boletim de voto a distância como meio para exercício do direito de voto; e II - ...
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Acórdão nº0008477-09.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 22-02-2024
... apelao, argumentando a ausncia de nexo de causalidade, em razo do boletim de ocorrncia ter sido elaborado seis meses aps a ocorrncia do acidente ... : Companhia Excelsior de Seguros APELADO: Antnio Edson da Silva VOTO A seguradora apelante somente em sede recursal alega que o Boletim de ...
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O que você precisa saber e acompanhar nesta terça-feira
... A Log-In ir ampliar o prazo para envio do boletim de voto a distncia para as assembleias gerais ordinria e extraordinria ...
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Lei nº 148/2020
... votao distncia, permitindo que seus Acionistas enviem boletins de voto distncia diretamente Companhia, pelo endereo eletrnico: m.br. Caso o acionista opte por no utilizar o Boletim de Voto dever participar da Assembleia para exercer seu direito de voto ...
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Acórdãos nº 1021962-97.2015.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... ação, além do que há nos autos certidão de óbito e Boletim de Ocorrência que demonstram o nexo causal decorrente do ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 219 ... Boletim de Licitações e Contratos: BLC, v. 26, n. 8, p. 717-721, ago. 2013 ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF, POR ANALOGIA. PUBLICAÇÃO DAS PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS EM MEIO ELETRÔNICO....
... /04/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.Os Srs. Ministros Francisco Falco, Herman ... -
Bibliografia
... “Debêntures: antes tarde do que nunca”, Boletim Mensal da Ascesp, 26/80 ... LIMA, Osmar Brina Correa. “Direito de Voto ...
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Acionistas da Petrobras elegem sete conselheiros indicados pelo governo, entre eles o general Silva e Luna, que fica mais perto de ser cofirmado presidente
... encontro acionistas que somam 90,6% do capital social com direito a voto da estatal. A procuradora Maria Teresa Lima é a representante da ... vaga do Conselho de Administração, destacou divergência entre o boletim de voto à distância (BVD) e o resultado no mapa consolidado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008838220194058305), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800883-82.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: JOSE ALEXSANDRO ANACLETO COSTA DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... Boletim" de Acidente de Trânsito - BAT (id. 11101686) emitido pela Polícia Rodovi\xC3" ... modulou os efeitos da decisão anteriormente proferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Relator para o acórdão ... Este é o ... -
Governo emplaca sete nomes para Conselho da Petrobras, incuindo general Silva e Luna, que fica perto de ser confirmado presidente
... Foram eleitos, através do sistema de voto múltiplo, o general Joaquim Silva e Luna, Eduardo Bacellar Leal Ferreira ... vaga do Conselho de Administração, destacou divergência entre o boletim de voto à distância (BVD) e o resultado no mapa consolidado de ...
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Assembleia da Petrobras: acionistas aprovam destituição de Castello Branco do conselho
... encontro acionistas que somam 90,6% do capital social com direito a voto da estatal. A procuradora Maria Teresa Lima é a representante da ... vaga do Conselho de Administração, destacou divergência entre o boletim de voto à distância (BVD) e o resultado no mapa consolidado de ...
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Governo emplaca 7 nomes no Conselho da Petrobras, incuindo general Silva e Luna, que fica perto de ser confirmado presidente
... Entre os eleitos, por meio do sistema de voto múltiplo, está o general Joaquim Silva e Luna, que foi indicado pelo ... Em sua manifestação, Gasparino destacou divergência entre o boletim de voto à distância (BVD) e o resultado no mapa consolidado de ...
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Governo emplaca 7 nomes no Conselho da Petrobras, incuindo general Silva e Luna, que fica perto de ser confirmado presidente
... Entre os eleitos, por meio do sistema de voto múltiplo, está o general Joaquim Silva e Luna, que foi indicado pelo ... vaga do Conselho de Administração, destacou divergência entre o boletim de voto à distância (BVD) e o resultado no mapa consolidado de ...
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Indicado de bolsonaro é eleito para o conselho da petrobras
... na pandemia.Alm de Silva e Luna foram eleitos por meio do sistema de voto mltiplo: Eduardo Bacellar Leal Ferreira (que assumir o posto de presidente ... e membro do Conselho Fiscal, destacou a divergncia entre o boletim de voto distncia e o resultado no mapa consolidado de votao, com ...
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Processo nº 0045405-95.2016.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... quando da publicação do aditamento ao Boletim ... voto do ... desembargador relator. ... RELATADOS ... DISCUTIDOS ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... de Administração, solicitou sua inclusão no mecanismo nominado Boletim de Voto a Distância (BVD), que se trata de uma forma de votação a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 26 de março a 07 de abril ... religiosa”. In: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra: Universidade ... de Coimbra, vol ...
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Relatório e Voto com número 5254227-26.2020.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 27-10-2023
... Localizar pelo código: 109287675432563873897938888, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... Em assim sendo, de acordo com o boletim de ocorrência juntado aos autos em movimentação nº 1-arquivo 3, ... houve a demonstração dos danos de média monta, suportados pelo apelante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021927920164058100), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0802192-79.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELANTE: PAULO CESAR PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges APELANTE: GERUSA HOLANDA BORGES PINHEIRO ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga...
... Consta dos autos apenas a publicação do Boletim do Comando Geral - BCG nº 047, bem como o ofício de apresentação do ... : 31/01/2020), nos quais o Desembargador Federal Fernando Braga teve voto vencido ... Em que pese tal entendimento, mantém-se inalterada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055102320144058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805510-23.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSA MARIA FERREIRA ADVOGADO: André Luiz Albuquerque Silva APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE...
... foi aprovada na 19º posição no cargo supracitado conforme boletim oficial nº 48/2013, publicado em 07/08/2013, que trouxe o resultado final ... Destaque-se do voto da relatora da ADI 4.895/DF, Ministra Carmen Lúcia[3]: " A lei ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , justificadamente, o Ministro Dias Toffoli, que proferiu voto em assentada anterior. Redator para o acórdão o Ministro ... In: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra: Univ ersidade de Coimbra, vol ...