bolsa de estudo no exterior
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ACÓRDÃO Nº 4399/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-08-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DEFICIÊNCIAS NAS COMUNICAÇÕES REMETIDAS À RESPONSÁVEL. PREJUÍZO DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. LONGO DECURSO DE TEMPO ENTRE A CITAÇÃO E A DATA DA OCORRÊNCIA. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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ACÓRDÃO Nº 4980/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-11-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável que descumpre obrigação consensualmente assumida de retornar ao País para aplicar os conhecimentos adquiridos, após o término da concessão da bolsa de estudos no exterior
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7061 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR PARA PÓS-DOUTORADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE INTERSTÍCIO. COMPROVAÇÃO DA DATA DE RETORNO AO BRASIL PELA POLÍCIA FEDERAL. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 2106/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-04-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável que descumpre obrigação assumida de concluir curso no exterior e retornar ao País para aplicar os conhecimentos adquiridos, após o término da concessão da bolsa de estudos.
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ACÓRDÃO Nº 2701/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável que descumpre obrigação assumida de concluir curso no exterior e retornar ao país para aplicar os conhecimentos adquiridos após o término da concessão da bolsa de estudos
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ACÓRDÃO Nº 7061 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-07-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR PARA PÓS-DOUTORADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE INTERSTÍCIO. COMPROVAÇÃO DA DATA DE RETORNO AO BRASIL PELA POLÍCIA FEDERAL. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 7035/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-11-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. DESCUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. 1. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável que, beneficiado com auxílio financeiro concedido para fins de realização de bolsas de estudo no exterior, deixa de comprovar a quitação das obrigações assumidas.
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ACÓRDÃO Nº 7196/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-11-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. 1. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável que, beneficiado com auxílio financeiro concedido para fins de realização de bolsas de estudo no exterior, deixa de comprovar a quitação das obrigações assumidas.
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ACÓRDÃO Nº 2057/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-02-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. DESCUMPRIMENTO INICIAL DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS QUANDO DA ACEITAÇÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONCLUSÃO DO DOUTORADO E O RETORNO AO BRASIL PARA APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES AO CNPQ. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7406 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR PARA REALIZAR CURSO DE DOUTORADO. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA CAPES. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4026 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR PARA REALIZAR CURSO DE DOUTORADO. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO. CITAÇÃO. ARGUMENTOS INCAPAZES DE ELIDIR OS FATOS APONTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 4026 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR PARA REALIZAR CURSO DE DOUTORADO. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO. CITAÇÃO. ARGUMENTOS INCAPAZES DE ELIDIR OS FATOS APONTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 159/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-02-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. PROGRAMA DO CNPq DE AUXÍLIO AO ENSINO E À PESQUISA. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. Julgam-se irregulares as contas, e em débito o responsável, tendo em vista o descumprimento de compromisso assumido em virtude do recebimento de bolsa de estudo para...
... tocante ao curso de doutorado custeado por bolsa de estudo concedida pelo Conselho Nacional de ... -
ACÓRDÃO Nº 4466/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-05-2017
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. EXIGÊNCIA DE RETORNO AO PAÍS APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA BOLSA PARA APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS. ATUAÇÃO NO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO EM ÁREA CORRELATA À DO DOUTORAMENTO. CONHECIMENTO. RAZÕES RECURSAIS REJEITADAS. ARGUMENTOS INCAPAZES DE AFASTAR AS IRREGULARIDADES...
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ACÓRDÃO Nº 4602/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DÉBITO DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR E PERMANECER NO BRASIL POR, NO MÍNIMO, PERÍODO IGUAL AO DA DURAÇÃO DA BOLSA. CONTAS IRREGULARES. Julgam-se irregulares as contas, com condenação em débito do responsável, em face do descumprimento de obrigação de retornar ao País para aplicar os...
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ACÓRDÃO Nº 6570/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-12-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS. BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE OUTRA IRREGULARIDADE. SUBSISTÊNCIA DO DÉBITO. ABERTURA DE NOVO PRAZO DE RECOLHIMENTO. PEDIDO DE PARCELAMENTO POR PERÍODO SUPERIOR A VINTE E QUATRO MESES. CONTAS IRREGULARES. 1. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável que, beneficiado com auxílio financeiro...
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ACÓRDÃO Nº 4466/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-06-2011
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. CURSO DE DOUTORADO. DÉBITO DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CNPQ E DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO POR BOLSISTA. CITAÇÃO VÁLIDA. CONTAS IRREGULARES. AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO. COMUNICAÇÕES. O descumprimento de obrigações assumidas, perante o CNPq, por beneficiário de bolsa de estudo para...
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ACÓRDÃO Nº 162/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-02-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. PROGRAMA DO CNPq DE AUXÍLIO AO ENSINO E À PESQUISA. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO. CITAÇÃO. OMISSÃO. CONTAS IRREGULARES. Julgam-se irregulares as contas, e em débito o responsável, tendo em vista o descumprimento de compromisso assumido em virtude do recebimento de bolsa de estudo para realizar curso de doutorado no...
... tocante ao curso de doutorado custeado por bolsa de estudo concedida pelo Conselho Nacional de ... - Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010