bolsa de estudo no exterior
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o brasileiro residente ou domiciliado no exterior; ... XII – o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de ... relativo a plano educacional ou bolsa de estudo que vise à educação básica de empregados e de ...
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ACÓRDÃO Nº 4965/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2009
... 7 do Termo de Compromisso de Bolsista no Exterior.Considerando que, regularmente citado, o ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... detenha Registro Ativo para desenvolvimento de Projeto Básico ou Estudo de Viabilidade no âmbito da Aneel, ou ainda em que já haja ... DE AÇÕES POR OCASIÃO DA SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL NA SOCIEDADE NOVA BOLSA S/A ... Art. 145. O art. 42 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, ...
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ACÓRDÃO Nº 3024/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-06-2010
... do item 9 do Termo de Compromisso de Bolsa de Estudos no Exterior.Considerando que, ...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... pblica, ou, na falta, com prioridade para bolsa de estudo, a partir do perodo letivo ... curso em instituies de ensino no exterior, mesmo que este no tenha correspondente no ...
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Acórdão Nº 38223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ... ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das repartições públicas sediadas no exterior" obedecerão às peculiaridades locais e aos princ\xC3" ... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da ... de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica; ... d) ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... de 1990, e os benefícios do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de ... V – seja residente no exterior, na forma definida em regulamento; ... VI – no ... , beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal ...
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Decisão monocrática Nº 1307358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...
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Decisão da Presidência nº 31068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PELO CNPq ... DOUTORADO NO EXTERIOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais ... caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o ... ício, podendo o estagiário receber bolsa de estágio, estar segurado contra acidentes e ...
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Decisão monocrática Nº 39556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...
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Acórdão nº 2005/0158815-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NA FONTE SOBRE VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR. PAGAMENTO DE COMISSÕES E DESPESAS INCORRIDAS ... ícios e demais despesas atreladas ao estudo da viabilidade de lançamento de suas ações ferenciais junto à Bolsa de Valores de Nova York, procedimento que não ...
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Decisões Monocráticas nº 36810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR ... RESSARCIMENTO AO ...
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Decisão da Presidência nº 629827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR ... RESSARCIMENTO AO ...
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Decisão da Presidência nº 36810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR ... RESSARCIMENTO AO ...
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Decisão monocrática Nº 38113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... a empreendimentos rodoviários no exterior, realizadas com apoio do Banco Nacional de ... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...
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Decisão monocrática Nº 38314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...
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Decisão monocrática Nº 37664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...
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Decisão monocrática Nº 38735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...
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Acórdão Nº 37089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA ... PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...
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Decisão monocrática Nº 38790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...
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Decisão monocrática Nº 37728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...
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Decisão monocrática Nº 37705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ...