bolsas de valores do brasil
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Lei nº 14.431 de 03/08/2022. Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
... ções financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para fins de amortização de valores referentes ao pagamento mensal de ... Urbana poderá ser cumulado com os outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Auxílio Brasil ... § 8º Entre os critérios de ...
- Em vigor Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... Do Pagamento das Bolsas ... Art. 12. O pagamento da bolsa de que trata o ... autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil e a 1 (um) saque ao mês, sem custo; e ... IV – ... § 2º Os valores transferidos aos trabalhadores beneficiários do ...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... a empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado ... ção de margem de garantia, inicial ou adicional, exigida por bolsas de valores, de mercadorias e futuros: zero; ... XV - nas liquidações de ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde ... § 1º ... ção em processo seletivo para a oferta de bolsas do Programa Universidade Para Todos - Prouni ... expressos em cinco níveis, cujos valores iguais ou superiores a três indicam qualidade ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... III - valores e preços de exportação FOB, com a ... serão realizadas através de leilões em bolsas" de mercadorias, ou diretamente, mediante licitaç\xC3" ...
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Comunicação falha
... : se a velocidade máxima permitida no Brasil é de 110km/h, por que é permitida a ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de uma única declaração com dados ... a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade Social devida ... apoio ao treinamento, bem como custeio de bolsas de extensão e remuneração de professores, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... § 11. Os valores de que tratam os §§ 8º e 10, deste artigo, ... Será permitida a negociação nas Bolsas de Valores do País, warrants fornecidos pelos ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... de deduzirem do imposto sobre a renda os valores correspondentes às doações e aos patrocínios ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... ão de commodities sujeitas à cotação em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente ...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... XIV – não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de que trata o ... de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento ... Brasil do Ministério da Economia, para o efetivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... social e política, especialmente do Brasil ... § 2º O ensino da arte constituirá ... I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e ... VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... custeio, investimentos, correção de valores monetários, e outras relações patrimóniais; ... Brasil S.A. da parte já realizada do capital social, e ... á ao registro público competente e às Bolsas de Valores a indisponibilidade de bens imposta no ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil ... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... em produtos agropecuários, nas bolsas de futuros e de mercadorias ... § 1o O ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... II - valores oriundos de programas sociais de transferência ... III- bolsas de estágio supervisionado; ... #Redação ... , em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ... XI - fixar o valor das bolsas devidas aos estagiários; ... XII - exercer ... vinte por cento, não podendo exceder os valores percebidos como remuneração, em espécie, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... çamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executados, mensal e anualmente ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... II - bolsas de estudo no âmbito do Conselho Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... duráveis de que trata o § 3º, seus valores máximos de aquisição e os termos e as ... III - conceder anualmente bolsas de estudo na proporção de 1 (uma) bolsa de ... , à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que o cancelará de ofício." (NR) ... "Art. 29 ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... a apreciação subjetiva baseada em valores artísticos ou culturais ... § 4º A proposta ... III – concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho - para ... cursos ou desenvolvimento de projetos, no Brasil ou no exterior; ... IV – concessão de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... , tais como: patentes depositadas no Brasil e no exterior; concessão de co-titularidade ou ... I do caput deverão ser computados pelos valores da depreciação, da amortização, do aluguel ou ... O atendimento à demanda envolvendo bolsas de formação, capacitação e absorção de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... II - os valores gastos; ... III - os critérios de escolha ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ... 14 (quatorze) anos para a obtenção das Bolsas-Atleta de Base, Nacional, Internacional, ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... IX - os valores resgatados dos Planos de Poupança e Investimento ... líquidos nas operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... çamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executados, mensal e anualmente ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... bolsas de estudo no âmbito do Conselho Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... que trata este artigo, ao Banco Central do Brasil ... § 2º O disposto neste artigo não se ... em 31 de dezembro de 1988, pelos seus valores em cruzados, convertidos em cruzados novos pela ... operações de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou ...