bolsas de valores do brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ... unidade orçamentária, discriminando os valores por função, subfunção, grupo de natureza de ... II - bolsas de estudo no âmbito do Conselho Nacional de ...
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Imunidades tributárias
... direito é por excelência o depósito de valores de uma sociedade, nesse contexto, a ... (ACO) 2179, ajuizada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB) no Supremo Tribunal Federal, visando ao ... ção acionária, objeto de negociação em Bolsas de Valores, revela inequívoco objetivo de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para ... sobre a receita bruta auferida na venda de álcool e estabelece os valores dos critérios dessas contribuições que podem ser descontados na ...
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DECRETO LEI Nº 2286, DE 23 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Cobrança de Imposto Nas Operações a Termo de Bolsas de Mercadorias e da Outras Providencias.
... que trata este artigo, observada a competência do Banco Central do Brasil para a fiscalização dos referidos mercados na forma do artigo 3º, ... Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, bem como a da Comissão de Valores Mobiliários ... Art. 3º Constituem valores mobiliários, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... de Estímulo à Produção Intelectual e Bolsas" de Estudo ... Art. 77 ... \xC2" ... Seção VII - Das Bolsas de Valores e das Empresas Corretoras ...
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Relatório e Voto com número 5623649-40.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... RECORRENTE(S): B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO (“B3” ou “BOLSA”) ... ORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ... RECORRIDO: MARCO PAULO DE ... respeito das operações realizadas pelas bolsas" de valores mobiliários ... Para tanto, traz-se \xC3" ...
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Acórdão N° 0710857-28.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/04/2020
... FIES ... MANUTENÇÃO DOS VALORES DA MENSALIDADE. CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ... em face da ora agravante e do BANCO DO BRASIL SA, tendo o ... juízo a quo deferido ... concessão de bolsas de estudo a alunos. Acrescenta que a ...
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A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
... do Trabalho proveu o Recurso de Revista da WMS Supermercados do Brasil" Ltda. (Rede Walmart) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9\xC2" ... 207) ... A vida privada e a intimidade apresentam-se como valores indispensáveis que devem ser preservados para se garantir um ambiente de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... correlacionam os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ideias, em uma ... crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... que se tratava de “sátira que envolve valores caros e sagrados da fé cristã” ... 2) O PROUNI e a concessão de bolsas de estudos em universidades privadas: a medida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044155020194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0804415-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: JOSE EVANGELISTA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: Jessica Parente Vieira e outro AGRAVADO: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801878-22.2019.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO....
... de trancamento de processo administrativo para ressarcimento de bolsas, assim como impedir que as rés se abstenham de inscrever o nome do ... (quatro) bolsas referentes ao ano de 2016, das planilhas com os valores objeto das notificações de devolução, assim como dos Termos de ... -
Exercícios prácticos
... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... ) Caso João queira insurgir-se contra os valores pagos aos dirigentes da sociedade de economia ... evasão escolar, regulou a concessão de bolsas escolares a alunos carentes matriculados em ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... países emergentes como, por exemplo, o Brasil 4 ... Cabe ainda destacar que os trabalhadores ... sujeita a restrições ditadas por outros valores jurídicos, como a segurança e a ordem pública" ... ESTUDAR FORA. Nova Zelândia oferece bolsas de pós. Disponível em: ... Acesso em: 11. jul ...
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Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... XI - pagamento a bolsas de estudo; ... XII - pagamento de benefícios de ... deste artigo, poderão ser utilizados os valores constantes do relatório de execução ... ções do V Centenário do Descobrimento do Brasil ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... adesão poderá prever a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a 1/5 ... Lei; b) poderá contabilizar os valores gastos em bolsas integrais e ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... (realismo), o estabelecimento de regras, valores e instituições comuns (racionalismo) e a ... cooperação entre a BM&F / Bovespa e as bolsas de valores e mercados futuros da China; (5) ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... valores nominais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), R$ ... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... II - 2 (duas) bolsas de manutenção, R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos ...
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Sentença com número 5639498-67.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
... Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ... Polo Passivo: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL ... VALORES. EXAME DA RELAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS ... participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, ... inequivocamente, estão ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... ou incompatível com a destinação, os valores ou a própria existência da organização ... , e essas ações são negociadas nas bolsas de valores ou no mercado de balcão; e o capital ...
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Artigos 511 a 610
... à natureza jurídica do sindicato no Brasil. Embora quase unanimemente a doutrina nacional ... IX - na concessão de bolsas de estudo para si ou para seus filhos, obedecida ... c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos; ...
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... compreende breve análise do papel da B3 (Brasil", Bolsa, Balcão) e da Comissão de Valores Mobili\xC3" ... porque a desmutualização 13 das bolsas gerou o alargamento da dimensão de influência ...
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Do preço de transferência
... ção de preço de transferência no Brasil: ... Art. 3º Os custos, despesas e ... efeitos da codependência, reproduzindo valores e condições de mercado, isto é, da ... direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente ...
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A prisão civil do depositário havido por infiel
@1. Introdução ... No finalde 1999, as Bolsas de Valores do Brasil anunciaram uma completa ...
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Programa ciência sem fronteiras: um retrospecto da política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação
Este estudo busca compreender de maneira retrospectiva como ocorreu o ciclo do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) ao considerá-lo uma política pública intersetorial. Para tal, tem como objetivo: descrever a intersetorialidade do CsF enquanto uma política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação, uma política educacional e uma política de redução de desigualdades; investigar a formulação, a
... ) mais relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Nesse sentido, uma das ações realizadas pelo ... ônico do programa, foram ofertadas 101.000 bolsas de estudo, sendo que 75.000 delas seriam ... onerosa, principalmente ao considerar os valores pago pelos cidadãos através dos tributos. De ... -
Direitos do Migrante
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... § 1 o Os valores das taxas e emolumentos consulares poderão ser ... alfandegários e taxas e à concessão de bolsas de estudos ... Artigo 23 Assistência ...