bolsas de valores do brasil
-
Sentença com número 5639498-67.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ÔNUS DA EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 132 DO CTN. CISÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. 1. A Certidão de Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez, cujo ônus de ilidir é do contribuinte, cabendo a ele a juntada do processo administrativo, caso imprescindível à
... Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ... Polo Passivo: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL ... VALORES. EXAME DA RELAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS ... participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, ... inequivocamente, estão ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... ou incompatível com a destinação, os valores ou a própria existência da organização ... , e essas ações são negociadas nas bolsas de valores ou no mercado de balcão; e o capital ...
-
Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... compreende breve análise do papel da B3 (Brasil", Bolsa, Balcão) e da Comissão de Valores Mobili\xC3" ... porque a desmutualização 13 das bolsas gerou o alargamento da dimensão de influência ...
-
A prisão civil do depositário havido por infiel
@1. Introdução ... No finalde 1999, as Bolsas de Valores do Brasil anunciaram uma completa ...
-
Direitos do Migrante
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... § 1 o Os valores das taxas e emolumentos consulares poderão ser ... alfandegários e taxas e à concessão de bolsas de estudos ... Artigo 23 Assistência ...
-
DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021
... a apreciação subjetiva baseada em valores artísticos ou culturais. § 4º A proposta com o ... ério do Turismo; III - concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho - para ... cursos ou desenvolvimento de projetos, no Brasil ou no exterior; IV - concessão de prêmios; V - ...
-
Cláusula de Não Concorrência
... O embrião da concorrência no Brasil data de 1807, ano em que teve início as fases ... valores concorrenciais, que representam a alma do ... vultuosos gastos, que fez e tem, com as bolsas ...
-
Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... XIV – não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de que trata o ... de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento ... Brasil do Ministério da Economia para o efetivo ...
-
A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... Infomoney - CoinDesk Brasil, 2022. Disponível em: ... às ações empresariais listadas nas bolsas de valores, os criptoativos baseiam seu valor em ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... valores alegados são um argumento central para a tese de ... ão de títulos ou aberturas de capitais em bolsas. E acentua-se a participação de corporações ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... óveis e do imposto sôbre a remessa de valores" para o exterior, correspondente à importação d\xC3" ... à conta ou contas especiais no Banco do Brasil ... § 1º A União, por intermédio do ...
-
Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... educação: formar mais engenheiros, em prol do desenvolvimento do Brasil. É inclusive por essa razão que criou o programa Ciência Sem ... evidencia duas formas diferentes de como reagir (ou responder) a valores. Para explicitar a diferença entre honrar e promover um valor, Pettit ... -
Análise econômica do direito societário
... 11 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 223 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... compra e venda das ações no mercado de valores mobiliários ... Se os acionistas não têm ... , dentre as várias companhias listadas nas bolsas de valores, aquelas que têm a tradição de ...
-
Anexo 1
... § 4º Os valores registrados na conta redutora do crédito ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o ... , diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior ... Parágrafo único. A ...
-
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... artigo foi desenvolvida no âmbito de Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), com financiamento do Tesouro ... ; VIII – a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a ... -
Falência e recuperação de empresas
... conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, aonde vivemos um cenário de recessão, com ... postula a impugnação dos títulos e dos valores e requer a produção de prova para sustentar o ... , inclusive em fundos de investimento ou em bolsas" de valores, emitidos pelas respectivas instituiç\xC3" ...
-
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... (realismo), o estabelecimento de regras, valores e instituições comuns (racionalismo) e a ... cooperação entre a BM&F / Bovespa e as bolsas de valores e mercados futuros da China; (5) ...
-
Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... o contexto de guerra cultural em curso no Brasil e as novas oportunidades de avanço do capital, ... sempre, habilidades, atitudes e valores que serão avaliados pelo Programme for ... anônimas, inclusive com ações nas bolsas de valores, alicerçadas em complexas ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ... economia e contempla a prevalência dos valores humanitários. A produção e a circulação de ... REVISTA MODERADA EM BOLSAS E SACOLAS. INVIABILIDADE DA CONDENAÇÃO POR ...
-
Acórdão nº 77219 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 1983
BOLSA DE VALORES. MANDADO DE SEGURANÇA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DELEGADAS. OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES: INOCORRENCIA DE DELEGAÇÃO. ART-1., PAR-1., DA LEI 1.533/ AS BOLSAS DE VALORES SÃO PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SENDO ASSOCIAÇÕES CIVIS COM FINALIDADES LUCRATIVAS. EMBORA POSSAM SER ALGUMAS DAS SUAS ATIVIDADES CONSIDERADAS COMO EXERCIDAS EM FUNÇÃO DELEGADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
BOLSA DE VALORES, PERSONALIDADE JURÍDICA, SOCIEDADE CIVIL, PESSOA ... RESOLUÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBSERVAÇÃO, DETERMINAÇÃO ... FUNÇÃO ... -
Acórdão nº 77219 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 1983
BOLSA DE VALORES. MANDADO DE SEGURANÇA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DELEGADAS. OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES: INOCORRENCIA DE DELEGAÇÃO. ART-1., PAR-1., DA LEI 1.533/ AS BOLSAS DE VALORES SÃO PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SENDO ASSOCIAÇÕES CIVIS COM FINALIDADES LUCRATIVAS. EMBORA POSSAM SER ALGUMAS DAS SUAS ATIVIDADES CONSIDERADAS COMO EXERCIDAS EM FUNÇÃO DELEGADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
BOLSA DE VALORES, PERSONALIDADE JURDICA, SOCIEDADE CIVIL, PESSOA ... RESOLUO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBSERVAO, DETERMINAO ... FUNO DELEGADA, PODER ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... o fortalecimento da civilização e dos valores humanistas. 2 Entretanto, ao mesmo tempo, a ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... , na figura do Big Other 203 , em bolsos, bolsas e mochilas, que guardam smartphones ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030375920194050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0803037-59.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADENILDA BERTOLDO ALVES DE MORAIS ADVOGADO: Francynaldo Jales Ataide De Melo AGRAVADO: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. ACUMULAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA...
... , pelo fato de que todo o procedimento de concessão/revogação de bolsas de estudo a vincula a CAPES e ao FNDE ... Alega ... valores e caráter alimentar das verbas ... Aduz que a ... -
Direito Desportivo Empresarial
... 195 ... No Brasil, em relação à economia, grandes alterações ... (e de outros profissionais do futebol) com valores absurdos e incompatíveis com as receitas podem ... mobiliários podem ser negociados nas bolsas de valores ou no mercado de balcão, enquanto as ...
-
A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... ível rastrear a origem e o destino dos valores que circulavam pelas instituições financeiras ... de dinheiro não é de exclusividade do Brasil. Por esse motivo, os países estão se unindo em ... -se às mesmas obrigações: I – as bolsas de valores, as bolsas de mercadorias ou futuros e ...