bona fides
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A boa-fé objetiva não pode ser uma varinha de condão nas lições de Jan Peter Schmidt
Direito Comparado: A boa-fé objetiva não pode ser uma varinha de condão nas lições de Jan Peter Schmidt
... vícios redibitórios, que nasceram no Direito Romano sob o signo da bona fides, não é um fundamento a mais e sim um fundamento tautológico ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... ção ordinária é de que as partes e terceiros agem com boa-fé ( bona fides ). Essa presunção tanto mais se justifica quando o ato tenha ...
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Acórdão Nº 0630819-04.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 30-01-2020
... porventura recebidos por ela se deu de bona fides, o ... joga por terra a tese embargante exatamente pela ...
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Acórdão nº 1.0713.13.005131-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA - TEORIA DA ASSERÇÃO - MÉRITO - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - ABUSO DE DIREITO - ATO ILÍCITO - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - PERDA DE UMA CHANCE - CABIMENTO.- Segundo a teoria da asserção, a análise da legitimidade ativa da parte realiza-se em abstrato, conforme os fatos narrados na inicial.- Comete ato ilícito o...
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Acórdão nº 50005584420228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL. MULTIPROPRIEDADE. GRAMADO PARK. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULPA DA EMPRESA DEMANDADA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PROJETO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INC. I, CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. RESCISÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA: Dos elementos de prova dos autos é possível concluir pela culpa da empresa...
... , assim, um futuro reforço do paradigma máximo da boa-fé ( bona fides ),parece-me necessário pensarmos aqui um pouco na revalorização ... -
Acórdão nº 50039095920218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL. MULTIPROPRIEDADE. GRAMADO BV RESORT. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULPA DA EMPRESA DEMANDADA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PROJETO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INC. I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. RESCISÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA: Dos elementos de prova dos autos é possível concluir pela culpa da empresa demandada, porquanto
... , assim, um futuro reforço do paradigma máximo da boa-fé ( bona fides ),parece-me necessário pensarmos aqui um pouco na revalorização ... -
Acórdão nº 50002536020228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL. MULTIPROPRIEDADE. GRAMADO TERMAS RESORT PARK. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULPA DA EMPRESA DEMANDADA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PROJETO. ÁGUAS TERMAIS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INC. I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ RESCISÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA: Dos elementos de prova dos autos é possível...
... , assim, um futuro reforço do paradigma máximo da boa-fé ( bona fides ),parece-me necessário pensarmos aqui um pouco na revalorização ... -
Acórdão nº 50051410920218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... , assim, um futuro reforço do paradigma máximo da boa-fé ( bona fides ),parece-me necessário pensarmos aqui um pouco na revalorização ...
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Acórdãos nº 1064306-59.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Diciembre de 2018
... deduzidos finalisticamente, sintetizados na affectio bona fides societatis , expressão maior da bona fides como ...
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Acórdão Nº 0002160-39.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO DA LESÃO MÊS A MÊS. TERMO INICIAL. DATA DO ÚLTIMO DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. RETARDAMENTO DO PROTOCOLO DA AÇÃO PARA FINS DE INCREMENTO DE UMA
... segundo o qual a boa-fé se presume; a má-fé, se prova (Bona fides semper ... praesumitur nisi mala adesse probetur) ... 3. Logo, ... -
Acórdão nº 50002046920148210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... bona fides societatis", salientou uma série de fatos tendentes a ensejar a ...
- Acórdão Nº 0002484-12.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
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Acórdão nº 0001365-97.2013.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Apelação Cível 0001365-97.2013.805.0138 - JOMC5 ... bona fides, a fides seria a honestidade, a confiança, a ... lealddade, a ...
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Não existe no Brasil uma indústria das indenizações
Rogério Donnini: Não existe no Brasil uma indústria das indenizações
... , mas uma noção bem mais ampla, que compreende a boa-fé (bona fides), a idéia de justiça e também de lealdade.[14] ... O preceito ... -
Princípio da boa-fé deve pautar aquisição de seguro
Kethellyn Campos: Boa-fé deve pautar aquisição de seguro
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Acórdão Nº 0307713-25.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO EM RELAÇÃO AO APELADO QUE FOI APROVADA EM REUNIÃO DE SÓCIOS. ATA DE REUNIÃO PREVENDO QUE O PAGAMENTO DAS COTAS SOCIAIS DO SÓCIO RETIRANTE SERIA FORMALIZADO EM INSTRUMENTO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE APOSIÇÃO DE
... bona fides , a fides seria a honestidade, a confiança, a lealdade, a ... - Acórdão Nº 0307713-25.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
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Acórdão nº 50050675220218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... , assim, um futuro reforço do paradigma máximo da boa-fé ( bona fides ),parece-me necessário pensarmos aqui um pouco na revalorização ...
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Acórdão nº 50051061520228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... , assim, um futuro reforço do paradigma máximo da boa-fé ( bona fides ),parece-me necessário pensarmos aqui um pouco na revalorização ...
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Acórdão nº 50029323320228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL. MULTIPROPRIEDADE. GRAMADO PARK. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULPA DA EMPRESA DEMANDADA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PROJETO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INC. I, CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. RESCISÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA: Dos elementos de prova dos autos é possível concluir pela culpa da empresa...
... , assim, um futuro reforço do paradigma máximo da boa-fé ( bona fides ),parece-me necessário pensarmos aqui um pouco na revalorização ... -
Acórdão nº 50014092020218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL. MULTIPROPRIEDADE. GRAMADO TERMAS RESORT PARK. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULPA DA EMPRESA DEMANDADA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PROJETO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INC. I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ RESCISÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA: Dos elementos de prova dos autos é possível concluir pela...
... , assim, um futuro reforço do paradigma máximo da boa-fé ( bona fides ),parece-me necessário pensarmos aqui um pouco na revalorização ... -
Acórdão nº 50051044520228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... , assim, um futuro reforço do paradigma máximo da boa-fé ( bona fides ),parece-me necessário pensarmos aqui um pouco na revalorização ...
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Acórdão nº 50007247620228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... , assim, um futuro reforço do paradigma máximo da boa-fé ( bona fides ),parece-me necessário pensarmos aqui um pouco na revalorização ...
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Acórdão nº 50028231920228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... , assim, um futuro reforço do paradigma máximo da boa-fé ( bona fides ),parece-me necessário pensarmos aqui um pouco na revalorização ...