bona fides
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Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... ao judex para determinar o conteúdo da decisão de acordo com a bona fides ... O legislador transformou o seu trabalho – através da ...
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Os princípios da solidariedade e da cooperação processual: suas interfaces jurídicas
A presente pesquisa objetiva verificar os efeitos jurídicos do princípio da solidariedade sobre o modelo processual baseado no princípio da cooperação processual. Apesar do que tem sido defendido pela doutrina, a consonância jurídica entre os dois conceitos não decorre de uma influência direta, mas da mediação oportunizada pela boa-fé processual que, quando passa a adentrar no modelo cooperativo,
... , representada por uma haste cujo centro de gravitação será a bona fides , e o seu pêndulo, a cooperação processual ... Em suma, a ... -
Regulação do sinistro: pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro
... 422 do Código Civil), ou da máxima boa-fé ( uberrima bona fides ), tal como prevista no art. 765 do Código Civil. A concreção da ...
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Global Constitutionalism: History, Theory and Contemporary Challenges
Notwithstanding the political origins of constitutionalism in the west and the leading role played by the United States in the creation of the new global order after WWII, this origin of the global constitutional project does not undermine the claims to universality underlying it. After laying out a basic account of some core theoretical premises guiding global constitutionalism, the article...
... powers alone is insufficient to guarantee the victors anti-imperial bona fides. So the question arises: does the United States qualify as an ... -
Adoção por ascendentes
... a má-fé dos envolvidos, contrariando o brocardo latino de que bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur (sempre se presume a ...
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Adoção de idosos
... a má-fé dos envolvidos, ao contrário do brocardo latino de que bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur (sempre se presume a ...
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Adoção por ascendentes
... a má-fé dos envolvidos, contrariando o brocardo latino de que bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur (sempre se presume a ...
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As contratações eletrônicas interempresariais e o princípio da boa-fé objetiva: o caso do edi
... ” (de “aparência”), de menos fidelidade e personalização (fides), de menos eticidade (valoração – bona), e sim de mais sociabilidade ...
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Reforma processual trabalhista: o tratamento da litigância de má-fé na consolidação das leis do trabalho
... bona fides ) foi cunhada primeiramente no direito romano. Foram os romanos que ...
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Reforma processual trabalhista: O tratamento da litigância de má-fé na CLT
... 3 ... De toda forma, a noção de boa-fé ( bona fides ) foi cunhada primeiramente no direito romano. Foram os romanos que ...
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Acórdão Nº 08097364520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-01-2022
... 60: "Numa acepção genérica, derivada de sua própria etimologia, bona fides, a fides seria a honestidade, a confiança, a lealdade, a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.066385-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. O pressuposto de admissibilidade dos embargos de declaração é a existência de obscuridade ou contradição na sentença, no acórdão, ou, ainda, a omissão de algum ponto sobre o qual o Juiz ou o Tribunal deveria se pronunciar. Ausentes tais requisitos, devem ser rejeitados os...
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Acórdão nº 1.0000.21.066385-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. O pressuposto de admissibilidade dos embargos de declaração é a existência de obscuridade ou contradição na sentença, no acórdão, ou, ainda, a omissão de algum ponto sobre o qual o Juiz ou o Tribunal deveria se pronunciar. Ausentes tais requisitos, devem ser rejeitados os...
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Acórdão nº 1.0000.21.064333-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - AFASTADA PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO PELO USUÁRIO - REEMBOLSO - LEI 10.438/2002 - RESOLUÇÃO ANEEL N.º 414/10 - BOA FÉ CONTRATUAL. A instalação de energia elétrica na zona rural pode ser feita de forma antecipada pelo consumidor, conforme dispõe a Lei n.º 10.483/02 e a...
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Acórdão nº 1.0508.18.000349-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - DESCUMPRIMENTO - RESCISÃO UNILATERAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - - POSSIBILIDADE - LEI 8.666/93 - MULTA PELA INEXECUÇÃO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. A celebração, execução e conclusão dos contratos devem ser pautadas pela probidade e boa-fé dos contratantes, nos termos do art. 422...
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Acórdão nº 1.0183.13.010922-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES - COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA.- De se concluir que a celebração, execução e conclusão dos contratos devem ser pautadas pela probidade e boa-fé dos contratantes, nos termos do art. 422 do Código Civil. Exige-se das partes que atuem com lisura e...
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Acórdão nº 1.0183.13.010922-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES - COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA.- De se concluir que a celebração, execução e conclusão dos contratos devem ser pautadas pela probidade e boa-fé dos contratantes, nos termos do art. 422 do Código Civil. Exige-se das partes que atuem com lisura e...
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Acórdão nº 1.0110.15.002338-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO LICITATÓRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - VALOR EXCESSIVO - DUPLICIDADE DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO - RAZOÁVEL ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - De se concluir que a celebração, execução e conclusão dos contratos devem ser pautadas pela probidade e boa-fé dos contratantes, nos termos...
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Acórdão nº 1.0110.15.002338-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO LICITATÓRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - VALOR EXCESSIVO - DUPLICIDADE DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO - RAZOÁVEL ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - De se concluir que a celebração, execução e conclusão dos contratos devem ser pautadas pela probidade e boa-fé dos contratantes, nos termos...
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Acórdão nº 1.0540.16.001362-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS COMPROVADA - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL.- A execução e a conclusão dos contratos devem ser pautadas pela probidade e boa-fé dos contratantes, nos termos do art. 422 do Código Civil, exigindo-se das partes que atuem com lisura e honestidade na consecução do negócio. - Em prestígio ao...
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Acórdão nº 1.0074.18.006538-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - PARTE HIPOSSUFICIENTE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO FUNDAMENTAL - RECURSO IMPROVIDO - Para o deferimento da antecipação de tutela recursal, necessário se faz a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão nº 1.0074.18.006538-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - PARTE HIPOSSUFICIENTE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO FUNDAMENTAL - RECURSO IMPROVIDO. - Para o deferimento da antecipação de tutela recursal, necessário se faz a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (parágrafo único do...
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Acórdão nº 1.0702.13.005594-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IPSEMG - SEGURADO - DIREITO À SAÚDE - MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.- Nos termos do art. 85, da Lei Complementar nº 64/2002, o IPSEMG é responsável pela prestação de assistência médica e hospitalar aos seus segurados e dependentes. - Comprovada a necessidade da realização de cirurgia, tem...
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Acórdão nº 1.0702.13.005523-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IPSEMG - SEGURADO - DIREITO À SAÚDE - MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.- Nos termos do art. 85, da Lei Complementar nº 64/2002, o IPSEMG é responsável pela prestação de assistência médica e hospitalar aos seus segurados e dependentes. - Comprovada a necessidade da realização de cirurgia, tem...
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Acórdão nº 1.0702.13.005594-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IPSEMG - SEGURADO - DIREITO À SAÚDE - MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.- Nos termos do art. 85, da Lei Complementar nº 64/2002, o IPSEMG é responsável pela prestação de assistência médica e hospitalar aos seus segurados e dependentes. - Comprovada a necessidade da realização de cirurgia, tem...