cabimento exceção pré executividade juizado especial
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Decisão Monocrática Nº 4000077-16.2018.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-08-2018
... de São Joaquim/SC, que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, ... mandado de segurança para reconhecer o cabimento da exceção de pré-executividade no caso, ... emanada de processo que tramita junto ao Juizado Especial Cível, tendo em vista que aludida ...
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Uruçuca - Vara cível
... Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por C & C Postal ... HIPÓTESES DE CABIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que ... 8000214-08.2020.8.05.0269 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: ...
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Paripiranga - Vara cível
... 8001886-92.2023.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face do excepto, ... excepto se opôs, sustentando: i) não cabimento da exceção de pré-executividade para discutir ...
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Acórdão, Processo nº 5008518-97.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... , em execução fiscal, que rejeitou a exceção de pré-executividade ... Alega, em síntese, a ... 18. Recurso Especial provido. (REsp 1201993/SP, Rel. Ministro HERMAN ... 976). DEMANDAS PARADIGMAS: CABIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Acórdão, Processo nº 5000786-02.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... FEDERAL DE SÃO VICENTE que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada, mantendo-o no ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO ... 17 e 90/92) ... No mais, tem cabimento a condenação da agravada em honorários ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
... após a migração, em principal, a exceção de pré-executividade bem como a sua ... 8002722-47.2022.8.05.0271 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valença Autor: Ana ... Superior Tribunal de Justiça sobre o cabimento da Exceção de Pré Executividade ... Súmula ...
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Relatório e Voto com número 5612341-36.2020.8.09.0085 da 7ª Câmara Cível, 05-05-2023
... Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal da Comarca de Itapuranga, Dra ... EXECUÇÃO FISCAL. ITU/IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE ... cabimento da defesa atípica em destaque. 2. Nos termos do ...
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Acórdão, Processo nº 5005425-68.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO DA ... PRECEDENTE FIRMADO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO ... artigo 1.022, sobre as hipóteses de cabimento dos aclaratórios: a existência, na decisão ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... 8000331-95.2020.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos ... qualificadas na exordial, intentaram EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, alegando: ausência de ... ária a análise das hipóteses de cabimento, à luz da legislação processual vigente até ...
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Paramirim - Vara cível
... 8000332-02.2021.8.05.0187 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paramirim Autor: ... 3. Arguição de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (id. 37166545) – Banco ... -se tratar de uma das hipóteses de cabimento da “Exceção de Pré-Executividade” ...
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Paramirim - Vara cível
... -55.2021.8.05.0187 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paramirim Autor: P. V ... 3. Arguição de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (id. 37166545) – Banco ... -se tratar de uma das hipóteses de cabimento da “Exceção de Pré-Executividade” ... 8001131-45.2021.8.05.0187 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paramirim Autor: ...
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Decisão Monocrática Nº 4031357-23.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2020
... de Guaramirim, que deixou de conhecer a exceção de pré-executividade por ela ofertada, nestes ... pacificou entendimento quanto ao não cabimento de honorários advocatícios em sede de exceção ... das decisões proferidas na jurisdição especial, àquelas cabendo o conhecimento e processamento ... EM AÇÃO QUE TRAMITA PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA ...
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Acórdão nº 71010399574 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. execução de título ... , a parte excipiente defendeu o cabimento do presente recurso, diante do que dispõe o ... título executivo e a incompetência do Juizado Especial Cível para o processamento e julgamento ...
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Processo nº 0044137-09.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... REJEIÇÃO. ... causa prejuízo ao erário; o cabimento ... 1. Trata-se de Recurso Especial com escopo principal de ... 63.2013.8.19.0001 Origem: Juizado" Especial da Fazenda ... Pública da\xC2" ...
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Decisão Nº 08002027220238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 23-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ... 1º gabinete da ... , a concessionária apresentou exceção de pré-executividade , e analisando o feito, ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. DECISÃO LIMINAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS. LEI N ...
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Acórdão, Processo nº 5016888-70.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 16-05-2022
... , do CTN, houve interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário pela União ... ções fiscais, exceções de pré-executividade ou outras vias processuais manejadas que tenham ... e contraditório, ou até mesmo em exceção de pré-executividade (desde que seja de fácil ... 976). DEMANDAS PARADIGMAS: CABIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Acórdão, Processo nº 5001610-72.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-02-2020
... RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II,DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ... balizado na Portaria 20/2001 do Juizado Especial de Santos, observando-se os índices de ... ção fiscal e exceções de pré-executividade, hipóteses em que não haverá condenação em ... CABIMENTO ... 1. A solução integral da controvérsia, ... agravante, uma vez que, na resposta à exceção de pré-executividade, reconheceu a procedência ...
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Acordao N° 1272461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Objeto. Exceção de pré-executividade. Definição e natureza. Questões eminentemente processuais. Necessidade de dilação probatória. Via inadequada. Caso dos autos. Descabimento. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento que se volta contra a decisão interlocutória que indeferiu a exceção de pré-executividade oposta pela ora agravante com
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJETO. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEFINIÇÃO E ... ), a agravante argumenta ser o caso de cabimento da exceção de ... pré-executividade, ... tramitou no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho ... -
Decisão Monocrática Nº 4000007-59.2019.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-04-2019
... Impetrado : MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC - Ademir ... , que não admitiu o processamento da exceção de pré-executividade formulada em razão da ... PRETENSÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ART. 10 DA LEI N. 12.016/2009. INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5003014-13.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... não definitivamente decidido o cabimento ou não de incidente de desconsideração da ... de defesa das partes através da via da exceção de pré-executividade ou dos embargos à ... de Processo Civil, ante a sua natureza especial, sendo a incidência do CPC apenas subsidiária ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ...
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Acórdão, Processo nº 5021737-17.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... exceção de pré-executividade.Alega, em síntese, que ... Especial desta Corte, na sessão de julgamento do dia ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ... 976). DEMANDAS PARADIGMAS: CABIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5012562-96.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... SATYRO contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, ao fundamento de que é ... Especial desta Corte, na sessão de julgamento do dia ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ... 976). DEMANDAS PARADIGMAS: CABIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5024634-18.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... de que a questão suscitada em sede de exceção de pré-executividade está afetada pelo Tema 981 ... Especial desta Corte, na sessão de julgamento do dia ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA FIRMADA EM ... 976). DEMANDAS PARADIGMAS: CABIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA ...