cadastro de cpf isento
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Acórdãos nº 2196011-75.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... de trabalho e documentos da receita federal, sendo isento. Que o Código de Defesa do Consumidor não obriga o ... pela necessidade de manter atualizado anualmente o Cadastro" de Pessoas Físicas CPF, assim disposto: “ Declaraç\xC3" ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... 3.1.6 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF). 3.1.6.1 Aps a realizao do pagamento do boleto ... 4.1.1 Conforme Lei Estadual n 13.320/2009 , fica isento do pagamento da taxa de inscrio as pessoas com deficincia que tiverem ...
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Acórdãos nº 2214271-06.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... do ano de 2008 inexiste a declaração anual de isento e que foi substituída pela necessidade de manter ado anualmente o Cadastro de Pessoas Físicas CPF, assim disposto: “ ...
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Acórdãos nº 2103658-45.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... do ano de 2008 inexiste a declaração anual de isento e que foi substituída pela necessidade de manter izado anualmente o Cadastro de Pessoas Físicas CPF, assim disposto: “ ...
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Acórdãos nº 2253456-51.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... do ano de 2008 inexiste a declaração anual de isento e que foi substituída pela necessidade de manter ado anualmente o Cadastro de Pessoas Físicas CPF, assim disposto: “ ...
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Decisão Monocrática nº 52488261220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Cabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente perceber rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e firmar declaração de pobreza, por presumivelmente impossibilitada de arcar com as despesas...
... site da Receita Federal para comprovação da alegada condição de isento. Destarte, indefiro a gratuidade judiciária. Intime-se a parte autora ... Ademais, foi constatada por este Relator a regularidade do cadastro da parte no CPF, o que corrobora a alegação de ser isento de apresentar ... -
Legislação Complementar
... § 3º Compete ao Ministério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico-profissional ... isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos. § 2º ...
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Decisão Monocrática nº 51920387520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CRÉDITO RURAL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Cabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente perceber rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e firmar declaração de pobreza, por presumivelmente impossibilitada de arcar com...
... 1, DECL7), sendo constatada por este Relator a regularidade do cadastro da parte no CPF, o que corrobora a alegação de ser isento de apresentar ... -
Decisão Monocrática nº 51963985320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Cabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente perceber rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e firmar declaração de pobreza, por presumivelmente impossibilitada de arcar com as...
... 6, OUT4), sendo constatada por este Relator a regularidade do cadastro da parte no CPF, o que corrobora a alegação de ser isento de apresentar ... -
Decisão Monocrática nº 52184902520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 28-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Cabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente perceber rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e firmar declaração de pobreza, por presumivelmente...
... 1, COMP7), sendo constatada por este Relator a regularidade do cadastro da parte no CPF, o que corrobora a alegação de ser isento de apresentar ... -
Decisão Monocrática nº 50336512520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Cabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente perceber rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e firmar declaração de pobreza, por presumivelmente impossibilitada de arcar com as despesas processuais. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... 6), sendo constatada por este Relator a regularidade do cadastro da parte no CPF, o que corrobora a alegação de ser isento de apresentar ... -
Decisão Monocrática nº 50030036220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Cabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente perceber rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e firmar declaração de pobreza, por presumivelmente impossibilitada
... instrumento), sendo constatada por este Relator a regularidade do cadastro da parte no CPF, o que corrobora a alegação de ser isento de apresentar ... -
Decisão Monocrática nº 52159908320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 28-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Cabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente perceber rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e firmar declaração de pobreza, por presumivelmente impossibilitada de arcar com as...
... 1, OUT5), sendo constatada por este Relator a regularidade do cadastro da parte no CPF, o que corrobora a alegação de ser isento de apresentar ... -
Decisão Monocrática nº 52244237620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 07-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Cabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente perceber rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e firmar declaração de pobreza, por presumivelmente impossibilitada de arcar com as despesas...
... 8, COMP4), sendo constatada por este Relator a regularidade do cadastro da parte no CPF, o que corrobora a alegação de ser isento de apresentar ... -
Decisão Monocrática nº 50426800220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Cabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente perceber rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e firmar declaração de pobreza, por presumivelmente...
... 1, COMP7), sendo constatada por este Relator a regularidade do cadastro da parte no CPF, o que corrobora a alegação de ser isento de apresentar ... -
Dos Pressupostos Recursais
... os benefícios da justiça gratuita, em nossa visão, não estará isento do depósito recursal, pois este, conforme mencionamos acima, não tem ... Mediante cadastro prévio nos Tribunais, com a certificação da assinatura digital, todos ...