caixa pis extrato
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as ... credor, por meio de planilha de cálculo e, quando for o caso, de extrato emitido pela instituição financeira, em favor da qual a Cédula de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... produto da arrecadação de que trata o § 3º será centralizado na Caixa Econômica Federal ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ... I - enviar às empresas e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas contribuições; ... #Redação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... XIII - extrato de recolhimento do FGTS; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... tempo fazê-la reconhecer, serão numerados, alistados e fechados em caixa lacrada e selada, com o seguinte rótulo: "Pertence ao exposto tal, ... ARTIGO 137 ... O livro de registro, por extrato, conterá colunas para as seguintes declarações: ... #Renumerado do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... XIII – extrato de recolhimento do FGTS; e ... XIV – recibos de pagamento ... § 2º Os ... III – de movimentação das contas do FGTS, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do cumprimento do disposto no ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do ... , expedirá, em cada ano-calendário, à pessoa jurídica optante, extrato de conta corrente contendo os valores efetivamente considerados como ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual ... I – a Caixa" Econômica Federal, redução do deficit habitacional e melhoria das condi\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdãos nº 2281829-53.2021.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2022
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual ... 62, para fins de gestão de caixa e atendimento de eventuais contingências, hipótese em que os recursos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... üente ao da publicação, no Diário Oficial da União, de seu extrato ... § 3º Denunciado o convênio, por qualquer das partes, a ... a) Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101554320184058400), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0810155-43.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDENOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Aracelli Vargas De Macêdo Bezerra e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. CORREÇ
... A esse respeito, o Extrato PASEP anexado aos autos (Identificador: 4058400.4120505) demonstra a ... , 2014, 2015, 2016 e 2017, o pagamento se deu através de saque no caixa ("PAGTO RENDIMENTO CAIXA AG: 1668 e 4833") e nos anos de 2001 e 2002, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade ... e aos contribuintes individuais, quando por eles solicitado, extrato de recolhimento das suas contribuições; ... II - emitir automaticamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00068667120094058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0006866-71.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: ADELAIDO MARCELINO PEREIRA ADVOGADO: Ronaldo Pessoa Dos Santos APELADO: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: JURANDIR...
... servidores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), consoante extrato de transferência bancária da empresa S. J. L. Construções a Josselly ... , revelando que grande parte dos pagamentos era liquidada no próprio caixa, sem registro financeiro ou contábil, diversos contratos e notas fiscais ... -
Acordao N° 1841016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de danos materias. Pasep. Tema 1. 150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administraçã
... 7. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retrata a evolução dos depósitos, ... RENDIMENTO CAIXA”, seguido dos números da conta e agência, e “PGTO RENDIMENTO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000517-07.2019.5.07.0038), 2019-08-19
... , após a conferência dos documentos, constatou-se a ausência do extrato do PIS e da certidão negativa do conselho, quando a apresentação de ... no edital, os documentos alusivos ao extrato do PIS fornecido pelo Caixa Econômica Federal e à Certidão Negativa emitida pelo Conselho Regional ...
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Acordao N° 1814566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Tema repetitivo 1. 150/stj e irdr 16 tjdft. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Cálculos da contadoria não apontam irregularidades. Planilha de cálculos do...
... somente conhecida quando obtido pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP, em ... 08/8/2018. A presente demanda foi ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 5.2.Houve novos depósitos nas contas ... -
Acordao N° 1814575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Ausência de interesse de agir. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Tema repetitivo 1. 150/stj e irdr 16 tjdft. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração
... somente conhecida quando obtido pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP, em ... 02/07/2018. A presente demanda foi ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 6.2.Houve novos depósitos nas contas ... -
Acordao N° 1247328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia da autora na produção de prova pericial. Ausência de demonstração
... atualização monetária dos saldos, na verdade, é um extrato contendo apenas o saldo do PASEP. Aduz ... que no PIS/PASEP, a ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 6.2. Houve novos depósitos nas contas ... -
Acordao N° 1811061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Tema repetitivo 1. 150/stj e irdr 16 tjdft. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art.
... aos autos planilha de cálculos, bem como extrato e microfilmagens de sua conta de PASEP a fim de ... comprovar a suposta ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 5.2.Houve novos depósitos nas contas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1363-17.2010.5.02.0252) 04-04-2018
... atualmente pode acompanhá-lo de diversas formas (por meio do extrato bimestral de sua conta do FGTS, que é enviado pelos Correios para sua a; por consulta no sítio da Caixa, informando o número de ... identificação social - NIS - ...
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Acordao N° 1814542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Tema repetitivo 1. 150/stj e irdr 16 tjdft. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art. 373, i, do cpc. Honorários...
... somente conhecida quando obtido pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP, em ... 08/08/2018. A presente demanda foi ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 5.2. Houve novos depósitos nas contas ... -
Acordao N° 1336923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art. 373,
... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 6.2. Houve novos depósitos nas contas ... -
Acordao N° 1814423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Tema repetitivo 1. 150/stj e irdr 16 tjdft. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstraçã
... somente conhecida quando obtido pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP, em ... 01/04/2015. A presente demanda foi ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 5.2.Houve novos depósitos nas contas ...