caixa pis extrato
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Acordao N° 1824817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material e moral. Pasep. Banco do brasil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Tema repetitivo 1. 150/stj e irdr 16 tjdft. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de...
... somente conhecida quando obtido pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP, em ... 13/12/2019. A presente demanda foi ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 5.2. Houve novos depósitos nas contas ... -
Acordao N° 1275102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares suscitadas em contrarrazões. Gratuidade de justiça. Não conhecido. Ilegitimidade passiva. Dialeticidade. Competência. Rejeitadas. Interesse de agir. Presente. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha...
... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 8.2. Houve novos depósitos nas contas ... -
Acordao N° 1309713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência da justiça federal. Rejeitadas. Aplicabilidade do cdc. Impossibilidade. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato...
... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 7.2. Houve novos depósitos nas contas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000040-44.2019.5.07.0018), 2020-08-21
... judice, a demandada/recorrente esteve impossibilitada de juntar o extrato do FGTS da obreira comapeça contestatória. A autora, à época, tinha ... Por conta dessa duplicidade de números de PIS, a Caixa informou que o extrato analítico solicitado pela empresa só ficaria ...
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Acordao N° 1246431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material e moral. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Gratuidade de justiça. Ilegitimidade passiva. Dialeticidade. Competência. Rejeitadas. Interesse de agir. Presente. Aplicabilidade do cdc. Impossibilidade. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor....
... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 10.2. Houve novos depósitos nas contas ... -
Acordao N° 1300519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência...
... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 7.2.Houve novos depósitos nas contas ... -
Acordao N° 1366595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Dialeticidade. Impugnação à gratuidade de justiça. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Prejudicial de mérito da prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito....
... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 6.2. Houve novos depósitos nas contas ... -
Acordao N° 1310006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inaplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência
... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 8.2. Houve novos depósitos nas contas ... -
Acordao N° 1327465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Não suspensão do feito. Irdr 16. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Não verificada. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Não aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do...
... extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do saque ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 6.2. Houve novos depósitos nas contas ... -
Acórdão Nº 0020192-87.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... Para a obtenção do extrato da conta PIS, o autor deverá solicitar à Caixa Econômica Federal, ...
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Acordao N° 1329206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Suspensão irdr. Indeferida. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Aplicabilidade do cdc. Impossibilidade. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do...
... demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do saque ... ambos, na forma do decreto mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa ... Econômica Federal (PIS). 7.2. Houve novos depósitos nas contas ... -
Acórdãos nº 2095076-90.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... atingiu dinheiro mantido pelo devedor junto à Caixa Econômica Federal, contudo, o extrato colacionado à fl ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do ... , expedirá, em cada ano-calendário, à pessoa jurídica optante, extrato de conta corrente contendo os valores efetivamente considerados como ...
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Acordao N° 1373901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Natureza alimentar. Penhora de verba salarial. Possibilidade. Art. 833, §2º, cpc. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que acolheu a impugnação à penhora para determinar a liberação dos valores penhorados em favor da parte executada. 2. O feito de origem, iniciado em 2017,...
... conta junto à instituição BCO C6 S/A e deR$301,10emconta da Caixa Econômica ... Federal,totalizando R$305,29 de quantia penhorada. 2.2. A ... Com efeito, ... o extrato por ela apresentado indica valor muito diferente daquele efetivamente ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de crédito ... e aos contribuintes individuais, quando por eles solicitado, extrato de recolhimento das suas contribuições; ... II – emitir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000408-44.2014.5.06.0022), 20-08-2014
ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por afronta ao princípio da dialeticidade recursal, arguida em contrarrazões; e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
... em 21.04.2014, constava o cadastramento do seu nome correto junto à Caixa Econômica Federal, e no programa do PIS/PASEP, conforme o extrato emitido ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... O imvel estava financiado Caixa Econmica Federal em nome de Sandro Rogerio Abreu de Paula e Glaisse ... (cento e trinta mil reais) para ANDRE LUIZ, conforme faz prova o extrato bancrio da conta deste. ( ... ). 3.18. Dia 23.10.2015, em Campo Grande ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOContratante: Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. Contratada: Caixa Econômica Federal. Objeto: Prestação de Serviços referentes à execução operacional do Programa de Integração Social - PIS. Fundamento Legal: ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de ...
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Acórdão Nº 1010854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... diferenciar os meros ingressos de caixa , que apenas transitam ... pela contabilidade da empresa sem a esta ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 5. Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; ... 6. Extrato Atualizado da Inscrição no PIS (emitido por qual- ... quer agência da ...
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Direito tributário e processual tributário
... Assim, vemos que a instituição, originariamente, da Caixa Econômica Federal (e também das Caixas Econômicas estaduais) como ... Da Lei n. 2.975/65. Etapa 8. Imposto de importação sobre o extrato alcoólico de malte. Etapa 9. Frutas importadas da Argentina, Chile, ...
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Acórdão Nº 1444662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... receita), mas de simples ingresso de caixa. Por essa razão, ... não pode compor a base de cálculo do PIS ou da ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 12/09/2023 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 12 ...