camara de vereadores do rio de janeiro
- Ato Complementar nº 92 de 08/07/1970. SUSPENDE O RECESSO DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- ATO COMPLEMENTAR Nº 92, DE 08 DE JULHO DE 1970. Suspende o Recesso da Camara de Vereadores do Municipio de Nova Iguaçu No Estado do Rio de Janeiro.
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022822-80.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 1.012, §3º, I, DO CPC. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. AGRAVANTE ALEGA QUE NAS ELEIÇÕES DO RIO DE JANEIRO DE 2016, TERIA ALCANÇADO O MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO QUOCIENTE ELEITORAL, PREVISTOS NO ARTIGO 108 DO CÓDIGO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... AGRAVO ... Agravado: CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO ... Relatora: DESEMBARGADORA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0471106-66.2011.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2022
Ação indenizatória por danos morais. Autores responsáveis por uma ONG protetora dos animais. Alegação autoral de que, em uma Sessão Pública realizada na Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro, o Réu proferiu palavras que não condizem com a verdade, afirmando que os animais que lá se encontram são maltratados, passam fome e apresentam doenças. Sentença de improcedência dos pedidos....
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Câmara Cível ... Apelação ... Vereadores do Município do Rio de Janeiro, o Réu proferiu ... -
Prefeitura do Rio prevê orçamento de quase R$ 40 bi para 2022, alta de 28% ante 2021
A prefeitura da cidade do Rio de Janeiro informou, em comunicado, envio para Cmara dos ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069177-85.2019.8.19.0000 (Cível), 22-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cominatória ajuizada por Vereadora em face do Município do Rio de Janeiro e Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, objetivando a construção de rampa de acessibilidade na entrada da sede da Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro. Decisão que inadmitiu a intervenção da Câmara de Vereadores no feito, na condição de assistente simples da autora....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 18ª CÂMARA CÍVEL ... de Vereadores do Município do Rio de ... Janeiro. Decisão que ... -
Direito de escolha
... dinheiro público, a nossa Câmara de Vereadores continua sendo a famosa "Gaiola de Ouro", de ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0142877-91.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
Apelação cível. Direito Administrativo. Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro. A pretensão de desfazimento do ato administrativo deve fundar-se em vício que acomete algum de seus requisitos de validade, pois sem eles o ato carecerá da...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... érito (CPI) no âmbito da Câmara de Vereadores do ... Município do Rio de Janeiro. A pretensão ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027576-31.2021.8.19.0000 (Cível), 27-04-2022
Mandado de Segurança. Direito Constitucional. Impetração que atribui à Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a prática de ato ilegal consistente em violação ao devido processo legislativo no contexto de aprovação de nomes para vagas existentes no quadro de Conselheiros de Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Tempestividade. Análise dos pedidos autorais deve ser feita à...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Interno da Câmara de Vereadores do Município do Rio de ... Janeiro. Matéria ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027576-31.2021.8.19.0000 (Cível), 28-04-2021
Mandado de Segurança. Direito Constitucional. Impetração que atribui à Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a prática de ato ilegal consistente em violação ao devido processo legislativo no contexto de aprovação de nomes para vagas existentes no quadro de Conselheiros de Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Tempestividade. Análise dos pedidos autorais deve ser feita à...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Interno da Câmara de Vereadores do Município do Rio de ... Janeiro. Matéria que ... -
Decisões Monocráticas nº 33952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... mandato de Vereador na Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro/RJ, tendo sido ...
-
Decisão da Presidência nº 33952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... mandato de Vereador na Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro/RJ, tendo sido ...
-
Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... ências do aplicativo no país: Rio de Janeiro (2014), São Paulo (2014), Belo Horizonte (2014) ... – com voto favorável de 42 dos 51 vereadores 6 – declarou ser "atividade exclusiva de ... Disponível em: http://mail.camara ... -
Decisão da Presidência nº 33952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Diciembre de 2015
... mandato de Vereador na Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro/RJ, tendo sido ...
-
Acórdão nº 2015/0281833-6 de T6 - SEXTA TURMA
... do Estado do Rio de Janeiro recebeu a denúncia deflagrada contra o ... contra os prefeitos e vereadores por crimes comuns, exceto os crimes ...
-
Acórdão nº HC 122456 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento de Arguição de ... a prerrogativa de foro dos vereadores dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, ...
-
Câmara do Rio aprova projeto que permite ampliação de campus do IFRJ no Maracanã
RIO — A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um Projeto de ... do campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), no bairro do Maracanã. A proposta de ...
-
Porque a lei que proíbe o Uber no Rio de Janeiro deve ser vetada
Daniel Oliveira: Porque o Rio deve vetar a lei que proíbe o Uber
... Na contramão do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, aplicativos como o Uber viria justamente corrigir uma ... todos, em G1 (http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/08/camara-do-rio-aprova-lei-que-preve-multa-motoristas-do-uber.html), em Migalhas ... -
Decisão monocrática Nº 4874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... ça do vereador pelo Município do Rio de Janeiro, CARLOS BOLSONARO, e de Tércio Arnaud. Afirma o ... (b) seja oficiado à Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro para que, no ...
-
Câmara do Rio aprova projeto que permite ampliação de campus do IFRJ no Maracanã
RIO — A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um Projeto de ... do campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), no bairro do Maracanã. A proposta de ...
-
São Januário se torna patrimônio do Rio de Janeiro
A Cmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que torna So Janurio ...
-
Decisão da Presidência nº 359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2015
... à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (LOM/RJ), que alterou a redação do art. 91, ... ência, a Procuradoria da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro peticionou nos autos, ...
-
Lei Complementar nº 20 de 01/07/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITORIOS.
... Art. 8º - Os Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara passarão a constituir um único ... ção do Estado e eleita a Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro, as atribuições ...
-
Decisões Monocráticas nº 906000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... de lei de iniciativa da Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro que transformou ...
-
São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São ...