campanhas publicitárias
-
Acórdão Nº 0027934-55.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
Apelação cível. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Sentença de procedência. Inovação recursal. Reconhecimento. Ausência de alegação quanto à possível vício na fiança nos autos de origem. Defesa que se restringiu a imputar a responsabilidade pela falta de pagamento à má administração do shopping pela recorrida. Preliminar de falta de dialeticidade afastada. Recurso da parte ré. Ausê
... Eventuais ... inconformismos pela forma com que são geridas as campanhas publicitárias, ... ou mesmo desenvolvidas as políticas do Shopping, é ... -
Acórdãos nº 2192667-23.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
TUTELA DE URGÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação anulatória de débito fiscal – Auto de Infração e Imposição de Multa – Indeferimento da tutela de urgência postulada para a suspensão da exigibilidade do crédito representado pelo AIIM nº 07843-D8, bem ainda para obrigar a agravada a abster-se de efetuar a cobrança da multa - Manutenção do decisum – Multa aplicada com base no artigo 37, §1º, da Lei
... que expressamente admite a prática das campanhas publicitárias descritas no Auto de Infração Subsistência ... -
Acordao N° 1393800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Civil e processual civil. Ação de embargos à execução. Execução embargada. Objeto. Alugueres. Contrato de locação comercial. Imóvel situado em centro comercial. Pandemia do coronavírus. Caso fortuito e força maior. Incidência sobre o objeto negocial. Fato extraordinário. Caracterização. Teoria da imprevisão (cc, arts. 317 e 478). Aplicação. Onerosidade excessiva. Demonstração. Equalização do...
... despesas provenientes do centro comercial locador, inclusive com campanhas publicitárias, mas, ... afetado o fato pelos efeitos provocados pela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11930, DE 22 DE ABRIL DE 2009. Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Ossea.
... § 2o As ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a ...
- Em vigor Lei nº 13.819 de 26/04/2019. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
-
Acórdão nº 1.0024.00.059064-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2005
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS - ART. 37, § 1º, DA CF. 1 - O art. 37, § 1º, da CF admite a ""publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos"", desde que tenham ""caráter educativo, informativo ou de orientação social"", vedando, apenas, que se conste nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de...
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS - ART. 37, § 1º, DA CF. 1 - O art. 37, § 1º, da CF ... -
ACÓRDÃO Nº 172/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-02-2009
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. CONTRATOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. ACOLHIMENTO DE JUSTIFICATIVAS DE VÁRIOS RESPONSÁVEIS E REJEIÇÃO DA DEFESA APRESENTADA POR OUTROS. OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DA LICITANTE PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. DETERMINAÇÃO. 1. Os recursos do Fundo do Amparo do Trabalhador destinados às...
-
Introdução a responsabilidade civil
... , à transparência e à honestidade nas manifestações publicitárias, à justiça e boa-fé nas relações de trabalho, à não-discriminação ... a envolver a atuação do cantor Zeca Pagodinho em sucessivas campanhas publicitárias de cervejarias rivais. Como relataram os principais jornais ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... As marcas, por exemplo, criam campanhas publicitárias em que retratam a escolha do produto como sinônimo de ...
-
Acórdãos nº 0012096-87.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
PROPRIEDADE IMATERIAL – Propriedade industrial e direito autoral – Marcas e desenhos industriais registrados – Ação de obrigação de não fazer c.c. indenizatória – Revelia – Inocorrência – Tempestividade da contestação – Termo inicial do prazo para resposta que corresponde à data da juntada do mandado de citação – Contrafação e violação a direito autoral – Inocorrência – Marca da ré (Ara Vartanian)
... lojas da primeira Ausência de ilicitude nas campanhas publicitárias da ré Não demonstração da alegada ... -
ACÓRDÃO Nº 2553 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-11-2022
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PATROCINADAS PELA UNIÃO. DIVULGAÇÃO EM SITES QUE DISSEMINAM FAKE NEWS, ASSOCIADOS A ATIVIDADES ILEGAIS, QUE PROMOVEM A IMAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OU CUJA AUDIÊNCIA NÃO TEM RELAÇÃO COM O OBJETO DA CAMPANHA. DIVULGAÇÃO PARA PÚBLICO-ALVO ESTRANHO AO OBJETIVO DA CAMPANHA. CONCESSÃO DE CAUTELAR SUSPENSIVA DE...
-
Acórdão Nº 0801342-52.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONSTATADA A AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 89 DA LEI Nº. 8.666/93. PRECEDENTES DO STJ. IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA....
... campanhas publicitárias institucionais e dava impulso inicial ao ... processo ... -
Acordão nº 0000661-70.2010.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. RECURSO INEXISTENTE. Não se conhece do recurso ordinário do reclamante por inexistente, uma vez que a advogada que o subscreve não possui instrumento de mandato nos autos, nem se verifica a hipótese de mandato tácito. Adoção do entendimento firmado na Súmula 164 do TST. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATLETA...
... , por fim, inexistir prova da utilização da imagem do atleta em campanhas publicitárias ou outros eventos, o que também faz presumir que os ... -
Encontro debate a relação entre marcas e redes sociais
... campanhas de marcas de consumo. Segundo Luiz Carlos Dutra, diretor corporativo de ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2553 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PATROCINADAS PELA UNIÃO. DIVULGAÇÃO EM SITES QUE DISSEMINAM FAKE NEWS, ASSOCIADOS A ATIVIDADES ILEGAIS, QUE PROMOVEM A IMAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OU CUJA AUDIÊNCIA NÃO TEM RELAÇÃO COM O OBJETO DA CAMPANHA. DIVULGAÇÃO PARA PÚBLICO-ALVO ESTRANHO AO OBJETIVO DA CAMPANHA. CONCESSÃO DE CAUTELAR SUSPENSIVA DE...
-
Acordao N° 1647901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Contrato de prestação de serviço de comunicação, design e publicidade. Recurso interposto sem a observância ao princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação objetiva dos fundamentos da sentença. Repetição ?ipsis litteris? da contestação. Recurso não conhecido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pela empresa ré/recorrente (id 40727149 a id40727
... qual contratou outro profissional com expertise para atuar com campanhas publicitárias. Pugna ... pelo provimento do recurso para reformar a ... -
Aspectos legais relevantes na atuação do digital influencer
Renata Luiz: Sobre a atuação do digital influencer
... aceitas pelos titulares das marcas, que acabam por alterar suas campanhas ou excluí-las ... De acordo com o site do Conar, em relação às 329 ... envolveram a veracidade da apresentação das mensagens publicitárias, seguidos pela sua adequação à legislação vigente ... O público, na ... - Pioneira nos cuidados com a beleza...
-
The Shoe Art Project: Andar com arte eu vou
... Filmes percebeu que tinha muitas sobras de tnis usados em campanhas publicitrias. Para reinvent-los foi criado o The Shoe Art Project, que ...
-
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
-
Radiações não ionizantes
... Todavia, em virtude de ser público e notório, mediante campanhas publicitárias divulgadas pelo governo, o grave dano ocasionado à saúde ...
- Amor e trabalho andam lado a lado
-
Acórdão nº 2005.01.00.061743-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO SANITÁRIO CONCEDIDO PELA ANVISA PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO SIMILAR DENOMINADO ALOIS. MEDICAMENTO DE REFERÊNCIA: AKATINOL. NÃO-RECONHECIMENTO DA SUA INDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DO MAL DE ALZHEIMER. PRETENSA SUSPENSÃO DO REGISTRO POR AUSÊNCIA DE TESTES DE BIODISPONIBILIDADE E BIOEQUIVALÊNCIA. EXIGÊNCIAS NÃO PREVISTAS NA LEI 6.360/76...
... bem assim, obstar que a empresa fabricante continue a empreender campanhas publicitárias de divulgação do dito remédio para aquela finalidade e ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... , inovações técnicas, esquemas globais de distribuição e campanhas publicitárias mundializadas. É a interpenetração de aparatos ...
-
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... com maior conhecimento sobre a persuasão dessas mensagens publicitárias são menos influenciadas por elas, o que pode subsequentemente impedi-las ... rastrear interações, lançar, atualizar, otimizar e cancelar campanhas publicitárias com rapidez; pode-se, ainda, implementar interatividade ...