Candidato próprio
177521 resultados para Candidato próprio
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... do uso de veículo especial pela empresa especializada ou pelo próprio estabelecimento financeiro, o Banco Central do Brasil poderá autorizar o ... Art. 25. São requisitos para a inscrição do candidato ao curso de formação de vigilantes: ... I - ser brasileiro; ... lI - ter ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHA ELEITORAL.RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não configura ofensa aos arts. 515 e 535 do CPC/73 o fato de oTribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dosargumentos suscitados pelo recorrente, adotar...
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Acórdão nº 2016/0168499-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o candidato ... Comissão, salvo exceção prevista no próprio edital, que na situação abarca tão ...
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Acórdão Nº 1351130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMENTA Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Reexame do caderno probatório. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais. Súmulas nºs 282 e 356/STF. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. Conforme assentado na decisão agravada, com exceção do art. 93, inciso IX, da CF, os demais...
... candidato eleito para deputado estadual após verticalizada apreciação da ... inexiste interesse recursal próprio do candidato, uma vez que tal ... Documento assinado digitalmente conforme ... -
Acórdão nº 2009/0167487-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nota de títulos, o tempo laborado pelo candidato na Advocacia ... tulo caráter eliminatório. Como se vê, ... o próprio ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CONCORRENTES MAIS BEM CLASSIFICADOS. RECLASSIFICAÇÃO. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1.
... ADMINISTRATIVO ... CANDIDATO ... APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE ... fático-probatório próprio" da causa, tampouco se autorizando o seu processamento, ... sob \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... VI - zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em ... n do item III do § 1º, é contada a partir do registro como candidato, até sua diplomação ou seu regresso à Corporação se não houver sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111034820194058400), 15-10-2020
AC Nº 0811103-48.2019.4.05.8400 APELANTE: ANA MONICA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: FELIPE MACIEL PINHEIRO BARROS APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROVA DIDÁTICA. CANDIDATOS
... determinação da repetição da prova didática apenas para o candidato que foi avisado pelo membro da Comissão Examinadora sobre o tempo ... e) o próprio candidato eliminado que apresentou diversos pedidos de reconsideração e ... -
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor ...
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Acórdão nº 2013/0074756-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PRETENSÃO A NOMEAÇÃO EM VIRTUDE DE VACÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL DIRETAMENTE A MINISTRO DE ESTADO. 1. A competência originária dos tribunais para o julgamento de determinados Mandados de Segurança...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. CANDIDATO" APROVADO FORA DO NÚMERO DE ... VAGAS. PRETENSÃO A\xC2" ... ável diretamente a Ministro de Estado. O próprio edital do concurso é ... -
Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRIMEIRO COLOCADO. VAGAPOSTERIOR E NECESSIDADE DE PREENCHÊ-LA RECONHECIDA. CONTRATAÇÃOTEMPORÁRIA DO PRÓPRIO IMPETRANTE AO CARGO PARA O QUAL PRESTOUCONCURSO. PRETERIÇÃO EVIDENCIADA. DIREITO À NOMEAÇÃO.1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelo orarecorrente contra alegado ato...
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Acórdão nº 2009/0044925-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DECADÊNCIA ... CONFIGURADA. ... PREJUDICA ... CANDIDATO". ... PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS ... 1. No\xC2" ... ção de inconstitucionalidade, que requer rito próprio, ... nos termos do art. 97 da CF. ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... Cartórios da Justiça Federal e Local do distrito em que o candidato tiver o seu domicílio ... Apresentará, também, o candidato, certidão ... declaração escrita, que será conservada pelo leiloeiro no seu próprio arquivo ... Parágrafo único. Os leilões efetuados com desrespeito ...
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O DEM não se conforma com a ação do presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), e com a inação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os tucanos lançaram candidato próprio no Recife, isolando o candidato do DEM, Mendonça Filho.
O VICE-PREFEITO de Belo Horizonte, Roberto Carvalho, nega que tenha fomentado noticiário negativo contra o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento): "É meu amigo pessoal." O PRESIDENTE do PDT, Carlos Lupi, explica que a Executiva, no caso de Re...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022530720204058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0802253-07.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: VICTOR GUSTAVO AMORIM SILVA ADVOGADO: Daniel De Oliveira Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS RACIAIS. UFAL. SUBMISSÃO DA...
... fática; e) subsistindo qualquer dúvida acerca da fenotipia do candidato, a autodeclaração deve prevalecer, conforme dispõe a Portaria Normativa ... ção ou atribuição da classificação por outra pessoa além do próprio candidato, de forma que não cabe ao Poder Executivo ou mesmo ao Poder ... -
rede de marina desautoriza ala mineira
Comando da sigla diz que defesa de candidato próprio no estado e crítica a psdb são posição regional ... Gustavo ...
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Dividido, pr faz convenção nacional no sábado
Partido pode ficar com dilma, aécio ou ter candidato" próprio ... Isabel Braga ... isabraga@bsb.oglobo.com.br ... O PR faz no s\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0377.14.001631-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
Reexame necessário - Apelação cível - Mandado de segurança - Concurso público - Candidato aprovado dentro do número de vagas - Expectativa de direito - Contratação temporária do próprio candidato - Convolação da expectativa em direito subjetivo - Sentença confirmada. 1. O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas, tem mera expectativa de direito à nomeação no período de...
... Validamente, a jurisprudncia atual firme no sentido de que o candidato aprovado em curso pblico, dentro do nmero de vagas, tem mera expectativa ... -
Acórdão nº 1.0377.14.001631-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
Reexame necessário - Apelação cível - Mandado de segurança - Concurso público - Candidato aprovado dentro do número de vagas - Expectativa de direito - Contratação temporária do próprio candidato - Convolação da expectativa em direito subjetivo - Sentença confirmada. 1. O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas, tem mera expectativa de direito à nomeação no período de...
... Validamente, a jurisprudncia atual firme no sentido de que o candidato aprovado em curso pblico, dentro do nmero de vagas, tem mera expectativa ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... Capítulo I, Seção IX, da Constituição Federal, e por sistema próprio de controle interno ... § 3º As contas referentes ao exercício ... § 2º O candidato aprovado poderá renunciar à nomeação correspondente à sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002869320174058205), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800286-93.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARNOBIO SOARES DE SOUSA NETO ADVOGADO: Francisco Das Chagas Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Fabrício Magalhães De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao...
... , o qual manteve o indeferimento, esclarecendo que o candidato não apresentou traços fenotípicos que o enquadraria como pessoa ... enviada ; c) informações existentes, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como ... -
Acórdão nº 2015/0103906-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... candidato julga ser a mais adequada ... 5. Agravo interno não provido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PNE. CANDIDATO EMPOSSADO E COM EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO. VISÃO MONOCULAR. EXONERAÇÃO E POSTERIOR REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DOS REFLEXOS FINANCEIROS. I - Na origem, trata-se de ação, que objetiva: a anulação de ato administrativo que tornou sem efeito a nomeação para o cargo de auxiliar de enfermagem, o pagamento da...
... DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PNE. CANDIDATO EMPOSSADO ... próprio ... -
Acórdão nº 2015/0250200-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. SURGIMENTO DE VAGAS. REORDENAMENTO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. CONVOLAÇÃO DE EXPECTATIVA EM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. &#x
... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008234420214058401), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800823-44.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KEYNESIANA MACEDO SOUZA ADVOGADO: Tiago Jonatas Silva Moreira APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO UFERSA. PROFESSOR DO CURSO DE LETRAS....
... convocou os dois candidatos aprovados à sua frente, sendo que o candidato classificado em 2ª (segundo) lugar, Sr. Jonas Jefferson de Souza Leite, eclinou da sua nomeação em 09/03/2021, conforme o próprio candidato relatou em conversa informal ... Relata que após o prazo de ...