capacidade de produção é
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Acórdão Nº 0020341-35.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Hipótese que a indústria tomadora dos serviços exerce nítida ingerência sobre a produção, não se limitando a comprar calçados de outras marcas para revender, caso em que se poderia cogitar de mera relação de comercialização com fornecedor, mas comprando a produção industrial de seus próprios calçados, deslocando o processo produtivo para...
...produção, não se limitando a comprar calçados de outras marcas para revender, ... o processo produtivo para outras empresas, geralmente sem capacidade financeira para suportar os custos da mão de obra, como é patente no ... -
Klabin diz que 60% da produção da primeira máquina de papel de Puma II já está vendida
... máquina de papel do projeto Puma II, em Ortigueira (PR), a Klabin já tem contratos firmados de venda para 60% da produção, cuja capacidade será de 450 mil toneladas anuais. Em 2 de maio, 88% das obras haviam sido executadas e a companhia prevê início de operação na segunda metade de ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VIII - veículos novos montados sobre chassis, com capacidade para 23 (vinte e três) a 44 (quarenta e quatro) pessoas, classificados nos códigos 8702.10.00 Ex 02 e 8702.90.90 Ex 02 da Tipi, destinados ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... que sejam colocados à disposição do SUS percentuais de sua capacidade total instalada em internações hospitalares. § 2º A garantia a ... social pelo empregador, pessoa jurídica, que se dedique à produção rural, passa a ser a seguinte:. I - dois e meio por cento da ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... FVCS os custos decorrentes do desenvolvimento, implantação, produção e manutenção do referido cadastro. § 4º O Conselho Monetário Nacional ... novas contratações, inclusive quanto à demonstração da capacidade de pagamento do cessionário em relação ao valor do novo encargo mensal. ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...XXIII - Procedência - Lugar de produção ou industrialização do produto. XXIV - Lote ou Partida - Quantidade de ...III - Os caminhos metabólicos em mamíferos e a consequente capacidade de desintoxicação do organismo. IV - As observações de casos de ...
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DECRETO Nº 6539, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração.
... implantação de nova unidade produtora quando elevar a capacidade real instalada do empreendimento em, no mínimo, cem por cento (Medida ...-se que houve aumento de capacidade real instalada na linha de produção, para efeito do disposto no caput, quando:. I - a diversificação total, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
..., quando da posse e exercício, o servidor que apresentar capacidade técnica e experiência, inclusive formação acadêmica, não há óbice ...ício profissional (competência) ou mesmo da capacidade de produção são contratados, observando os limites da legislação em vigor. . . ... -
Acórdão nº 52047076320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DE PRODUTO. AQUISICAÇÃO DE AUTOMÓVEL. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PARTE RÉ POSSUI MAIOR CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA, NO CASO CONCRETO. VEÍCULO NÃO É UTILIZADO PARA ATIVIDADE FIM DA PARTE AUTORA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ESTÁ ATRELADA A SITUAÇÃO ECONÔMICA. CABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE...
...Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, devendo justificar a finalidade (para que) e ... ficar adstrito ao consumidor, mas à parte que possui maior capacidade de produção probatória no processo. Assim, no caso concreto, além da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... b) cuja produção interna fôr de interêsse fundamental estimular;. c) que haja ... para isqueiro ou acendedor, acondicionado em recipiente de capacidade até 300 ml (trezentos mililitros) - Capítulo 36;. h) ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... do total de Telefones de Uso Público - TUPs, sem cabine, com capacidade para originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, ...O desenvolvimento científico e tecnológico voltado para a produção de ajudas técnicas dar-se-á a partir da instituição de parcerias com ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
...§ 1º A proteção social básica deverá fortalecer a capacidade" protetiva das famílias e prevenir as situações de violência e de viola\xC3"... perante autoridade policial ou judiciária com a finalidade de produção de provas. § 1º O depoimento especial deverá primar pela não ...
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Acórdão nº 2014/0130093-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO (LEI. 4.117/ 62, ART. 70). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cumpre esclarecer que a jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito...
...PRODUÇÃO . PROBATÓRIA. . INVIABILIDADE. . RECURSO DESPROVIDO. ...capacidade do rádio. Por conseguinte, o . ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, ...I - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam;. ......................... ...
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Acórdão nº 2008/0255973-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO MORAL COLETIVO - DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE ILÍCITA - INDENIZAÇÃO - SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL DO MPDFT FIXANDO A REPARAÇÃO EM R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE REAIS) E DETERMINOU A ELABORAÇÃO DE CONTRAPROPAGANDA, SOB PENA DE MULTA DI
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Lei nº 9.808 de 20/07/1999. DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., telecomunicações, transportes, abastecimento de água, produção de gás e instalação de gasodutos, e esgotamento sanitário), além das ...ções do Imposto de Renda dos dois últimos exercícios, capacidade de geração de incentivo compatível com os compromissos assumidos por ...
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No Rio, propaganda na TV mostra impacto de mudança nas regras eleitorais
...RIO — A disparidade entre os candidatos a prefeito do Rio na capacidade de investimento em produção audiovisual marcou a estreia da propagada na ...
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No Rio, propaganda na TV mostra impacto de mudança nas regras eleitorais
...RIO - A disparidade entre os candidatos a prefeito do Rio na capacidade de investimento em produção audiovisual marcou a estreia da propagada na ...
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No Rio, horário eleitoral na TV mostra impacto novas regras para campanhas
...RIO - A disparidade entre os candidatos a prefeito do Rio na capacidade de investimento em produção audiovisual marcou a estreia da propagada na ...
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No Rio, propaganda na TV mostra impacto de mudança nas regras eleitorais
...RIO - A disparidade entre os candidatos a prefeito do Rio na capacidade de investimento em produção audiovisual marcou a estreia da propagada na ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
...III - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, ... e adulto portador de deficiência em oficina protegida de produção ou terapêutica. § 2o Consideram-se procedimentos especiais os meios ...
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Acórdão Nº 0300394-09.2015.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FRATURAS NA FACE,CLAVÍCULA DIREITA E PERNA DIREITA. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. PERÍCIA CONCLUSIVA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS.PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ATRIBUIÇÃO DO CUSTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA. DESCABIMENTO. EXEGESE DO ENUNCIADO V DO GRUPO DE CÂ
...ário, essencial a constatação de incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho e do nexo de causalidade entre o labor desenvolvido e as ... em meados de 2011 ao executar a sua função como auxiliar de produção, motivo que ensejou o recebimento de auxílio-doença acidentário de ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Estabelece as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belem e Fortaleza.
... constituir-se-á de 5 (cinco) membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo Governador do Estado, sendo um ...IV - transportes e sistema viário,. V - produção e distribuição de gás combustível canalizado;. VI - aproveitamento dos ...
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Acórdão Nº 5000066-31.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LOMBALGIA CRÔNICA E DOR EM OMBRO DIREITO. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. PERÍCIA CONCLUSIVA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS.PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ATRIBUIÇÃO DO CUSTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA. DESCABIMENTO....
... a constatação da redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho e do nexo de causalidade entre o labor desenvolvido e as ... incapacita para o exercício de sua função como auxiliar de produção.Contudo, não se verifica incapacidade laborativa.Realizada perícia ... -
Acórdão nº 2008/0018475-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR CULPA EXCLUSIVA DA PRÓPRIA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO DA FALTA DE CAPACIDADE PLENA DO IMPETRANTE À ÉPOCA DOS FATOS. PERÍCIA CRIMINAL ATESTANDO A CAPACIDADE, NÃO IMPUGNADA NA SEARA PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM, EM...
...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO DA FALTA DE CAPACIDADE PLENA DO IMPETRANTE À ÉPOCA DOS FATOS. PERÍCIA CRIMINAL ATESTANDO A ... a possibilidade de o Presidente da Comissão denegar pedidos de produção de provas considerados impertinentes, meramente protelatórios, ...