capacidade de produção é
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008467020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800846-70.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: EUDER DE SOUZA BONETHE ADVOGADO: Renan Benevides Franco e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO....
... tese de que o juiz, enquanto destinatário da prova, deteria a capacidade de analisar a pertinência da produção de provas pleiteadas pelas ... -
Geografia da riqueza, fome e meio ambiente: pequena contribuição crítica ao atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais
O texto discute a questão geopolítica implicada no debate sobre a fome e o meio ambiente. Critica o atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais, afirma ser este um modelo de desenvolvimento econômico das regiões temperadas que tem sido imposto com um alto custo ecológico, cultural e político para o mundo todo. Este modelo tem se colocado em confronto com o conhecimento patrimonial,
... ário/agrícola e os resultados contraditórios do aumento da capacidade mundial de produção de alimentos e o aumento da fome no mundo. Os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... tributários federais residuais existentes nas suas cadeias de produção ... Art. 2º No âmbito do Reintegra, a pessoa jurídica produtora que ... I - à localização do estabelecimento produtor; ... II - à capacidade operacional; ... III - ao processo de fabricação; ... IV - às ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB. l. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais garantir o desenvolvimento nacional (art. 3.º, inciso II da...
... da preservação da economia e da industria nacional perante a produção estrangeira ... 11. Forçoso reconhecer, por fim, a força da ... qual o alto poder de compra dos consumidores, os quais pela sua capacidade de aquisição impedem o exercício do poder de mercado pelos ... -
Acórdão Nº 0010021-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO”. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DECISÃO QUE ADMITIU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DO BANCO RÉU: 1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. POSSIBILIDADE (STJ, SÚMULA Nº 297). PESSOA JURÍDICA.
... NÃO OCORRÊNCIA NO CASO ... AUSÊNCIA DE EFEITOS PRÁTICOS. PRODUÇÃO PROBATÓRIA JÁ ... DETERMINADA. MEDIDA INÓCUA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ... CONTÁBIL, EVIDENCIANDO A SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO ... PROBATÓRIA. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA NESSE ... -
Acórdão Nº 0300268-75.2019.8.24.0032 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EM CARÁTER ANTECEDENTE CONVERTIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESLIGAMENTO DE ESTUFAS. SECAGEM DE FUMO PREJUDICADA. PERDA DA QUALIDADE DO PRODUTO. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ (CELESC) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICABILIDADE....
... de muito tempo de serviço, tendo ajuizado ação cautelar de produção antecipada de provas, manifestação sobre as conclusões, formulação do ... 55, OFIC67 e Ofício 68) para a safra 2018/2019; e b) tem capacidade de produção superior àquela estimada, tanto que a alterou (para 8.500 ... -
DECRETO Nº 7970, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, que Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas de Defesa, e da Outras Providencias.
... ão apresentar garantias para que, no caso de descontinuidade da produção de um PED ou na ocorrência do encerramento da pessoa jurídica relativa ... II - disponibilização da capacidade" tecnológica e produtiva para outras EED; ... III - autorização da produ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300606-49.2019.8.24.0032 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EM CARÁTER ANTECEDENTE CONVERTIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESLIGAMENTO DE ESTUFAS. SECAGEM DE FUMO PREJUDICADA. PERDA DA QUALIDADE DO PRODUTO. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA.APELO DA RÉ (CELESC)CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICABILIDADE....
... possível a inversão do ônus da prova; - não existe perda da produção de tabaco com menos de três horas de falta de energia elétrica; - ... OFIC93, e evento 80, OFIC95) para a safra 2018/2019; e b) tinha capacidade de produção (80.000 pés) superior àquela estimada para a safra ... -
Acórdão nº 1.0000.22.117412-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - CAPACIDADE LABORATIVA - PROVA PERICIAL MÉDICA - REDUZIDA COMPLEXIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. 1. É de competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do...
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Acórdão Nº 5005403-84.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM RAZÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR SUPOSTA OSCILAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE. DECISÃO SANEADORA QUE RECONHECEU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO, NEGANDO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO DA SEGURADORA REQUERENTE. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE RESTAREM PREENCHIDOS...
... , incabível a assertiva da agravante no sentido de que sua capacidade para produzir as provas necessárias à demonstração do fato ... PLENA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, I, CPC) ... -
Acórdão Nº 5055694-88.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM RAZÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR SUPOSTA OSCILAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE. DECISÃO SANEADORA QUE RECONHECEU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO, NEGANDO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO DA SEGURADORA REQUERENTE. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE RESTAREM PREENCHIDOS...
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Acórdão Nº 5044415-08.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR SUPOSTA OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANTE EM FAVOR DA SEGURADORA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA NÃO DEMONSTRADA. PLENA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO SUSTENTADO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS À INVERSÃO DA CARGA PROBATÓRIA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012956520188250068), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001295-65.2018.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EUNICE MORAES GUEDES DE JESUS ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... Afinal, a autora mora na rua e não na roça, sua casa expressa capacidade financeira incompatível com quem sobrevive da produção do campo, ... -
Capital do cinema rio quer ter metade dos estúdios do país
... quartel da Guarda Municipal em São Cristóvão, vão aumentar capacidade de produção ... André Miranda ... andre.miranda@oglobo.com.br ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-77.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESTIONAMENTOS COMPLEMENTARES. O Tribunal Regional assentou que o indeferimento dos quesitos complementares se deu em razão do livre convencimento do juiz a quem as provas são dirigidas durante a instrução. O artigo 130 do CPC permite que o juiz indefira as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo...
... liberdade na direção do processo, podendo deferir ou não a produção de provas. Finalmente, não cuidou a empresa de demonstrar qual o ... cada caso, devendo ser observada a necessidade do ofendido, a capacidade econômica do ofensor e o impacto econômico sobre a empresa, entre outros ... -
Acórdão nº 2006/0053542-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. INVERSÃO. PRAZO PARA CONCLUSÃO. EXTRAPOLAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DESCARACTERIZADA. I- A inversão da ordem de oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado, bem como a extrapolação do prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar não...
... defesa escrita através de advogado constituído; postulou pela produção de provas; juntou os documentos que achava pertinentes, além de ter ... na época da infração funcional não retirou do recorrente a capacidade de entendimento e discernimento, podendo, assim, responder pelos seus ... -
Acórdão nº 2008/0126963-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA A HONRA E DIGNIDADE DE MAGISTRADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DO FEITO - FISCALIZAÇÃO DAS PARTES - POSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO - DESNECESSIDADE - IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO - RELATIVA - EXCESSO...
... magistrado, destinatário das provas, considerar despicienda a produção de outras provas; ... II - O sorteio do Juízo é público, e, como tal, ... as peculiaridades do caso em concreto, em observância à capacidade econômica das partes, sem descurar-se do caráter propedêutico da ... - Governo define meta da inflação de 2025 em 3%
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Acórdão Nº 0000973-57.2012.8.24.0044 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COLAGEM DE SACOLAS DE PAPEL. MAU FUNCIONAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.1. RECURSO DA RÉ. 1.1. ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS QUESITOS DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO NO PONTO. REQUERENTE QUE FOI INTIMADA...
... tempo, seria normal que estas apresentassem um decréscimo na capacidade produtiva. Argumenta, também, que tentou solucionar os problemas com a ... ízo, que a atividade finalística da empresa se relacionava à produção de sacolas de plástico e que aquela seria a primeira tentativa para a ... -
Acórdão Nº 5025132-96.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. POSTULADO O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE FOI DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA E DE QUE HÁ "PREVISÃO" DE ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO PLANO DE RECUPERAÇÃ
... que no local funciona uma unidade de incubação de ovos com capacidade para incubação de 3.000.000 (três milhões) de ovos por mês. A ... ÇÃO DO IMÓVEL, ALÉM DAS CARACTERÍSTICAS, CAPACIDADE DE PRODUÇÃO, DESTINAÇÃO E VALORES DOS MAQUINÁRIOS QUE O GUARNECEM, BEM COMO ... -
Acórdão Nº 5043935-64.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM RAZÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR SUPOSTA OSCILAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE. DECISÃO SANEADORA QUE RECONHECEU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO, SEM EXIMIR A PARTE AUTORA DA PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE.RECURSO DA SEGURADORA REQUERENTE. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE...
... , incabível a assertiva da agravante no sentido de que sua capacidade para produzir as provas necessárias à demonstração do fato ... PLENA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, I, CPC) ... -
Acórdão Nº 5013391-42.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EM RAZÃO DE LESÃO NOS OMBROS. ANÁLISE PERICIAL QUE FOI BASTANTE CONTUNDENTE EM AFASTAR QUALQUER LIMITAÇÃO AO LABOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE AO JULGAMENTO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, MESMO QUE MÍNIMA. DESNECESSIDADE DE QUE A OBREIRA DESPENDA DE MAIOR...
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Decisão Monocrática nº 50956430320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A prova pericial é imprescindível na ação de interdição e curatela, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade da...
... TIPO DE AÇÃO: Capacidade ... ... praticar atos da vida civil, cabendo ao Juiz determinar sua produção, inclusive de ofício, consoante autoriza o art. 370 do CPC, combinado com ... -
Decisão Monocrática nº 50039905220218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. A prova pericial é imprescindível na ação de interdição, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil, cabendo ao Juiz determinar sua produção,...
... , sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil, cabendo ao Juiz ar sua produção, inclusive de ofício, consoante autoriza o art. 370 do CPC, combinado com ... -
Decisão Monocrática nº 50570267120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. A prova pericial é imprescindível na ação de interdição, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil, cabendo ao Juiz determinar sua produção,...
... , sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil, cabendo ao Juiz ar sua produção, inclusive de ofício, consoante autoriza o art. 370 do CPC, combinado com ...