carencia planos saude
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Acórdão nº 0568895-79.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À ... SAÚDE. MENOR IMPÚBERE. PORTADORA DE ... SÍNDROME DE ... carência dos planos de saúde quando surjam casos de ... PODER ...
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Decisão Monocrática N° 07013354920218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. CARÊNCIA. EMERGÊNCIA. DANOS MORAIS. INCABÍVEIS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. Conforme a...
... Todavia, mesmo em perodo decarncia, Planos desadee seguros privados desadeso obrigadosa ... -
Acordao N° 1694859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Cobertura parcial temporária. Doença preexistente. Cirurgia de implante coclear. Prescrição médica. Urgência. Prazo de carência. 24 horas. Médico credenciado. Não disponibilizado pela operadora. Reembolso. Valor integral. Sentença mantida. 1. Na hipótese de cobertura parcial temporária, as operadoras somente poderão suspender a cobertura de...
... SAÚDE. COBERTURA PARCIAL ... TEMPORÁRIA. DOENÇA ... 2. O período da carência dos planos de saúde legalmente estipulado para a hipótese ... -
Acórdão nº 0302938-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... Afirma que o direito à saúde é acessível ... a todo cidadão pelo SUS e não ... carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde ... não prevalece, excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 0003578-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Hapvida Saúde que, imediatamente, autorize a internação do ... estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações ...
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Acórdão Nº 0101184-29.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-10-2022
... : Planos de Saúde ... DIREITO DAS RELAÇÕES DO CONSUMO E ...
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Acórdão nº 1003627-54.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NECESSIDADE E URGÊNCIA CONFIGURADAS - INJUSTIFICADA RECUSA DE COBERTURA – PERÍODO DE CARÊNCIA – IRRELEVÂNCIA – ENTENDIMENTO DO STJ -NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA – ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/98 – LIMITAÇÃO DE TEMPO DE INTERNAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AFRONTA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA –– VALOR FIXADO A...
... ços Hospitalares, Cláusulas Abusivas, Planos de saúde] Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... -
Acordao N° 1238074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Operadora de plano de saúde. Emergência. Prazo de carência. 24 horas. Limitação da internação por 12 horas. Abusividade. Resolução nº13/98 - consu. Inaplicabilidade. Dano moral. Não configurado. 1. O período da carência dos planos de saúde legalmente estipulado para hipótese de urgência ou emergência, conforme disposto no artigo 12, inciso v, alínea c, da lei n. º 9. 656/1998, é...
... APELAÇÃO CÍVEL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. EMERGÊNCIA. PRAZO DE ... CARÊNCIA. 24 HORAS ... 1. O período dacarênciados planos desaúdelegalmente estipulado para hipótese ... -
Acordao N° 1613664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Plano de saúde. Ilegitimidade passiva. Relação consumerista. Responsabilidade solidária entre administradora e operadora. Preliminar rejeitada. Mérito. Autorização e custeio de procedimento de emergência. Carência afastada. Indenização por danos materiais. Mantida. Danos morais. Não configurado. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes se caracteriza como de consumo, nos
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RELAÇÃO ... 3. O período de carência dos planos de saúde legalmente estipulado para hipóteses ... -
Acordao N° 1401413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Ementa civil. Consumidor. Plano de saúde. Recusa. Internação hospitalar. Carência. Emergência. Danos morais. Incabíveis. Danos materiais. Configurado. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é tipicamente de consumo, sendo regida pelo código de defesa do consumidor, pela lei nº 9. 656/1998 e súmula 608 do stj: ?aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos de plano de...
... CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR ... CARÊNCIA ... Todavia, mesmo em período decarência, planos desaúdee seguros privados ... desaúdesão ... -
Acórdão nº 7002907-36.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2019
Apelação. Ação indenizatória. Plano de saúde. Negativa de atendimento. Emergência. Prazo de carência. Afastamento. Dano material. Ressarcimento devido. Dano moral. Configuração. Indenização. Quantum. O período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações de urgência e emergência, nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e...
... apresentasse a carteirinha do plano de saúde.Relata que em janeiro de 2015 o médico que ... carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece, excepcionalmente, ... -
Acórdãos nº 1003066-97.2016.8.26.0296 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... PLANO DE SAÚDE. Necessidade de internação em ... fixar períodos de carência, os planos de saúde devem observar o prazo ...
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Decisão Monocrática Nº 0620806-72.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2017
... seguro dos planos de saúde, eis que a parte agravada necessita de ...
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Acordao N° 1372109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Operadora de plano de saúde. Emergência. Prazo de carência. 24 horas. Limitação da internação por 12 horas. Abusividade. Resolução nº13/98 - consu. Inaplicabilidade. Dano moral. Não configurado. 1. O período da carência dos planos de saúde legalmente estipulado para hipótese de urgência ou emergência, conforme disposto no artigo 12, inciso v, alínea c, da lei n. º 9. 656/1998, é...
... APELAÇÃO CÍVEL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. EMERGÊNCIA. PRAZO DE ... CARÊNCIA. 24 HORAS ... 1. O período dacarênciados planos desaúdelegalmente estipulado para hipótese ... -
Acórdão Nº 0700052-90.2018.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PARTE AUTORA GESTANTE. RECOMENDAÇÃO DE PARTO VIA BAIXA EM RAZÃO DE ÓBITO DO FETO. RELATÓRIO MÉDICO INDICANDO A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE SOB O PRETEXTO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 608, DO STJ. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS PLANOS DE SAÚDE. SITUAÇÃOAPE
... 0700052-90.2018.8.02.0066 ... Planos de Saúde ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... -
Acórdão nº 0565390-51.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Apelante : Bradesco Saude S/A ... Advogado : Marcelo Neumann Moreiras ... carência contratualmente estipulado pelos planos ... de saúde, não prevalece, excepcionalmente, ...
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Acórdãos nº 1004453-22.2017.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, são apelados LICIA AUGUSTA BRANDAO ... de carência entre planos de saúde de operadoras distintas - ...
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Processo nº 0151572-98.2011.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... EMBARGANTE: SEMEG SAÚDE ... EMBARGADO: CLEIBER ALVES DOS REIS ... planos" de saúde é válida. Entretanto, ela deve\xC2" ...
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Acordao N° 1350206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito civil. Apelação cível. Plano de saúde. Cobertura. Prazo de carência. Parto a termo. Urgência não caracterizada. 1. O art. 12, v, ?a? e ?c?, da lei 9. 656/98 estabelece que os planos de saúde poderão fixar períodos de carência, observando o máximo de 300 dias para partos a termo e de 24 horas para casos de urgência e emergência. 2. Não há ilegalidade na recusa de cobertura antes do...
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. PRAZO DE ... CARÊNCIA. PARTO A ... “c”, da Lei 9.656/98 estabelece que os planos de saúde poderão fixar períodos de ... -
Acórdão nº 1.0145.13.072024-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - INTERNAÇÃO - URGÊNCIA - PRAZO DE CARÊNCIA - ABUSIVIDADE - RECUSA INDEVIDA. Os contratos de plano de saúde submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, suas cláusulas devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor - parte hipossuficiente na relação jurídica, conforme preceitua o art. 4
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Decisão Monocrática N° 07046252720208070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. 24 HORAS. LIMITAÇÃO DA INTERNAÇÃO POR 12 HORAS. ABUSIVIDADE. RESOLUÇÃO Nº13/98 -...
... 1. O perodo da carncia dos planos de sade legalmente estipulado para hiptese de ... -
Decisão Monocrática N° 07081380820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. 24 HORAS. LIMITAÇÃO DA INTERNAÇÃO POR 12 HORAS. ABUSIVIDADE. RESOLUÇÃO
... NO CONFIGURADO. 1. O perodo dacarnciados planos desadelegalmente estipulado para hiptese ... -
Acórdão nº 50750589520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... cobertos pela operadora de plano de saúde, mesmo durante o período de carência. Requereu ... De plano, observo que os contratos de planos de saúde estão submetidos ao Código de Defesa ...
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Acordao N° 1701156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Sofrimento fetal. Cesariana. Atendimento de urgência configurado. Prazo de carência. 24 horas. 1. O código de processo civil dispõe, em seu artigo 300, acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou...
... AGRAVANTE(S) ... NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A ... REPRESENTANTE LEGAL(S) JACKSON FERNANDO ... 2. O período dacarênciados planos desaúdelegalmente estipulado para hipótese ... -
Acórdão nº 1031953-44.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE COM CÁLCULOS NA VESÍCULA, TENDO SE ESPALHADO A OUTROS ÓRGÃOS, NO QUAL JÁ HOUVE LESÃO NO FÍGADO, SOFRENDO COM DORES INTENSAS, NECESSITANDO DE INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLANGIORRESSONÂNCIA POSSÍVEL CPRE, DEVIDO A OBSTRUÇÃO BILIAR COLEDOLIATISE E POSTERIORMENTE TRATAMENTO CIRÚRGICO DEFINITIVO -...
... carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece, excepcionalmente, ...