carta de concessão de benefício inss
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Prestações previdenciárias
... ência Social - RGPS compreende a concessão de oito benefícios para seus segurados e dois ... necessários à obtenção do benefício ... O benefício de Aposentadoria por Invalidez ... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... existentes na conta vinculada do RGPS com a Carta de Concessão do Benefício. Observe-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015939320178250035), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001593-93.2017.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... improcedente o pedido inicial de concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ... de tais verbas suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça ... Em suas razões ... 22); ... (IV) Carta de Concessão de aposentadoria especial à esposa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08178335020204058300), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0817833-50.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CANDIDO ALVES FILHO ADVOGADO: Emanoel Verissimo Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO/ADMINIST
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CANDIDO ALVES FILHO ADVOGADO: ... ão administrativa de indeferimento de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ... , datado em 18/11/2019, a fim de obter benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... 10. No mérito, a Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001913620124058400), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0800191-36.2012.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLAUDIO BRAYNER DA SILVA ADVOGADO: João Carlos Fonseca Dos Santos Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a)...
... à revisão da renda mensal de seu benefício a partir da publicação das Emendas ... No meu entender, o apelo do INSS não deve prosperar ... A carta de ... - Analisando a carta de concessão/memória de cálculo, observa-se, claramente, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006406120164058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0800640-61.2016.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: HELENA OLIVEIRA DA ROSA BORGES ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal
... -PRESIDENTE): Agravo interno interposto pelo INSS contra decisão que negou seguimento ao Recurso ... determinar a adequação do valor do benefício previdenciário do autor aos limites das EC's ... ência do teto vigente à época da concessão do benefício ... Por outro lado, insiste o INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08021010520154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0802101-05.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal Paulo...
... INSS ... APELADO : JOSE PEDRO DO ... , a decadência do direito de revisar o benefício. No mérito, defende que as normas ... dos benefícios, princípio enclausurado na Carta Magna e afrontado pela autarquia ... O ... , a aposentadoria que, na época da concessão, teve seu valor reduzido para respeitar o limite ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08038563520134058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0803856-35.2013.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALCYRA DE MELO ESCOREL ADVOGADO: João Batista De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal Paulo...
... -se de Embargos de Declaração opostos pelo INSS em face do acórdão prolatado nos presentes ... , pois entende que não é o fato de o benefício ser tetado na origem que dá direito à ... (renda mensal inicial), nem do ato de concessão da aposentadoria ... Quanto ao mérito em si, ... -
Decisões Monocráticas nº 176156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... -se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado contra decisão que ... De modo que está recebendo benefício do auxílio-doença do Instituto Nacional do ro Social INSS. 6 ... Prossegue a narrativa para afirmar que, onforme Carta de Concessão Benefício de auxílio-doença o ...
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Decisão da Presidência nº 176156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... -se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado contra decisão que ... De modo que está recebendo benefício do auxílio-doença do Instituto Nacional do ro Social INSS. 6 ... Prossegue a narrativa para afirmar que, onforme Carta de Concessão Benefício de auxílio-doença o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003816720178151171), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800381-67.2017.8.15.1171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DALILA FARIAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Francisco Das Chagas De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DALILA FARIAS DE OLIVEIRA SILVA ... favorável, fazendo assim, jus ao benefício pleiteado. Condenação do INSS a pagar o valor ... ítio Queimado no município de Paulista-PB; carta de concessão/memória de cálculo em nome da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08024917220154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0802491-72.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ELINETE CARLOS PESSOA DA SILVA ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a)...
... O INSS alega as seguintes omissões: 1) pronunciamento ... ções supervenientes ao ato de concessão'." ... O inconformismo do INSS não se amolda aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105575820214058000), 15-02-2022
PJE 0810557-58.2021.4.05.8000 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, atinente à análise e decisão conclusiva do processo administrativo em que se discute a concessão de...
... administrativo em que se discute a concessão de prestação continuada à pessoa com ... Nesse passo, em que pese o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente, em ... REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA ... Sem honorários ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017069220198250062), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0001706-92.2019.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PAULA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: Irislene Guimarães Boblitz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROVIMENTO DO PLEITO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... na inicial, o qual consistia na concessão do benefício de Salário Maternidade, por ... no campo no período de 2017 a 2017; (vii) carta de concessão de salário maternidade de dois ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08027835720154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0802783-57.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: GILDA VERAS CAMPOS BULHOES ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (e outro) ADVOGADO: MARION SILVEIRA RELATOR(A): ... com base apenas no fato de que o seu beneficio havia sido tetado na origem se alicerçando na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047525220204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804752-52.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JUCILEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: Anatole Nogueira Sousa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JUCILEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: ... Social a proceder à readequação do benefício da parte autora, conforme os tetos estabelecidos ... No caso, a carta de concessão e a memória de cálculo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08030113220154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0803011-32.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO: Josias De Hollanda Caldas Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a)
... ão se refere a aumento ou reajuste do benefício, mas, sim, à readequação de valores ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010578820194058500), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0801057-88.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELENICE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva...
... : Embargos de Declaração opostos pelo INSS em face de acórdão proferido por esta col ... que INSS proceda à revisão do benefício da parte Autora, aplicando como limitador máximo ... a sistemática original do cálculo de concessão (salário de benefício inferior ao maior valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08072431920194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807243-19.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELO SANTOS SILVA ADVOGADO: Lorena Dayse Pereira Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. PESCADOR ARTESANAL. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... determinar ao INSS que lhe conceda o benefício de aposentadoria por idade - segurado especial, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035441120174058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0803544-11.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSADAC BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Conforme a carta de concessão do benefício acostado aos autos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001308-51.2014.5.07.0005), 2016-12-06
... ária apresentou certidão de dependentes do INSS, carta de concessão de benefício do INSS e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005365620178150141), 18-08-2020
PROCESSO Nº: 0800536-56.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO ALEXANDRE CORREIA ADVOGADO: Dulcenor Ferreira Pinto Junior e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... determinar ao INSS que lhe conceda o benefício de aposentadoria por idade - segurado especial, a ... ); nota de crédito rural (fls.26/30); concessão de crédito para o PRONAF, em 04/04/2011 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100015-93.2019.5.01.0248)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo...
... obstou o recebimento do benefício previdenciário correspondente à hipótese dos ... Judiciário, e ajuizou outra ação contra o INSS, o que foi devidamente noticiado nos ... tentativas do autor de conseguir a concessão de novo ... benefício previdenciário, ... benefício judicialmente, sob espécie 31 (carta de concessão em ID ef58da7) ... Em maio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116209120214058300), 22-02-2022
PJE 0811620-91.2021.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MULTA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar, para determinar que haja a análise conclusiva do...
... -se que foi aberta diligência para o INSS, em 10/01/2021, pela 14ª Junta de Recursos, ... ância administrativa, referente à concessão de benefício assistencial ( LOAS - PESSOA ... 25 da Lei nº. 12.016/09) ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000063-40.2016.5.06.0012), 02-04-2019
EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. Associados à CAT, emitida pelo sindicato profissional, os laudos, exames e atestados médicos trazidos pelo autor e a concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS são elementos hábeis o bastante à comprovação do nexo de causalidade entre a função por ele desempenhada no seio da empresa e a enfermidade que o afligiu. Não...
... médicos trazidos pelo autor e a concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS são ... o ASO demissional do autor, e que o benefício previdenciário foi concedido no período de ... 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna, e 6º, da Lei de Introdução às Normas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100517-58.2019.5.01.0401)
... ência é suficiente para garantir a concessão" da ... justiça gratuita. Traz jurisprud\xC3" ... O benefício da justiça gratuita foi indeferido pelo juiz ... histórico de créditos emitido pelo INSS (fl. 32, Id ... 2fd8ec7), razão pela ... anos, no importe de R$ 1.903,98, bem como a carta de ... concessão do INSS (ID. b5ae791) ...