carta magna de 88
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Acórdão nº 2011/0020529-0 de T5 - QUINTA TURMA
... nova redação dada pela Lei 11.464⁄07; a Carta Magna (art. 5o., XLIII da CF⁄88) prevê a ...
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Acórdão nº 2010/0188437-8 de T5 - QUINTA TURMA
... redação dada pela Lei 11.464⁄2007; a Carta Magna (art. 5o., XLIII da CF⁄88) prevê a ...
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Acórdão nº 2010/0216283-5 de T5 - QUINTA TURMA
... redação dada pela Lei 11.464⁄2007; a Carta Magna (art. 5o., XLIII da CF⁄88) prevê a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-42.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 3. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DA TRABALHADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 5. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (RECURSO...
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, o Regional consignou que o ... -
Acórdão nº 2010/0205417-9 de T5 - QUINTA TURMA
... nova redação dada pela Lei 11.464⁄07; a Carta Magna (art. 5o., XLIII da CF⁄88) prevê a ...
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Acórdão nº 2002/0042528-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 105, inciso III, da CF/88. Impossibilitado, portanto, o prequestionamento o art. 5º, inciso LXVII, da Magna Carta, sob pena de usurpação da competência ...
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Acórdão nº 2009/0084629-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 88. PRAZO DECADENCIAL QÃINQÃENAL. ARTIGOS 150, ... janeiro/85 e outubro/88, anteriores à Carta Magna, entendeu pela inocorrência de ...
- Acórdão nº CC 119305 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74000-75.2004.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OJ 385/SBDI-I/TST. REFLEXOS - SÚMULA 132/TST. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3) VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 4) HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. O pleito de...
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso, o Regional consignou que o Reclamante ... -
Acórdão nº 2008/0014549-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CARTA MAGNA. NÃO-OCORRÊNCIA. CONTRARIEDADE AO ART. 5, I, A, DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTA INSTÂNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-294400-85.1993.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 13 e 88 da Lei 8.036/90, bem como a alegação de que os ... 5º, XXXVI, da Carta Magna, 13 e 88 da Lei 8.036/90, de modo que ...
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Acórdão nº HC 181016 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... nova redação dada pela Lei 11.464⁄07; a Carta Magna (art. 5o., XLIII da CF⁄88) prevê a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7911/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
RECURSO DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. O abono de dedicação integral não integra os proventos de complementação de aposentadoria. Precedente nº 07 da SDI (que trata de matéria transitória). Revista parcialmente conhecida e parcialmente provida. RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. Transação dos Direitos - Coisa...
... 195, § 5º da Carta Magna/88, juros, correção monetária e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-12.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a)...
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). Na presente hipótese, o Tribunal Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229700-47.2005.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 4. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 5. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO....
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, consta do acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134800-72.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). Registre-se que é do empregador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2181-23.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 378, II/TST. 3. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. No tocante à responsabilidade civil, o pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). É do empregador, evidentemente, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). É do empregador, evidentemente, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-73.2006.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). É do empregador, evidentemente, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1413-98.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... 7º, XXIX, da Carta Magna, tendo em vista que "não procede ação ... 7º, XXIX, da CF/88 quando a questão envolve discussão sobre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80800-89.2008.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No presente caso, contudo, o Tribunal Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033792320154058500), 28-09-2021
PJE 0803379-23.2015.4.05.8500 EMENTA CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por YURY RIBEIRO DA CRUZ MELLO em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, haja vista a demora
... da Administração, agasalhada pela Carta Magna/88, no seu art. 37, § 6º, abrange o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2208-30.2010.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE DO JULGADO. REFORMATIO IN PEJUS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA 3. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 4. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e...
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). A regra geral do ordenamento jurídico, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80700-03.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL - DORT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador...
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, o Tribunal Regional, com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88900-84.2006.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O LABOR DESEMPENHADO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e...
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). Assim, se as condições de trabalho a que se ...