carta magna de 88

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80800-89.2008.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No presente caso, contudo, o Tribunal Regional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033792320154058500), 28-09-2021
PJE 0803379-23.2015.4.05.8500 EMENTA CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por YURY RIBEIRO DA CRUZ MELLO em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, haja vista a demora

... da Administração, agasalhada pela Carta Magna/88, no seu art. 37, § 6º, abrange o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2208-30.2010.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE DO JULGADO. REFORMATIO IN PEJUS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA 3. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 4. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). A regra geral do ordenamento jurídico, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80700-03.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL - DORT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, o Tribunal Regional, com base ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88900-84.2006.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O LABOR DESEMPENHADO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). Assim, se as condições de trabalho a que se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1095-51.2011.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso dos autos, consta do acórdão regional ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61600-94.2007.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O LABOR DESEMPENHADO (SÚMULA 126/TST). 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378/TST. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL/OCUPACIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). Assim, se as condições de trabalho a que se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42000-49.2006.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL - LEUCOPENIA. INTOXICAÇÃO POR EXPOSIÇÃO A BENZENO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso vertente, o Tribunal Regional consignou ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-05.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL (PAIRO). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, o Tribunal Regional, com base ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-30.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano,

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em comento, o Tribunal Regional, com ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-13.2008.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, o Tribunal Regional consignou ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2045-02.2010.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXVIII, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88"). No caso dos autos, restou consignado no acórd\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174-29.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). Por outro lado, desde a edição do Decreto ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-82.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente,...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). É do empregador, evidentemente, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-43.2008.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. SÚMULA 126/TST. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). Na presente hipótese, o Tribunal Regional ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-676-81.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). É do empregador, evidentemente, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49200-89.2006.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, o Tribunal Regional, com base ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1478-54.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrê

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, o Tribunal Regional assentou a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59200-43.2009.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). É do empregador, evidentemente, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23900-51.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL LOMBAR DO OBREIRO PREEXISTENTE AO CONTRATO DE TRABALHO NA RECLAMADA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O LABOR DESEMPENHADO. DECISÃO DENEGATÓRIA.

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). Assim, se as condições de trabalho a que se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73000-89.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126/TST). 2. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 126/TST). 3. CALL CENTER. USO DE FONE DE OUVIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 126/TST). 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). Todavia, no presente caso, o Tribunal a quo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-62.2007.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 219/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1) ACIDENTE DE TRABALHO. ESMAGAMENTO DO PÉ DIREITO. SEQUELAS PERMANENTES E IRREVERSÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, restou consignado pelo ...
Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL - PAIR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 3. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou...

... e específica da Carta Magna, que se ... XXVIII, CF/88). No caso em tela, consta ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178100-51.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 437, II/TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LIMITAÇÃO DE IDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material...

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em comento, o Tribunal Regional ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-963-91.2011.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do

... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art. 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, o Tribunal Regional, ...