cartao credito prescricao
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Decisao Nº 0562185-14.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. COMPROVAÇÃO PARCIAL DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITE CONSTITUCIONAL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. A propositura de ação pelo devedor, em que se discuta débito oriundo do contrato celebrado, é causa interruptiva da contagem do prazo prescricional para a ação de cobrança. A
... crédito, tinha plena ciência dos termos da ... -
Acórdão Nº 0714442-32.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DO BANCO. EMPRÉSTIMO SOB A FORMA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS DESCONTOS E DA COMPENSAÇÃO. ART. 27 DO CDC. AUSÊNCIA...
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... - Acórdão Nº 0801724-07.2022.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão Nº 0705955-68.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-03-2023
... Cartão de Crédito ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ...
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Acórdão Nº 0707042-64.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL PREVISTA ...
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Acórdão Nº 0728999-24.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2021
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL PREVISTA ...
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Acórdão Nº 0002019-87.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO EM BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0732720-81.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-09-2021
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ...
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Acórdão Nº 0729746-71.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-09-2021
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ...
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Acórdão Nº 0720935-30.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-11-2021
... DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INSTRUMENTO CONTRATUAL ... NÃO ...
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Acórdão Nº 0700751-14.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2021
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ...
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Acórdão nº 50096437620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Prescrição. Não há de se falar em prescrição no caso em comento, eis que a operação sub judice se trata de contrato firmado com prestações mensais e sucessivas, não...
... modalidade da operação de Cartão de Crédito Consignado (RMC) para Empréstimo Consignado, com ... -
Acórdão Nº 0712646-06.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-03-2022
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ...
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Acórdão Nº 0701464-17.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2022
... FORMA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA ...
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Acórdão Nº 0712344-11.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-10-2022
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. CARTÃO DE CRÉDITO ... POSICIONAMENTO PESSOAL DE NECESSÁRIA ...
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Acórdão Nº 0702446-37.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
... MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
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Acórdão Nº 0711973-76.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2021
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ...
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Acórdão Nº 0716314-82.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. BANCO BMG. RELAÇÃO CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO PARA CONSIDERAR O LUSTRO PRESCRICIONAL. TESE EXTRA PETITA AFASTADA. POSICIONAMENTO PESSOAL DE NECESSÁRIA ANÁLISE...
... RELAÇÃO CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000590-57.2019.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... em questão se tratava de um cartão de crédito" (doc 35, p. 4); c) houve "falha na prestação ...
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Decisão Monocrática nº 51068294120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. "SERASA LIMPA NOME". IRDR Nº 22. JULGAMENTO DO INCIDENTE. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO. Verificado que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 22 já foi julgado e o acórdão publicado, possível o prosseguimento dos processos suspensos, conforme inclusive restou definido nos embargos declaratórios...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... -
Acórdão Nº 0332002-47.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. DEMORA NA CITAÇÃO DA DEVEDORA QUE NÃO PODE REVERTER EM PREJUÍZO DA CREDORA. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA N. 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRADITÓRIO QUE FOI OBSERVADO. POSSIBILIDADE DO...
... atualizado da fatura do cartão de crédito n. 4485430500504787.As tentativas de citação da ... -
Acórdão Nº 0708061-08.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-09-2023
... MODALIDADE ... CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ... REJEITADA ...
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Acórdão Nº 0716775-83.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
... PARTE AUTORA QUE ... UTILIZOU O CRÉDITO" OFERECIDO PELO BANCO ... DETERMINAÇÃO DE REVIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700021-54.2023.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... PARTE AUTORA QUE ... UTILIZOU O CRÉDITO" OFERECIDO PELO BANCO ... DETERMINAÇÃO DE REVIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0727315-30.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL CARTÃO BMG. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DO DIREITO. ACOLHIDA EM PARTE. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA DEMANDA. MÉRITO. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O BANCO APELANTEAPELAÇÃ
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E ...