cartao credito prescricao
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Acórdão Nº 0701327-41.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... RECONHECIDA ... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL. BANCO ...
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Acórdão Nº 0707463-54.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... RECONHECIDA ... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL. BANCO ...
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Acórdão Nº 0726268-89.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... PÚBLICA. RECONHECIDA. CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. BANCO ...
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Acórdão Nº 0724023-08.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... PÚBLICA. RECONHECIDA. CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. BANCO ...
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Acórdão N° 0734228-03.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 20-10-2023
... cartão de crédito comum, quanto às compras); ... 5. Encontrando-se ...
- Acórdão Nº 5043437-14.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Acórdão Nº 0720798-77.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-05-2021
... RELAÇÃO CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL INCIDENTE ...
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Acórdão N° 0726286-85.2020.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 25-09-2023
... de crédito consignado e a fragilidade de informações ...
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Acórdão Nº 0701730-03.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PRELIMINARES DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO MENSAL DA FATURA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE
... ESCLARECIMENTOS ... MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO ... AO DEVER DE ... -
Acórdão Nº 0700387-32.2021.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO MENSAL DA FATURA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. CONVERSÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEVOLUÇÃO
... : Cartão de Crédito ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS ... -
Acórdão Nº 0713304-86.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO MENSAL DA FATURA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. CONVERSÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
... REJEIÇÃO. MÉRITO. CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO. DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO MENSAL ... -
Acórdão Nº 0716014-79.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO MENSAL DA FATURA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. CONVERSÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEVOLUÇÃO
... CARTÃO DE CRÉDITO" CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE ... MÉRITO: PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700295-02.2022.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO MENSAL DA FATURA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. CONVERSÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEVOLUÇÃO
... CARTÃO DE CRÉDITO" CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE ... MÉRITO: PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0705926-57.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU ANULATÓRIA DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO, EM VIRTUDE DE ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO. NÃO ACATADO. RESTITUIÇÃO MANTIDA. DANO MORAL MANTIDO. CONSECTÁRIOS LÓGICOS DAAPELAÇÃO...
... CRÉDITO OU ANULATÓRIA DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C ... -
Acórdão Nº 0722772-81.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... DA OPERAÇÃO DENOMINADA "AMORT CARTÃO CRÉDITO – ... PAN". CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 0725050-60.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-05-2021
... RELAÇÃO CONTRATUAL DE ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ...
- Acórdão Nº 0302884-80.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
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Acórdão Nº 0000545-12.2022.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... SOCIEDADE DE CREDITO, ... Recorrente(s): ... FINANCIAMENTO E ...
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Acórdão Nº 0700354-16.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-10-2019
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SAQUE AUTORIZADO. OFERTA DE SERVIÇO MAIS ONEROSO AO CONSUMIDOR. PRETENSÃO: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO DO MÍNIMO. FATURA MENSAL. SALDO DEVEDOR. REFINANCIAMENTO INTEGRAL. RELAÇÃO DE
... tratava de saque em cartão de crédito, e cujo valor consignado ... diretamente em seus ... -
Acórdão Nº 0839215-68.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES –IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL-RMC – RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA – PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO – VÍCIO DE
... REJEITADAS – MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM CONSIGNÁVEL-RMC – ... -
Acórdão Nº 0001931-15.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... DESCONTO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. APLICAÇÃO DO CDC ...
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Acórdão Nº 0709658-41.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-03-2024
... Cartão de Crédito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides ...
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Acórdão Nº 0259204-14.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
... contrato de empréstimo, via cartão de crédito de ... contrato nº 0229001196061, bem como, a ...
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Acórdão Nº 0708569-17.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
... RECONHECIDA ... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL. BANCO ...
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Decisao Nº 0562185-14.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. COMPROVAÇÃO PARCIAL DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITE CONSTITUCIONAL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. A propositura de ação pelo devedor, em que se discuta débito oriundo do contrato celebrado, é causa interruptiva da contagem do prazo prescricional para a ação de cobrança. A
... crédito, tinha plena ciência dos termos da ...