cartao credito prescricao
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Acórdão Nº 0707437-50.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CARTÃO ... DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... BANCO ...
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Acórdão Nº 0204747-82.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINAR ... CONTRARRECURSAL DE ...
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Acórdão Nº 0004346-62.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000140-83.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ção de empréstimo via cartão de crédito com RMC; o ressarcimento em dobro dos valores ...
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Acórdão Nº 0006621-18.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ção de empréstimo via cartão de crédito com RMC; o ressarcimento em dobro dos valores ...
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Acórdão Nº 0000701-38.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ção de empréstimo via cartão de crédito com RMC; o ressarcimento em dobro dos valores ...
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Acórdão Nº 0700523-63.2020.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-04-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELOS SIMULTÂNEOS. ARRAZOADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: PRESCRIÇÃO TRIENAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AJUSTE. SAQUE E COMPRAS. PROVA. TRANSPARÊNCIA E
... TRIENAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO. DESCONTO ... -
Acórdão N° 0783195-79.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-04-2024
... POSSIBILIDADE. CARTÃO DE ... CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO DO DEVER ... INFORMAÇÃO ...
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Acórdão N° 0726153-72.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-11-2023
... contrato de cartão de crédito consignado, convertendo ... os contratos objetos ...
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Acórdão Nº 0710616-88.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPADA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO MENSAL DA FATURA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NA SUA FORMA TÍPICA PARA COMPRAS. PAGAMENTO DA FATURA ALÉM DO VALOR DESCONTADO DA MARGEM CONSIGNÁVEL. FATOS QUE CONTRARIAM A AFIRMAÇÃO DA AUTORA DE
... : Cartão de Crédito ... -
Acórdão Nº 0720590-93.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-07-2021
... CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0706454-16.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-11-2023
... : Cartão de Crédito ... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0733795-58.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-03-2021
... DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E ...
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Acordao N° 1423418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança. Cartão de crédito. Prescrição. Prazo quinquenal termo inicial. Vencimento de cada fatura. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 206, §5º, inc. I, do código civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, regramento aplicável às dívidas de cartão de crédito....
... AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO ... PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL TERMO ... -
Acórdão Nº 0000563-93.2019.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... PRESCRIÇÃO. CASO CONCRETO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0702108-92.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-10-2022
... BANCO BMG ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGOU PELA ...
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Acórdão Nº 0715686-59.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... Cartão de Crédito ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ...
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Acórdão Nº 0188798-36.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE CONTRATUAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO OBJURGADO. CONTRATO ASSINADO. CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS ASSINATURAS DO INSTRUMENTO E DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PROEMIAL. ATO ILÍCITO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... a anulação de contrato de cartão de crédito de margem consignável ... que a parte autora ... -
Acórdão Nº 0718468-73.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-08-2022
... CRÉDITO NÃO CONTRATADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SUSPENSÃO ...
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Acordao N° 1340711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Cobrança. Cartão de crédito ?bnds?. Prescrição quinquenal não consumada. Ausência de cerceamento defesa. Alegação genérica da ilegalidade na taxa de juros pactuada, ao mero argumento de ser superior à taxa média de mercado. Sentença mantida.
... Acórdão Nº ... Cobrança. Cartão de Crédito “BNDS”. Prescrição quinquenal não ... -
Acórdão N° 0685626-78.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 25-09-2023
... de crédito consignado e a fragilidade de informações ...
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Acórdão Nº 0732528-85.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-05-2021
... RELAÇÃO CONTRATUAL DE ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL INCIDENTE ...
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Acórdão Nº 0718062-86.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-08-2022
... CRÉDITO NÃO CONTRATADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SUSPENSÃO ...
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Acórdão N° 0498405-15.2023.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 06-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TESES JURÍDICAS DE IRDR. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS E EXIGÊNCIAS PARA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE CONSTATADA. VIOLAÇÕES AO DEVER DE INFORMAÇÃO E À BOA FÉ OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. ALCANCE MÍNIMO À ESFERA PESSOAL DA APELANTE. VALOR DE
... CARTÃO DE ... CRÉDITO CONSIGNADO. INTERESSE PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0731891-03.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-08-2022
... CRÉDITO NÃO CONTRATADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SUSPENSÃO ... CRUZEIRO DO SUL SA - CARTAO e 639 - PAN S/A - CARTAO da folha de ...