cartao credito prescricao
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Acórdão Nº 0309201-60.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 09-07-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - MATÉRIA RECONHECIDA NO ATO JUDICIAL SINGULAR - PREFACIAL PREJUDICADA - MÉRITO - AVENTADA A REGULARIDADE DA COBRANÇA - TESE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL A...
... ÊNCIA DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ... – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – ... -
Acórdão Nº 0721535-75.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
... CONFIGURADO. CARTÃO DE CRÉDITO" COM RESERVA ... DE MARGEM CONSIGNÁVEL. PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700672-98.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-11-2021
... DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EXISTENTE EM ...
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Acórdão Nº 0719911-25.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
... envio do cartão de crédito. Argumenta a ausência de conduta ilícita capaz ...
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Acórdão nº 50450766520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL (RMC). PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA, POR SE TRATAR DE CONTRATO FIRMADO COM PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS. CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO DE CRÉDITO – RMC. OS ELEMENTOS DOS AUTOS PERMITEM VERIFICAR A PRETENSÃO DO CONSUMIDOR DE...
... demandante dos cadastros negativos de crédito"; ... (b) autorizar eventual repetição de ind\xC3" ... PRESCRICAO". NÃO OCORRENCIA. EXAME DO CASO CONCRETO. CONVERS\xC3" ... - Acórdãos nº 1030596-43.2020.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2020
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Acórdão nº 1011681-38.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - Ação Revisional de Cartão de Crédito Consignado – PRESCRIÇÃO/DECANDêNCIA – INOCORRENCIA – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REVISÃO – REVISIONAL DE JUROS - POSSIBILIDADE – EQUIPARAÇÃO AO EMPRÉTIMO PESSOAL CONSIGNADO - JUROS APLICADOS AO CONTRATO QUE DISCREPAM DA TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL à ÉPOCA DA OPERAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE
... Dano Material, Bancários, Cartão de Crédito, Efeitos]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... -
Acordao N° 1600525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Direito civil. Ação monitória. Débito oriundo de cartão de crédito. Prescrição quinquenal. Sentença mantida. I. Pretensão de cobrança de dívida oriunda de cartão de crédito prescreve em cinco anos, nos termos do artigo 206, § 5º, inciso i, do código civil. Ii. Apelação desprovida.
... DÉBITO ORIUNDO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0728695-25.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2022
... CRÉDITO. POSICIONAMENTO PESSOAL DE NECESSÁRIA ANÁLISE ...
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Acórdão Nº 0700226-91.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-05-2022
... Cartão de Crédito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio ...
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Acórdão Nº 0714202-09.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
... CONTRATO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0706007-62.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-09-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO. ANUÊNCIA DO AUTOR COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO JUNTADO AOS
... REJEIÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PAGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0002149-43.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... DESCONTO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 5032562-82.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... ência da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável; a repetição ...
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Acórdão Nº 0702354-16.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... Cartão de Crédito ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ...
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Acórdão Nº 0707437-50.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CARTÃO ... DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... BANCO ...
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Acórdão Nº 0204747-82.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINAR ... CONTRARRECURSAL DE ...
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Acórdão Nº 0004346-62.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000140-83.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ção de empréstimo via cartão de crédito com RMC; o ressarcimento em dobro dos valores ...
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Acórdão N° 0685626-78.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 25-09-2023
... de crédito consignado e a fragilidade de informações ...
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Acórdão Nº 0006621-18.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ção de empréstimo via cartão de crédito com RMC; o ressarcimento em dobro dos valores ...
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Acórdão Nº 0000701-38.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ção de empréstimo via cartão de crédito com RMC; o ressarcimento em dobro dos valores ...
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Acórdão Nº 0700523-63.2020.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-04-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELOS SIMULTÂNEOS. ARRAZOADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: PRESCRIÇÃO TRIENAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AJUSTE. SAQUE E COMPRAS. PROVA. TRANSPARÊNCIA E
... TRIENAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO. DESCONTO ... -
Acórdão N° 0783195-79.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-04-2024
... POSSIBILIDADE. CARTÃO DE ... CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO DO DEVER ... INFORMAÇÃO ...
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Acórdão N° 0498405-15.2023.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 06-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TESES JURÍDICAS DE IRDR. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS E EXIGÊNCIAS PARA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE CONSTATADA. VIOLAÇÕES AO DEVER DE INFORMAÇÃO E À BOA FÉ OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. ALCANCE MÍNIMO À ESFERA PESSOAL DA APELANTE. VALOR DE
... CARTÃO DE ... CRÉDITO CONSIGNADO. INTERESSE PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ...