cartao de credito internacional
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Processo nº 0197100-33.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... REFERENTES ... INTERNACIONAL, LIMITE CHEQUE ESPECIAL ... crédito ...
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Acórdão nº 1.0261.16.000758-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO INTERNACIONAL. NÃO FUNCIONAMENTO INJUSTIFICADO. DURANTE A VIAGEM. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Deve ser majorada a indenização por dano moral se sua fixação não observa a intensidade do dano, a repercussão da conduta no meio social e a finalidade pedagógica da indenização,...
... -TJ, afirmando que, durante viagem internacional, seu carto de crdito deixou de funcionar, fazendo ... -
Acórdão nº 1.0261.16.000758-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO INTERNACIONAL. NÃO FUNCIONAMENTO INJUSTIFICADO. DURANTE A VIAGEM. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Deve ser majorada a indenização por dano moral se sua fixação não observa a intensidade do dano, a repercussão da conduta no meio social e a finalidade pedagógica da indenização,...
... -TJ, afirmando que, durante viagem internacional, seu carto de crdito deixou de funcionar, fazendo ... -
Acórdão Nº 0304464-25.2017.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
... DE CARTÃO DE CRÉDITO EM VIAGEM INTERNACIONAL ... COMPROVADA ...
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Acórdão Nº 0029357-25.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016
Recorrente: Banco do Brasil S/ARecorrida: Mayara Tsuchida ZanfraRECURSO INOMINADO - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM VIAGEM INTERNACIONAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ÚNICO MEIO DE PAGAMENTO DURENTA À VIAGEM, O QUE FEZ COM A AUTORA TIVESSE QUE PEDIR AJUDA DE AMIGOS PARA NECESSIDADES BÁSICAS - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO GENÉRICO E ACADÊMICO PARA MINORAÇÃO DO QUANTUM...
... INDEVIDO DE CARTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO" EM VIAGEM INTERNACIONAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇ\xC3" ... -
Processo nº 0156920-09.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... DESBLOQUEADO ... INTERNACIONAL". ... CONSUMIDORES ... VIAJARAM EM LUA \xC2" ... que possuem cartões de crédito" junto a instituição ... financeira \xC2" ...
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Acórdão Nº 5004052-34.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRATAÇÃO DE SEGURO VIAGEM POR MEIO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DO CARTÃO DE CRÉDITO. VIAGEM INTERNACIONAL DEMONSTRADA. FRATURA COMPLETA DO PUNHO ESQUERDO COM POLICONTUSÃO NO EXTERIOR. INDICAÇÃO DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE...
... ao fato de que se o seguro internacional, por consequncia, o fornecedor assume o nus de ... -
Acórdão Nº 0300200-65.2018.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... DE DESBLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO" DE USO ... INTERNACIONAL REALIZADA. DESBLOQUEIO N\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0261.16.000757-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA PARCIAL DE DIALETICIDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO INTERNACIONAL. NÃO FUNCIONAMENTO INJUSTIFICADO DURANTE A VIAGEM. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Incumbe ao Apelante declinar as razões de fato e de direito por que entende...
... -TJ, afirmando que, durante viagem internacional, depositou dinheiro em carto de crdito ... -
Processo nº 0017974-19.2014.8.19.0046 de Décima Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo Interno. Apelação Cível. Ação Indenizatória. Sentença de Procedência. Relação de Consumo. Bloqueio de Cartão de Crédito Internacional. Responsabilidade Objetiva Dos Prestadores de Serviço. Inexistência de Excludentes Da Ilicitude, Na Forma Do §3° Do Art. 14 Do Cdc. Ocorrência de Fraude Nas Operações de Compra. Hipótese de Fortuito Interno, O que Não Afasta a Responsabilidade Da...
... Bloqueio de cartão ... de crédito ... internacional. ... Responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0327270-23.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DÉBITOS INDEVIDOS LANÇADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR REFERENTE CARTÃO DE CRÉDITO VISA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO JUNTO AO CARTÃO DE BANDEIRA "VISA". ATO ILÍCITO . DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEBITADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. ILEGITIMIDADE PASSIVA...
... de crdito de bandeira internacional, tem-se que o montante est em consonncia com que ... -
Acórdão Nº 0304111-05.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM VIAGEM INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA USO NO EXTERIOR. INOVAÇÃO RECURSAL. PONTO NÃO CONHECIDO. CARTÃO INDISPONÍVEL DURANTE PARTE DA VIAGEM. SALDO SUFICIENTE PARA TRANSAÇÃO. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DO...
... de carto de crdito em viagem internacional e a ocorrncia de danos morais.A parte recorrente ... -
Acórdão Nº 5011327-31.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... a utilizao de cartes de uso internacional, bem como as operaes referentes s transferncias ...
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Acordao N° 1336391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Consumidor. Indenização por danos morais. Cartão de crédito. Utilização. Internacional. Bloqueio. Manutenção do bloqueio por longo período. Contato do consumidor. Conduta ilícita. Comprovação. Dano moral. Quantum indenizatório. Critérios. Redução. Juros de mora. Termo inicial. Relação contratual. Recurso parcialmente provido. 1. Comprovado que o cartão de crédito do autor,...
... CARTÃO DE ... CRÉDITO". UTILIZAÇÃO. INTERNACIONAL. BLOQUEIO. MANUTENÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000527-71.2013.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... DESCONTO INDEVIDO NO CARTÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO TE VIAGEM INTERNACIONAL. APELO DO EMBARGANTE, QUE PRETENDIA O AFASTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0338267-65.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-11-2017
... MORAIS E MATERIAIS. VIAGEM INTERNACIONAL. BLOQUEIO DE CARTÃO ... DE CRÉDITO HABILITADO ...
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Acórdão Nº 0324921-47.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2019
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR DE ILEGITIMiDADE AFASTADA - APLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA - VIAGEM AO EXTERIOR - CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL - TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS - AUTOR QUE TENTOU RESOLVER A SITUAÇÃO ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO - ATENDENTE QUE INFORMA QUE CARTÃO LIBERADO PARA UTILIZAÇÃO NO EXTERIOR -...
... ÊNCIA - VIAGEM AO EXTERIOR - CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL - TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS - ... -
Acórdão Nº 0302623-66.2018.8.24.0073 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
... DE USO DO CARTO DE CRDITO INTERNACIONAL. FATOS INCONTROVERSOS. CONTESTAO QUE SE LIMITA ...
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Acórdão Nº 5001517-66.2020.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DURANTE VIAGEM INTERNACIONAL. COMPRAS NEGADAS. LIMITE DO CRÉDITO DO CARTÃO QUE NÃO FOI ULTRAPASSADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. ALEGAÇÃO DE QUE OCORREU O BLOQUEIO DO CARTÃO POR MEDIDA DE SEGURANÇA. TENTATIVA DE FRAUDE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA
... DE CARTO DE CRDITO DURANTE VIAGEM INTERNACIONAL. COMPRAS NEGADAS. LIMITE DO CRDITO DO CARTO QUE ... -
Acórdãos nº 1098547-25.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... RECURSO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO IMOTIVADO DE RESERVAS ... DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL - DANO MORAL MANIFESTO - ...
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Acórdão Nº 0302461-06.2018.8.24.0030 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
RECURSO INOMINADO - VIAGEM INTERNACIONAL - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - SALDO SUFICIENTE PARA A TRANSAÇÃO - PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... INOMINADO – VIAGEM INTERNACIONAL" – BLOQUEIO INDEVIDO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO \xE2" ... -
Acórdão Nº 0302126-92.2014.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 10-12-2018
... CLIENTE QUE NÃO SOLICITOU CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL. ENVIO REALIZADO 15 (QUINZE) ANOS ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional ...
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Acórdão Nº 5006263-24.2020.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... DECARTODE CRDITO DURANTE VIAGEM INTERNACIONAL.OPERAESREALIZADAS POR TERCEIRO, DE POSSE ...
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Acórdão Nº 5003894-98.2021.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... do nome do titular do carto internacional utilizado em uma das compras realizadas no stio ...