categoria diferenciada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001643-60.2017.5.06.0145), 25-02-2021
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ART. 511, DA CLT. Conforme estabelece o art. 511, da CLT, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Obviamente, a norma coletiva só obriga aos...
... as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Obviamente, a norma coletiva só obriga aos empregadores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58700-46.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... SÚMULA Nº 55 DO TST. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Decisão regional em conformidade com a Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-870/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
CATEGORIA DIFERENCIADA REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA QUE ESTABELECE PISO SALARIAL E DATA-BASE DE MOTORISTAS, CONSTANTE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA POR SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA COM ENTIDADE SINDICAL QUE REPRESENTA AS INDÚSTRIAS DE CAL. Os motoristas constituem categoria diferenciada na forma do art. 511, § 3º, c/c o art. 570, da CLT. Os...
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/hb ... CATEGORIA DIFERENCIADA REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA QUE ... ESTABELECE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-870/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2003
CATEGORIA DIFERENCIADA - REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA QUE ESTABELECE PISO SALARIAL E DATA-BASE DE MOTORISTAS, CONSTANTE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA POR SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA COM ENTIDADE SINDICAL QUE REPRESENTA AS INDÚSTRIAS DE CAL. Os motoristas constituem categoria diferenciada na forma do art. 511, § 3º, c/c o art. 570, da CLT. Os...
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/hb ... CATEGORIA DIFERENCIADA - REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA QUE ESTABELECE PISO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 57500-10.2009.5.06.0101)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VENDEDOR. LEI Nº 3.207/57. Demonstrada divergência válida e específica, na forma do artigo 894, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo para...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. CATEGORIA ... PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VENDEDOR. LEI Nº 3.207/57 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-686-46.2012.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 374 DESTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3100-70.2008.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTAS. MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE MERCADORIAS NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. CATEGORIA DIFERENCIADA NÃO VERIFICADA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, eis que plenamente entregue a jurisdição, sem qualquer omissão a ser sanada.
... CATEGORIA DIFERENCIADA NÃO VERIFICADA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40400-66.2007.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR (SIMPI). 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação, de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses do sindicato autor. Nesse sentido, incólume a literalidade dos...
... jurídico brasileiro, o enquadramento sindical dá-se segundo a categoria econômica preponderante da empresa, e não pelo ofício do empregado, vo no caso de integrantes de categoria diferenciada. Nesse contexto, e em atenção ao princípio insculpido no art. 8º, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-06.2004.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... CATEGORIA DIFERENCIADA. ADICIONAL NORMATIVO. PREVISÃO LEGAL NO ESTATUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143400-19.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. SIMPI. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional, além de ressaltar que a questão da representatividade do SIMPI fora analisada no processo principal e de destacar a natureza precária da decisão proferida em sede de cautelar e acessória desse tipo de ação, acresceu, ainda, que a...
... jurídico brasileiro, o enquadramento sindical dá-se segundo a categoria econômica preponderante da empresa, e não pelo ofício do empregado, vo no caso de integrantes de categoria diferenciada. Nesse contexto, e em atenção ao princípio insculpido no art. 8º, II, ... -
Acórdão Nº 0020705-70.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-06-2021
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que exercem atividades ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições especiais, cumprindo exigências não previstas para as demais atividades, devem ser reconhecidos como categoria diferenciada, na forma do art. 511 e quadro anexo do art. 577, ambos da CLT, e como tal atraem a...
... CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que exercem atividades ou funções ... -
Acórdão Nº 0020986-64.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-09-2019
EMENTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA. Incontroverso que o reclamante desempenhou a função de vigilante, integra categoria diferenciada, nos termos do art. 511, § 3º, da CLT, conforme as "Categorias Diferenciadas" do Anexo do art. 577 da CLT, sendo aplicáveis as normas coletivas juntadas com a petição inicial. Recurso do reclamante provido no...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA. Incontroverso que o reclamante desempenhou a função de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-48640/2008-0002-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. CATEGORIA DIFERENCIADA. MULTA CONVENCIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. CATEGORIA DIFERENCIADA. MULTA CONVENCIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20944-88.2015.5.04.0251) 08-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Consoante se depreende do acórdão regional, o Tribunal a quo não deixou de reconhecer a representatividade sindical do recorrente para a categoria diferenciada de trabalhadores de movimentação de mercadorias em geral. Contudo, a pretensão alusiva às contribuições sindicais foi indeferida, uma vez que "inex
... REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA ... Consoante se depreende do acórdão regional, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-76.2006.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... liberais são equiparados aos empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada. Precedentes. Ressalva de entendimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70140-94.2004.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. REAJUSTE SALARIAL - CONVENÇÃO COLETIVA EM VIGÊNCIA DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL. REAJUSTE SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000305-97.2014.5.06.0002), 21-07-2016
ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. TELEFONISTA EMPREGADA DE BANCO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que se trate de atividade meio, a terceirização evidencia-se ilícita em razão da existência de pessoalidade e subordinação entre o reclamante e o tomador dos serviços, nos termos do item III da Súmula 331
... TELEFONISTA EMPREGADA DE BANCO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que se ... -
Acórdão Nº 0020114-04.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-10-2020
EMENTA CATEGORIA DIFERENCIADA. EFICÁCIA ULTRALITIGANTES DAS NORMAS COLETIVAS. Em virtude da eficácia ultralitigantes das normas coletivas, é desnecessária a participação da empresa demandada ou do sindicato de sua categoria econômica na norma coletiva respeitante à categoria profissional diferenciada. Aplicação da súmula 141 deste Tribunal.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA CATEGORIA DIFERENCIADA. EFICÁCIA ULTRALITIGANTES DAS NORMAS COLETIVAS. Em virtude ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-93.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. MOTORISTA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST CONFIGURADA. A decisão regional que reconhece como aplicáveis ao Reclamante as normas coletivas juntadas, relativas à categoria profissional dos motoristas, a despeito do fato da Reclamada não ter tomado parte dos dissídios ou das negociações coletivas,...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. MOTORISTA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO ... -
Acórdão nº 2003/0107553-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... unicidade sindical não obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-mãe, na mesma base territorial, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 497-64.2016.5.13.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE NO ÂMBITO FEDERAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENFERMEIROS. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se analisou a matéria ...
... NO ÂMBITO FEDERAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENFERMEIROS ... Não existindo omissão a ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-02.2005.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
CATEGORIA DIFERENCIADA. PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NA ELABORAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rd/ CATEGORIA DIFERENCIADA. PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NA ELABORAÇÃO DAS NORMAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26841-22.2009.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL - VANTAGENS. Não há a alegada ofensa ao art. 511, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata apenas do conceito de categoria diferenciada, não abordando o fundamento constante no acórdão, de não incidência de norma coletiva, não foi subscrita pelo sindicato da empregadora. 2. DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO. O...
... ção das Leis do Trabalho, que trata apenas do conceito de categoria diferenciada, não abordando o fundamento constante no acórdão, de não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-605022/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CATEGORIA DIFERENCIADA VIGILANTE NORMA COLETIVA - ALCANTE. O reclamado que não integra, nem se faz representar por entidade sindical de sua categoria econômica, não está obrigado a cumprir norma coletiva que assegura vantagens e direitos aos seus empregados que integram categoria diferenciada. Inteligência que se extrai da Orientação Jurisprudencial nº 55 da SDI. Recurso de revista conhecido e...
PROC. Nº TST-RR-61415/2002-900-04-00.1 ... A C Ó R D Ã O ... CATEGORIA DIFERENCIADA VIGILANTE NORMA COLETIVA - ALCANTE. O ... reclamado que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-34.2011.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. O Regional, considerando o grupo econômico formado pelos reclamados e os termos do contrato social da 1º reclamada, que dispunham sobre o objeto da sociedade, foi enfático ao afirmar que as atribuições do autor guardam correspondência com a atividade preponderante da empresa, não se podendo enquadrá-l
... preponderante da empresa, não se podendo enquadrá-lo na categoria diferenciada dos motoristas, no período abrangido pela condenação ...