categoria diferenciada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199100-68.2009.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, quando a decisão encontra...
... ão, no sentido de que a autora não executou trabalho típico de categoria diferenciada, e de que o enquadramento sindical observa a atividade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ED-ARR - 2005-34.2016.5.06.0101)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. APLICABILIDADE DE NORMAS COLETIVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. SÚMULA 296, I DO TST. Inviável a admissibilidade dos embargos tendo em vista que os
... E 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... APLICABILIDADE DE NORMAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001291-45.2014.5.06.0004), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI Nº 8.906/94. CONTRATAÇÃO SOB REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com a reiterada jurisprudência do C. TST, o advogado que trabalha em banco integra categoria diferenciada, na qualidade de profissional liberal, com...
... ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI Nº 8.906/94. CONTRATAÇÃO SOB REGIME DE DEDICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157940-60.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR DECISÃO ULTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 337 DO TST). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL E REFORMATIO IN...
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157940-60.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR DECISÃO ULTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 337 DO TST). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL E REFORMATIO IN...
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156900-43.2009.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NORMA COLETIVA APLICÁVEL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULAS 126, 333 E 374, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NORMA COLETIVA APLICÁVEL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULAS 126, 333 E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000294-79.2016.5.06.0008), 18-07-2018
INSTRUTOR DE MUSCULAÇÃO EM ACADEMIA DE GINÁSTICA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS PROFESSORES. Instrutor de academia de musculação não se enquadra na categoria profissional diferenciada dos professores, porquanto não se trata a academia de estabelecimento de ensino e a atividade desenvolvida pelo instrutor não está sujeita à regulamentação e critérios relativos à...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS PROFESSORES. Instrutor de academia de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-82.2006.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... nas razões de recurso de revista que tratam acerca de categoria diferenciada são inespecíficos (Súmula 296 do TST) e o último ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-362-73.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. A Corte Regional constatou que a empresa não está vinculada à Federação apontada pelo empregado - do comércio -, mas sim que exerce atividade preponderante de indústria e distribuição de refrigerante, estando vinculada à Federação das Indústrias. Registrou também que a empresa não participou, direta ou...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. A Corte Regional constatou que a empresa não está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6900-27.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. BENEFÍCIOS. Os arestos colacionados no recurso de revista não logram demonstrar o dissenso pretoriano, tendo em vista provirem, todos eles, do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão atacada, em desacordo, portanto, com o rigor do art. 896, -a-, da CLT. Resta mantido, assim, o óbice ao trânsito da revista. Agravo de...
... CATEGORIA" DIFERENCIADA. BENEFÍCIOS. Os arestos colacionados no recurso de revista n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162400-84.2004.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO EMPREGADO DE BANCO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Corte já sedimentou entendimento de que os engenheiros compõem categoria diferenciada e, conforme preconiza a Súmula nº 117 do TST, não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias...
... já sedimentou entendimento de que os engenheiros compõem categoria diferenciada e, conforme preconiza a Súmula nº 117 do TST, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-488-13.2010.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA (Súmulas 126 e 297 do TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... (Súmulas 126 e 297 do TST). Não merece ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001800-48.2016.5.06.0022), 26-10-2017
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVIDA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os Técnicos de Segurança do Trabalho possuem estatuto próprio que regulamenta suas atividades, nos termos da Lei n. 7.418/85 e Decreto 92.530/86, representados, portanto, por entidade sindical específica, independentemente da atividade preponderante explorada pela ré, sendo devida, em favor do Sindicato autor, a contribuição sindical. Recurso...
... CATEGORIA DIFERENCIADA. Os Técnicos de Segurança do Trabalho possuem estatuto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20174-06.2015.5.04.0022)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGILANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. No caso, a decisão do Regional, que deferiu ao empregado, integrante de categoria diferenciada, o adicional de risco de vida de 20% (vinte por...
... VIDA. VIGILANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA ... No caso, a decisão do Regional, que deferiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1916800-32.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRECLUSÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão ocorrida relativamente à arguição de preclusão, sem imprimir efeito modificativo, porquanto não configurada a preclusão. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. 2. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 374 DO TST. Acolhem-se os presentes...
... 2. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 374 DO TST. Acolhem-se os presentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1916800-32.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRECLUSÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão ocorrida relativamente à arguição de preclusão, sem imprimir efeito modificativo, porquanto não configurada a preclusão. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. 2. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 374 DO TST. Acolhem-se os presentes...
... 2. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 374 DO TST. Acolhem-se os presentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-27.2016.5.06.0251), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ARTS. 577 E 581, § 2º, DA CLT. ADEQUAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Na forma do disposto nos artigos 577 e 581, § 2º, ambos da CLT, a atividade econômica preponderante da empresa é que define seu enquadramento sindical, e, por consequência, o de seus...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ARTS. 577 E 581, § 2º, ... , à exceção dos empregados pertencentes à categoria diferenciada. Recurso não acolhido, no particular. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-61.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. PREPOSTO. Ante os termos dos arts. 130 e 405, § 3º, IV, do CPC, não está vulnerado o art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da oitiva de testemunha encontra lastro no estado instrutório dos autos. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS
... ão, no sentido de que o autor não executou trabalho típico de categoria diferenciada, e de que o enquadramento sindical observa a atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-47.2013.5.06.0001), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURADA. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Somente por...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. N Ã O CONFIGURADA. A teor do disposto no art. 511, do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 779-90.2017.5.12.0036)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi provido o recurso de revista interposto pelo...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215100-56.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. Nos termos da jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item IV da Súmula nº 437, ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não...
... funções desempenhadas pela reclamante ou mesmo se se trata de categoria diferenciada. Apenas consignou que o sindicato representativo dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118300-57.2010.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPRESENTATIVIDADE. PROPAGANDISTAS DE MEDICAMENTOS SEM BASE FIXA DE TRABALHO. Não viola os arts. 8º, 93, IX, e 149 da Constituição Federal, 578 e 579 da CLT, 4º e 5º da LIDB, decisão que julga improcedente o pedido, ao fundamento de que, no presente caso, o local da prestação dos serviços e do domicílio dos empregados, propagandistas de medicamentos, não
... enquadramento sindical, posto que os empregados, pertencentes à categoria diferenciada, trabalham nos Estados de Rio Grande do Norte, Paraíba e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-83.2012.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ência com a Súmula 374, do TST, não se tratando a hipótese de categoria diferenciada ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001706-88.2017.5.06.0144), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176-24.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Revendo posicionamento anterior, com a ressalva pessoal deste Relator, esta 7ª Turma passou a considerar a ilicitude dos serviços de terceirização de -call center-, eis que inerente à atividade-fi
... SUMARÍSSIMO. Não ficou demonstrado que a autora pertence a categoria profissional diferenciada. Portanto, não há que se falar em ...