categoria diferenciada

RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - VIGILANTE. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula nº 374 desta Corte). Recurso de revista conhecido e...

I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS - MATÉRIA COMUM. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O serviço de telemarketing está ligado à atividade permanente, essencial e nuclear das empresas de telecomunicações, e integra, pois, sua atividade-fim. Sob outro prisma, não se pode concluir que o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. O apelo encontra-se desfundamentado quanto aos temas, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses de cabimento do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente,...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (UNIMED). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. O Tribunal a quo concluiu que, embora se trate de atividade meio, a terceirização é ilícita em razão da existência de pessoalidade e subordinação entre a reclamante e a tomadora dos serviços. Decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, razão pela qual o enquadramento sindical dos trabalhadores é feito pela área de atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). Uma vez comprovada que a...

Ementa: I- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece. II- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DO REENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados, direta e...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados,...

RECURSO DE REVISTA. RESERVA DE PLENÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 94, II, DA LEI Nº 9.472/97. Não foi contrariada a Súmula Vinculante nº 10 do STF, tampouco violado o art. 97 da CF, que estabelece a cláusula de reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade das leis em de controle difuso, pois o Regional não aplicou os arts. 94 da Lei nº 94.72/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, não...

ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 374 DO TST. Conforme o art. 570, e seguintes, da CLT, o enquadramento sindical define-se pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada. As atividades de motorista de veículo comum não conferem ao autor a condição de...

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E ORIGINÁRIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. 1. Sindicato representativo de categoria diferenciada ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica e originária em face de 214 entidades patronais. Requerem as Suscitadas a extinção do processo, sem exame do mérito, por não esgotamento da negociação prévia. 2. Certo que o elevado número de...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - TRABALHADORES DA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS - CATEGORIA DIFERENCIADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA A jurisprudência da C. SDC entende que os trabalhadores da movimentação de mercadorias atuam como categoria...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADAS - PROFESSOR - CATEGORIA DIFERENCIADA - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. É inviável o recurso de revista quando as questões nele trazidas não foram objeto de prévio questionamento perante a instância ordinária. Incide a Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. 2. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. 4. DANO MORAL. 5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue...

ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS . O enquadramento sindical deve observar, além da atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, em face dos princípios da territorialidade e da unicidade sindical, previstos nos artigos 8º, II, da CF/88 e 611 da CLT.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante da aparente contrariedade à Súmula nº 219 desta Corte, merece ser provido o agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - 1 ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA. O Tribunal Regional decidiu que o reclamante, na função de Propagandista-vendedor dos...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA. ADICIONAL DE RISCO. NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional consignou que o Reclamante exercia efetivamente a função diferenciada de vigilante e, por tal razão, decidiu acrescer à condenação o pagamento de adicional de risco, apesar de ter constatado que a Reclamada não participou do processo criativo da norma coletiva...

DISSÍDIO COLETIVO. CATEGORIA DIFERENCIADA. SECRETÁRIAS. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO - EMPETUR E OUTROS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o recurso ordinário interposto pela EMPETUR e Outros tenha sido tempestivo, verifica-se que o seu subscritor não possui procuração nos autos, conforme determinam os arts. 37 e 38 do CPC, não se...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA DE BEBIDAS. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Constatado que o ex-empregador não integra a categoria profissional dos estabelecimentos de ensino de Pernambuco, seus empregados não fazem jus aos direitos decorrentes dos respectivos instrumentos coletivos, mesmo que componham categoria profissional diferenciada, consoante entendimento pacificado, pela Corte...

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL .

RECURSO DE EMBARGOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI 3.207/1957. A jurisprudência consolidada desta c. Corte Superior é no sentido de que o empregado, na função de vendedor, deve ser enquadrado na categoria diferenciada, aplicando-se a legislação específica que rege a profissão - Lei 3.207/1957, e não na atividade

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente,...