categoria diferenciada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Nº 0020755-59.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2021
EMENTA NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 141 DO TRT DA 4ª REGIÃO. A regra geral de enquadramento sindical é de que ele se dá pela atividade preponderante do empregador, excepcionadas as hipóteses em que não é possível identificar a atividade preponderante e em que a singularidade da atividade profissional ou a existência de estatuto especial autorize o seu...
... NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 141 DO TRT DA 4ª REGIÃO. A regra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2036-94.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - VIGILANTE - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - VIGILANTE - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001366-74.2016.5.06.0017), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 374, DO TST. Não pairando dúvidas de que a atividade preponderante da entidade demandada é de cunho religioso, beneficente, cultural, associativo e de assistência social; e não a exploração de serviços de transmissão de programas e mensagens, indevida a sua inserção no...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 374, DO TST. Não pairando dúvidas de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000718-42.2017.5.06.0411), 05-02-2018
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. VENDEDOR. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Na hipótese, além de não...
... as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Na hipótese, além de não se cogitar considerar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-62.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REPRESENTANTE SINDICAL. SUPLENTE. CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está de acordo com a Súmula nº 369, II (atual redação) e III, do TST, segundo a qual: -II - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3º, da CLT a sete dirigentes...
... CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está de acordo com a ... III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-62.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REPRESENTANTE SINDICAL. SUPLENTE. CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está de acordo com a Súmula nº 369, II (atual redação) e III, do TST, segundo a qual: -II - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3º, da CLT a sete dirigentes...
... CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está de acordo com a ... III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-62.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REPRESENTANTE SINDICAL. SUPLENTE. CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está de acordo com a Súmula nº 369, II (atual redação) e III, do TST, segundo a qual: -II - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3º, da CLT a sete dirigentes...
... CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está de acordo com a ... III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-62.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REPRESENTANTE SINDICAL. SUPLENTE. CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está de acordo com a Súmula nº 369, II (atual redação) e III, do TST, segundo a qual: -II - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3º, da CLT a sete dirigentes...
... CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está de acordo com a ... III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000601-33.2012.5.06.0021), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NORMAS COLETIVAS. ALEGAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA DIFERENCIADA. ÔNUS DA PROVA. Não se desvencilhando a parte ré do ônus probatório que lhe incumbia, segundo os arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC, quanto à alegação de fato impeditivo, correspondente ao suposto enquadramento do autor em categoria diferenciada, impõe-se a aplicação dos acordos coletivos,...
... NORMAS COLETIVAS. ALEGA Ç Ã O DE ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CATEGORIA DIFERENCIADA. Ô NUS DA PROVA. N ã o se desvencilhando a parte r é do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000396-56.2015.5.06.0002), 06-03-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ARTIGO 611 DA CLT. ALCANCE. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da CLT, é estabelecido, regra geral, de acordo com a atividade empresarial preponderante. E, mesmo no caso de categoria diferenciada, prevalece o entendimento consubstanciado na Súmula nº 374 do TST, segundo a qual "Empregado integrante de categoria...
... E, mesmo no caso de categoria diferenciada, prevalece o entendimento consubstanciado na Súmula nº 374 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-24.2014.5.06.0022), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ENGENHEIRO QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que integram a categoria diferenciada dos engenheiros e arquitetos e exercem suas atividades em estabelecimento bancário sujeitam-se à jornada diária de oito horas de trabalho, sendo este o entendimento uniformizado do TST na sua Súmula nº 117 e nos...
... CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que integram a categoria diferenciada dos ... -
Acórdão Nº 0020274-14.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-07-2018
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Conforme o disposto nos arts. 511 e 570, caput, da CLT, o enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade econômica predominante da empresa, bem assim se observa o local da prestação de serviços (Princípio da Territorialidade), excetuados os empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada. As normas coletivas das...
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Conforme o disposto nos arts. 511 e 570, caput, da CLT, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1400-87.2010.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO TST. O Tribunal Regional, com apoio na prova documental dos autos, registrou, textualmente, que o recorrido laborou como técnico de segurança do trabalho. Consignou, ainda, que a reclamada deveria observar o piso salarial da categoria específica, visto que o recorrido a integra...
... RECUSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO TST. O Tribunal Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1400-87.2010.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO TST. O Tribunal Regional, com apoio na prova documental dos autos, registrou, textualmente, que o recorrido laborou como técnico de segurança do trabalho. Consignou, ainda, que a reclamada deveria observar o piso salarial da categoria específica, visto que o recorrido a integra...
... RECUSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO TST. O Tribunal Regional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001670-57.2014.5.06.0142), 14-12-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. Não se tratando o vendedor de empregado integrante de categoria profissional diferenciada, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, razão...
... Não se tratando o vendedor de empregado integrante de categoria profissional diferenciada, o enquadramento sindical deve ser feito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-03.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ESTABILIDADE SINDICAL. -O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente- (Súmula 369 do TST). Detectada a existência deste pressuposto na decisão regional, merecido a benefício. Na...
... 1. ESTABILIDADE SINDICAL. "O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001782-91.2015.5.06.0012), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. À luz do disposto no art. 511, da CLT, o enquadramento sindical é promovido, em regra, de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, com base naquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal ou integrante de categoria diferenciada. Contudo, no caso dos autos, em que pese a reclamante
... as hipóteses de profissional liberal ou integrante de categoria diferenciada. Contudo, no caso dos autos, em que pese a reclamante exercer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230300-65.2005.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... EMPREGADO NÃO PERTENCENTE A CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DEVIDAS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-67700-10.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SUSCITADO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Conforme a jurisprudência firmada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, a partir do requisito introduzido no § 2º do art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº 45/04, o...
... compor a relação entre os sindicatos envolvidos e a respectiva categoria. Assim, acolhendo a preliminar de ausência de comum acordo, julga-se ... categoria profissional EQUIPARADA À categoria diferenciada PARA OS EFEITOS DE REPRESENTAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO ... 1. À época ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-50.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS AEROVIÁRIOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSILIDADE RECURSAL PREVISTOS NAS ALÍNEAS -A- E -C- DO ARTIGO 896 DA CLT. A reclamada, pertencente à atividade econômica de prestação de serviços auxiliares de transportes...
... DIFERENÇAS SALARIAIS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS AEROVIÁRIOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001737-83.2017.5.06.0023), 20-10-2020
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a norma coletiva só obriga...
... as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a norma coletiva só obriga aos empregadores ...