categoria diferenciada o é
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-898541-65.2007.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... firmou jurisprudência no sentido de que o advogado constitui categoria diferenciada, não se valendo, regra geral, da jornada especial dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80-36.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-742-57.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO. ARQUITETO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo os precedentes reiterados desta Corte, não é bancário o engenheiro ou o arquiteto, empregado de banco, que efetivamente exerce a sua respectiva profissão. Apesar de se tratar de profissional com regulamento próprio, o engenheiro e o arquiteto...
... ENGENHEIRO. ARQUITETO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo os precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1161-15.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. EXISTÊNCIA DE ESTATUTO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. EXISTÊNCIA DE ESTATUTO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1801-09.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. VIGILANTE. Para alterar as conclusões lançadas no acórdão, no sentido de que o reclamante pertence à categoria profissional diferenciada, devendo ser beneficiado pelas convenções coletivas dos vigilantes, seria necessário o revolvimento do quadro fático ali descrito, o que encontra óbice na Súmula 126 do...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. VIGILANTE. Para alterar as conclusões lançadas no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-775-91.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS. FORMA DE CÁLCULO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art.
... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28100-27.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. MULTA NORMATIVA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE
... JUNTADA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão Nº 0021137-44.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
EMENTA CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS . Mesmo em se tratando de empregado pertencente à categoria diferenciada, devem ser respeitadas as disposições normativas correspondentes à base territorial onde ocorre a prestação de serviços preponderante.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS ... Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1940-88.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO - CATEGORIA DIFERENCIADA - CONVENÇÃO COLETIVA - EMPRESA NÃO REPRESENTADA POR ÓRGÃO DE CLASSE. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver, de seu empregador, vantagens previstas em instrumento coletivo, no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria (Súmula nº 374 do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO - CATEGORIA DIFERENCIADA - CONVENÇÃO COLETIVA - EMPRESA NÃO REPRESENTADA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-89.2010.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA DIFERENCIADA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPASSE. PRECLUSÃO. DECISÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2121-85.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADVOGADA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM CCT DO SINDICATO REPRESENTATIVO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA RECLAMADA. A SDI-1 do TST decidiu que, sem embargo de o advogado não integrar categoria diferenciada, o fato de ter regulamentação própria no tocante à jornada o impediria de beneficiar-se do art. 224 da CLT, se a realizar trabalho em estabelecimento...
... -1 do TST decidiu que, sem embargo de o advogado não integrar categoria diferenciada, o fato de ter regulamentação própria no tocante à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-681-34.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - VIGILANTE. Incontroverso nos autos que a atividade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105000-80.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. EXCEÇÃO. MÉDICO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que o enquadramento sindical se dá em face da atividade preponderante da empresa, salvo se o empregado for integrante de categoria profissional diferenciada. In casu, restou consignado no v. acórdão
... ATIVIDADE PREPONDERANTE. EXCEÇÃO. MÉDICO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO ... A jurisprudência deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1725-36.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 374 do TST, segundo a qual -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver do seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Decisão regional em sintonia com a iterativa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-77.2004.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... conclusão supramencionada, foi de que os advogados pertencem à categoria diferenciada, de modo que a eles não se aplicam as disposições dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000903-84.2015.5.06.0012), 04-07-2018
NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso ordinário provido, quanto ao particular.
... EMENTA NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-580-18.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76200-81.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. REAJUSTE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002037-72.2012.5.06.0103 (00542-1998-171-06-00-8)), 13-07-2016
ENQUADRAMENTO SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. Em nosso ordenamento jurídico prevalece, para o enquadramento dos trabalhadores, o critério da sindicalização vertical por atividade, ou seja, decorrente da área de atividade econômica preponderante da empregadora, salvo na hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). E, no caso em...
... INEXIST Ê NCIA DE CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. Em nosso ... -
Acórdão Nº 57760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... 7º, 8º e 9º do Decreto 1.232/1962. Categoria ... diferenciada de trabalhadores vinculados ao Sindicato Nacional dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9301440-43.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
FERROVIÁRIOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA DIFERENCIADA. 1. O sistema sindical pátrio, sui generis no mundo, permite, por meio de critérios artificiais impostos por lei, o desmembramento de um sindicato a partir da constatação de certas peculiaridades que permitam reconhecer uma nova categoria. 2. A partir da leitura dos artigos 236 a 247 da Consolidação das Leis do Trabalho,
... FERROVIÁRIOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA DIFERENCIADA. 1. O sistema sindical pátrio, sui generis no mundo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-52.2005.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... CATEGORIA DIFERENCIADA. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-59.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VIGILANTE X HOSPITAL. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. SÚMULA 374, TST. Nos termos da Súmula 374 do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi...
... GMMGD/km/jb/mag RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VIGILANTE X HOSPITAL. ADICIONAL DE RISCO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA 374/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO. Conforme consignado na Súmula 374/TST, empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA 374/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1853-77.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. Esta Corte possui entendimento sumulado segundo o qual as vantagens previstas em norma coletiva somente se aplicam ao empregado integrante de categoria diferenciada, quando houver participação ou representação de sua empregadora na avença, o que claramente não ocorreu na hipótese sob apreciação. Recurso de...
... GMMAC/r3/nn/vl/ri RECURSO DE REVISTA. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. Esta Corte possui ...