cessão de crédito consignado
- Acórdãos nº 0654658-70.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0700381-15.2015.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-11-2018
... CRÉDITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE ... CONTRACHEQUE DO SERVIDOR. CESSÃO DE CRÉDITO PELA ... CEF. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 0301208-46.2015.8.24.0043 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ROL DE INADIMPLENTES PELA INSTITUIÇÃO CESSIONÁRIA ORA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA PORCONDENAR A RÉ EMINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA
... MACHADO RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RU) RECORRIDO: NELSON DE ALMEIDA CASTRO ... -
Acórdão Nº 0001109-13.2020.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-12-2022
... BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e MARIA PADILHA BAGNHUK ... Recorrido(s): ... CONTRATO ... DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CESSÃO DO CRÉDITO ... AUTORA ADIMPLENTE. INSCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 50052812520208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. ORIGEM DEMONSTRADA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. CONTRATO COM CREDOR ORIGINÁRIO ACOSTADO. FATURAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTÉM A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ENSEJEM A
... ÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. CONTRATO COM CREDOR ... Restou consignado" na decisão agravada que a ausência de notifica\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800079-24.2019.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... DE CESSO DE CRDITO AO BANCO ITA BMG CONSIGNADO S/A. CONTRATO DE CESSO DE CRDITO E NOTIFICAO DA ...
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Acórdãos nº 1009283-86.2013.8.26.0127 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... de cartão de crédito. Sentença de procedência em parte ... Gratuidade cabível. Cessão de 'carteira de cartão de crédito ... érsia diz respeito a empréstimo consignado, em que as prestações são descontadas ...
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Acórdão Nº 0303310-41.2016.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
Recorrente: Edemilson Candido MachadoRecorrida:Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL - IRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DIVIDA FUNDADA EM CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO DEVEDOR(EXEGESE ART. 290 DO CC) - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ
... CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO – DIVIDA FUNDADA EM CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – ... INEFICÁCIA ... -
Processo nº 0014140-08.2017.8.19.0206 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2017
... RECORRENTE ... : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A ... : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ... : DELZA ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... A existência de cobrança judicial de crédito em inadimplência do Fies não constitui ... parcelas ficará limitado ao montante consignado em folha, com exigência de pagamento mínimo nos ... garantias reais ou fidejussórias, cessão fiduciária de direitos creditórios e ...
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Processo nº 0131722-48.2017.8.19.0038 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Julio de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Recurso Inominado Interposto por Banco Itaú Bmg Consignado S/a, No Qual Repisa Os Argumentos Explicitados Em Sua Peça de Defesa, Aduzindo que O Banco Bmg S/a e O Banco Itaú Bmg Consignado S/a São Empresas Distintas, Motivo Pelo Qual Deve Ser Acolhida a Preliminar de Ilegitimidade Passiva Arguida. Depreende-se Do Contexto Probatório que Os Descontos Feitos No Contracheque...
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Acórdão Nº 0001255-42.2021.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-03-2023
... INICIAL – (2) CESSÃO DE CRÉDITO ENTRE OS RÉUS DECORRENTE DE ... STO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUTADO À AUTORA – RÉUS QUE ... NÃO SE ...
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Acórdãos nº 1071472-45.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 CESSÃO DE CRÉDITO. Ação declaratória de ... crédito (contrato empréstimo consignado). Verificação de prévia e regular ...
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Acórdão Nº 0304053-21.2018.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... INFORMAÇÃO DE CRÉDITO" DO BANCO CENTRAL (SCR) ... CONTRATAÇÃO DE EMPR\xC3" ... BANCO BMG. TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO AO BANCO ITAÚ ... CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 0000670-46.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO ... VADA E VÁLIDA. CESSÃO DE CRÉDITO ... ADEQUAÇÃO CONTRATUAL ...
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Acordao N° 1729069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Empréstimo consignado. Fraude. Transferência de direitos para terceira pessoa. Contrato de cessão de crédito. Anulação determinada pela sentença. Contrato de empréstimo consignado. Anulação. Impossibilidade. Laudo pericial. Assinatura. Recebimento dos valores. Livre utilização dos créditos depositados em conta. Validade do contrato.
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS PARA ... EIRA PESSOA. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO. ANULAÇÃO ... DETERMINADA PELA ... -
Acórdão Nº 0002573-02.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-08-2022
... LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA ... CESSÃO DE CRÉDITO QUE NÃO AFASTA A ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO DE ... EMPRÉSTIMO ANTERIOR NÃO ...
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Acordao N° 1667278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico c/c indenização. Preliminares de cerceamento de defesa e de ilegitimidade passiva ad causam rejeitadas. Mérito. Contratos de empréstimo consignado. Cessão do crédito obtido em favor de outra instituição financeira. Responsabilidade solidária entre o banco com o qual foi celebrado o contrato de empréstimo consignado e a...
... EIRELI e BANCO ITAU CONSIGNADO" S.A ... Desembargadora CARMEN BITTENCOURT ... Ac\xC3" ... CONTRATOS DE empréstimo consignado. cessão" do crédito OBTIDO EM FAVOR DE outra ... institui\xC3" ... -
Acórdão Nº 5087080-28.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... à revisão das cláusulas da Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo com desconto em folha de ... ao pacto em comento foi objeto de cessão ao Banco Itaú BMG Consignado S.A., pessoa ...
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Acordao N° 1338217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e danos morais. Refinanciamento de empréstimo consignado. Alegação de fraude. Banco réu. Bmg s/a. Ilegitimidade passiva reconhecida. Cessão de crédito não verificada. Contrato firmado diretamente com instituição financeira diversa. Extinção do feito sem resolução do mérito....
... REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ... FRAUDE. BANCO RÉU. BMG S/A. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CESSÃO ... DE CRÉDITO NÃO VERIFICADA. CONTRATO FIRMADO ... -
Acórdão nº0013224-20.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 01-02-2024
... que: i) celebrou contrato de emprstimo consignado junto ao Banco Pan S.A., no valor de R$ 30.249,57 ...
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Acórdão Nº 0800970-08.2019.8.10.0111 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... EMPRSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Nº 0015229-05.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERÍCIA ... GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. EAMENTO DE DEFESA ... INOCORRÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... CEDENTE ...
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Acórdão Nº 0017046-55.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... FOI INDUZIDO EM CONTRATA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ... RECONHECIMENTO DA CESSÃO DE CRÉDITO – POSSIBILIDADE – ... VALIDADE DA ...
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Relatório e Voto com número 5627166-19.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 02-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CESSÃO DE CRÉDITO A TERCEIRO. EVENTUAL COBRANÇA DÚPLICE (BIS IN IDEM) INDEVIDA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A concessã
... requerido; que o requerido realizou a cessão de crédito com a Caixa ... Econômica Federal, ... consignado" (Gov. do Estado do Paraná; Gov. do Estado de Goi\xC3" ...