cessão de mão-de-obra e de empreitada
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Acórdão, Processo nº 5020722-17.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5019776-74.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5005718-31.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5024131-64.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5016045-41.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5000403-66.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... na cesso de mo-de-obra e na empreitada; e II - contribuies recolhidas para outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000606-78.2014.5.02.0603)
... da prestação de serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Acórdão Nº 08001301020198205158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... em notas fiscais, contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, correspondente ao ...
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Decisão da Presidência nº 17067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2014
... da prestação de serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Decisões Monocráticas nº 17067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2014
... da prestação de serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Acórdão, Processo nº 5011595-63.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... servio mediante cesso de mo-de-obra ou empreitada, na forma dos arts. 112 e 145 ... (grifo ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR BRUTO DAS NOTAS FISCAIS E FATURAS. INEXIGIBILIDADE SOMENTE APÓS A VIGÊNCIA DO DECRETO 4.729/2003. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ASSENTA A EXISTÊNCIA DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E, EM CONSEQUÊNCIA, A OBRIGATORIEDADE DE RETENÇÃO, A TEOR DO ART. 31 DA...
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Projeções da terceirização sobre a Previdência Social
... regime de tempo parcial ou por tarefa (empreitada), sob responsabilidade jurídica de terceiros ... pelo serviço prestado mediante cessão de mão de obra e empreitada, na forma do art. 31 ...
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Decisões Monocráticas nº 867108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
... CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA NÃO CARACTERIZAÇÃO. 'Para ... ou não no conceito de cessão e/ou empreitada de mão de obra, previsto no art. 31 da Lei nº ...
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Eventos - Conteúdo, Notas e Pontos de Atenção
... Outras Informações - Serviços Tomados (Cessão de Mão de Obra) Evento onde são prestadas as ... mediante cessão de mão de obra ou empreitada, com as correspondentes informações sobre as ...
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Acórdão, Processo nº 5000502-61.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2023
... ART. 31 DA LEI N 8.212/91. CESSO/EMPREITADA DE MO-DE-OBRA. ENQUADRAMENTO ... I Contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025046220154058400), 04-06-2019
PROCESSO Nº: 0802504-62.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCABLE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio e outros APELADO: CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e outro ADVOGADO: Diego Matos Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eduardo Sousa Dantas...
... prestação de serviço mediante cessão mão-de-obra ... Aduz que o instrumento ... tipo de serviço prestado é de EMPREITADA MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA ... -
Evidências técnicas das condições ambientais do trabalho - ltcat e programas de prevenção
... de locação de mão de obra (por cessão ou empreitada) deverão solicitar às empresas ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0109386-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITADA GLOBAL POR OBRA. ART. 71, § 2º, DA LEI N. /91. NÃO-INCIDÊNCIA. CONTRATO DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA NÃO CARACTERIZADO (ART. 31 DA ... e segurança; (iii) empreitada de mão-de-obra; e (iv) contratação de trabalho temporário na ...
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Acórdão nº 2403-002.903 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Marzo de 2015
... mediante cesso de mo-de-obra ou empreitada dever reter onze por cento do valor bruto da nota ...
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Acórdão nº 2403-002.901 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Marzo de 2015
... mediante cesso de mo-de-obra ou empreitada dever reter onze por cento do valor bruto da nota ...
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Decisão Monocrática nº 5035609-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2016
... de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho ... III - empreitada de mão-de-obra; ... IV - contratação de ...
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Decisão Monocrática nº 5035609-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2016
... de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho ... III - empreitada de mão-de-obra; ... IV - contratação de ...
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Decisão Monocrática nº 5035609-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2016
... de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho ... III - empreitada de mão-de-obra; ... IV - contratação de ...
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Acórdão, Processo nº 0024983-96.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... Tampouco, h que se falar em empreitada. A recorrente tambm pede a restituio do montante ...