cessão de mão-de-obra e de empreitada
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Acórdão, Processo nº 5027233-31.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5009412-08.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 0023532-70.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-06-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão nº 1803-001.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2017
... , de cesso de mo-de-obra ou de empreitada exclusivamente de mo de obra. Enquadram-se ...
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Acórdão Nº 2402-009.374 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/01/2021
... LANÇAMENTO FISCAL. RETENÇÃO. CESSÃO DE MAO DE OBRA ... EMPREITADA ... A empresa é ... contratados mediante empreitada de mão-de-obra ... A descrição do modo em que foi prestado o ...
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Financiamento da Seguridade Social
... ) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais ; v) o valor da multa ... tipo econômico, for executada sem mão-de-obra assalariada, observadas as exigências do ... ços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho ...
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Acórdão nº 1201-002.682 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
... meio de contrato caracteriza locao, empreitada ou cesso de mo-de-obra, e, por conseguinte, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101725-71.2016.5.01.0243)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 (SÚMULA 331, V, DO TST). Decisão do Tribunal...
... ção em portarias e zeladoria, mediante cessão de ... mão de obra, em regime de ... -
Segurado cooperado
... para terceiros, nas figuras da empreitada, prestação de serviços ou cessão de mão de ...
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Arrecadação e recolhimento das contribuições
... de 11% sobre a NF emitida por empresas de cessão de mão de obra ou pelo patrocínio ou ... mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, e ...
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Acórdão Nº 0219172-45.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-09-2022
... DELEGACIA EM REGIME DE EMPREITADA" POR PREÇO UNITÁRIO ... RETENÇÃO DE CONTRIBUI\xC3" ... prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada. Por outro lado, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1174-21.2010.5.09.0001) 01-04-2020
... a validade da terceirização de mão-de-obra em atividades relacionadas à prestação de ... da prestação de serviços mediante de cessão de mão de obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1213-60.2012.5.10.0020) 01-04-2020
... a apropriação dos resultados da mão-de-obra fornecida, a responsabilidade subsidiária do ... da prestação de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ão obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro ... para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao ...
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Acórdão nº 303-30859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2003
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: JOÃO HOLANDA COSTA Data da Sessão: 13/08/2003 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-30859 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos negou-se...
... Empresa dedicada locao de mo-de-obra, empreitada de mo-de-obra ou cesso de mo de obra. Pessoa ... -
Acórdão nº 2302-002.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2013
... MEDIANTE CESSO DE MO DE OBRA OU EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAO PBLICA PELOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1237-21.2010.5.04.0701) 01-04-2020
... VII, letras "a" e "b") as derivadas de empreitada global e por preço unitário. Não se ajusta a ... da prestação de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Acórdão, Processo nº 0002410-61.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1112-17.2011.5.06.0231) 01-04-2020
... da prestação de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Sentença nº 1001377-20.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... da prestação de serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 163900-80.2006.5.01.0040) 01-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931/DF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. 1. No caso, o Tribunal Regional, ao concluir pela responsabilidade subsidiária em razão da constatação da culpa in vigilando do ente da Administração...
... da prestação de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, o acompanhamento e ... -
Sentença nº 1001303-63.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-11-2023
... da prestação de serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Sentença nº 1001667-69.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... da prestação de serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Sentença nº 1001278-50.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... da prestação de serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Sentença nº 1001123-18.2021.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... da prestação de serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada, o acompanhamento e ...