cessão de uso de software
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Decisão da Presidência nº 744105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013
... pela cobrança exclusiva de ISS nos contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de software personalizados ... Examinados os elementos ...
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Decisões Monocráticas nº 744105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013
... pela cobrança exclusiva de ISS nos contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de software personalizados ... Examinados os elementos ...
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Os riscos de autuação para as exportadoras de serviços em São Paulo
Os riscos de autuação para as exportadoras de serviços em São Paulo
... -7, foi decidido que a prestação de serviços de licenciamento e cessão de direito de uso de software por empresas paulistanas para empresas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000586-76.2016.5.06.0101), 03-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. CALL CENTER. POSSIBILIDADE. No caso dos autos, a transferência das atividades de teleatendimento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao CONSÓRCIO INDRA CARTÕES, que contratou a DATAMÉTRICA CONTACT CENTER LTDA para prestá-las, não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...
... de licenças de uso ilimitado e permanente do Produto de Software e softwares acessórios e cessão de direitos de uso da Solução de ... -
Processo nº 0411635-56.2010.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... software para registro de venda de mercadorias, ... celebrou com a ré “contrato de cessão de uso de softwares de gerenciamento ...
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EXTRATO DE CONTRATO CTR N° 11/2018
... : Aquisição de vales transportes mediante licença de uso de software,cessão de uso do cartão VTE,com "carga a bordo". Contratado: CONSÓRCIO ...
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Acórdão Nº 0311663-62.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... LTDA..Relatou que: I) em 1º-9-2010, firmaram "contrato de cessão vitalícia de licença de uso de software", oportunidade em que ocorreram ...
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EXTRATO DE CESSÃO DE USO
... Licenciante: CKM SERVIÇOS LTDA - Objeto do contrato: cessão de uso de "software aplicativo" por tempo determinado, a título de cessão gratuita para acompanhamento de avaliação de desempenho e metas de colaboradores incluindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000096-51.2016.5.06.0102), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve, em linha de princípio, ajustar-se a uma das hipóteses previstas pela Súmula nº 331 do TST, editada com o fito de disciplinar a matéria e obstar a propagação das fraudes envolvendo a interposição de mão-de-obra, sempre tendo em
... de licenças de uso ilimitado e permanente do Produto de Software e softwares acessórios e cessão de direitos de uso da Solução de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000629-14.2015.5.06.0015), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. Para que o reclamante pretenda, legitimamente, a obtenção das verbas da dispensa imotivada, a condição pressuposta seria a declaração de nulidade do pedido de demissão anexado aos autos do processo eletrônico, redigido e assinado de próprio punho por ele. O seu esforço probatório deveria ter sido...
... de licenças de uso ilimitado e permanente do Produto de Software e softwares acessórios e cessão de direitos de uso da Solução de ... -
Ata de Registro de Preços nº 2021/25534
... : ITEM ONDE SE L LEIA-SE 1.2 Cesso de direito de uso de software produtividade e colaborao em nuvem pblica como SaaS, Google Workspace ...
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Contrato nº 1143/2020
... : ITEM ONDE SE L LEIA-SE 1.2 Cesso de direito de uso de software produtividade e colaborao em nuvem pblica como SaaS, Google Workspace ...
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Contrato nº 638/2021
... : ITEM ONDE SE L LEIA-SE 1.2 Cesso de direito de uso de software produtividade e colaborao em nuvem pblica como SaaS, Google Workspace ...
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Contrato nº 850/2021
... : ITEM ONDE SE L LEIA-SE 1.2 Cesso de direito de uso de software produtividade e colaborao em nuvem pblica como SaaS, Google Workspace ...
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EXTRATO DE CESSÃO DE USO
... OBJETO: Cessão gratuita do direito de uso do software S-Codes, previsto no Termo de Cessão dos direitos de uso e do código fonte firmado entre o Estado de São Paulo e a União, em 25 de setembro de ...
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Minist�rio p�blico - Superintend�ncia de gest�o administrativa > diretoria de contratos, conv�nios e licita��es
... Techbiz Forense Digital Ltda. CNPJ: 05.757.597/0002-18. Objeto: cessão temporária de uso de solução (software) de processamento de dados, pelo ...
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extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... Objeto: Contratação de empresa para manutenção da cessão de uso do software SophiA Biblioteca. Valor R$ 12.900,00. Fundamentação: ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... OBJETO: Contratação de empresa para manutenção da cessão de uso de software Sophia Biblioteca. CONTRATADA: PRIMASOFT INFORMÁTICA ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... CNPJ: 69.112.514/0001-35. Objeto: Cessão do uso do software SophiA biblioteca Web. Valor total: R$ 2182,34 (Dois ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Objeto: Contratação de empresa especializada em cessão de uso de software para gestão pública. Vigência: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1310-46.2014.5.10.0002)
... , alusivos a "TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA REGULAMENTAR A CESSÃO NÂO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES ( ... )", ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-77.2016.5.06.0018), 19-12-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-se,
... (g) Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia da Informação ou Software; Desenvolvimento de Soluções Tecnológicas utilizadas na Prestação de Serviços de Tele-Atendimento Ativo e Receptivo; Cessão de Direito de Uso de Software; Higienização de Bancos de Dados; Gestão ... -
Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de contratos, convênios e licitações
... Objeto: a cessão de direito de uso do software GCA – Gestão de Competências AncoraRh, ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... PETRÓLEO TECNOLOGIA E PESQUISA LTDA - EPP - Objeto: Termo de cessão de uso do software Rocklab Digital para controle de acervo de rochas das ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Especializada Na Aquisição de Licença de Direito de Uso de Software Integrado (Cessão de Uso do Sistema Cidadão Web), para atender a ...