cessão de uso de software
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Decisão monocrática Nº 1296141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2021
... de programas de computador produzidos em série – os chamados "software de prateleira" (off the shelf) – como ato de comércio envolvendo ... , assessoria em informática, consultoria, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO e suporte técnico em ...
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Tributário
... , ao fundamento de que incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de direito de uso de software elaborado no exterior, de forma pessoal e ...
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Acórdãos nº 1042788-23.2018.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... INCIDÊNCIA SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS COM “SOFTWARE” PRETENSÃO À INAPLICABILIDADE DO DECRETO ESTADUAL ... 4. Impossibilidade de incidência do ICMS sobre a cessão do direito de uso de “softwares” personalizados. 5 ...
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Trabalhista
... , ao fundamento de que incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de direito de uso de software elaborado no exterior, de forma pessoal e ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Normas para aquisição ou alocação de equipamentos, programas (software) e serviços pela Administração Pública Federal direta, indireta e ... estímulos fiscais; a atos relativos a aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, e outros, concernentes a imóveis do patrimônio ...
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Decisões Monocráticas nº 1169303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2018
... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS ... CONTRATO DE LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DO USO DE SOFTWARE ELABORADO NO EXTERIOR ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1310850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... ÁRIO - ICMS INCIDÊNCIA SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS COM “SOFTWARE” PRETENSÃO À INAPLICABILIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 63.099/17 ... 4. Impossibilidade de incidência do ICMS sobre a cessão do direito de uso de “softwares” personalizados. 5. Inexigibilidade do ...
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Decisão monocrática Nº 1383567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. LICENÇA DE USO DE SOFTWARE POR MEIO ELETRÔNICO (DOWNLOAD). NÃO INCIDÊNCIA. DECRETOS ESTADUAIS ... do usuário, assim como sobre contratos de licença ou de cessão de direitos relativos a programa de computador personalizado ou não, nas ...
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Decisão monocrática Nº 1112937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2023
... “TRIBUTÁRIO. ISS. LICENCIAMENTO E CESSÃO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA ... 945/MT e 5.659/MG, consignou que a tradicional distinção entre software de prateleira (padronizado) e por encomenda (personalizado) não é mais ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... nos hipermercados - daí que também se fale aqui de software “off the shelf” ... [ ... ]”.[ ... ] Seja qual for o tipo de programa, ... ão se confundirão a aquisição do exemplar e o licenciamento ou cessão do direito de uso, também presente até quando se cuide do software ...
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Acórdãos nº 1000837-33.2016.8.26.0663 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... FISCAL ICMS Plataforma Pré-Pago (hardware) Cessão onerosa, com o direito de uso dos respectivos ... Não incidência de ICMS Operação envolvendo “software” produzido para atender necessidade específica e fornecido ...
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Incertezas sobre a tributação do software na computação em nuvem
Opinião: A tributação do software na computação em nuvem
... Ao exarar o Parecer Normativo 1/2017, o município de São Paulo reconheceu que “o Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, por meio de suporte físico ou por transferência eletrônica de dados 'download de software'), ou ... -
Decisão da Presidência nº 723264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... Faturamento ... Empresa cuja atividade é a cessão de uso de software ... Incidência da COFINS sobre a atividade de ...
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Decisões Monocráticas nº 723264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... Faturamento ... Empresa cuja atividade é a cessão de uso de software ... Incidência da COFINS sobre a atividade de ...
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Decisão da Presidência nº 5958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... da informação e comunicação, incluindo o subsetor de software, bem assim a contribuição para a formulação de políticas públicas, ... , pois, nessas operações, o que se tem é uma mera licença ou cessão de uso ... Cita, nesse sentido, a Lei nº 9.609/98 ... Argumenta que só ...
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Cobrança de ICMS no download de softwares é prenúncio de conflitos
Henry Lummertz: ICMS no download de software é prenúncio de conflitos
... calculado sobre o valor da operação, o que incluiria o valor do software, o valor do suporte informático e outros valores que forem cobrados do ... que o contrato de licença do software corresponde a uma simples cessão do uso, não envolvendo a transferência da titularidade dos direitos ... -
Receita Federal equipara software customizável à mercadoria
Receita Federal equipara software customizável à mercadoria
... A Consulta Fiscal foi proposta por contribuinte que atua no ramo de atividade de cessão de direito de uso de software customizável e teve como objetivo esclarecer o percentual de presunção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ... -
Decisão monocrática Nº 1427658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ... ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1453804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ... ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1431396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ... ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1444001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ... ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1444811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ... ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1448478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ... ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1443406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ... ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1434293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ... ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...