cessão direitos hereditários termo nos autos
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Acórdãos nº 2070436-23.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... ÍZO INVENTÁRIO PARTILHA CESSÃO DE MEAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS ... de formalização por termo nos autos da renúncia translativa, tal ... ão da cessão de direitos hereditários mediante instrumento público. Insurgem-se as ...
- Acórdãos nº 2207254-84.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
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Acórdãos nº 2088822-67.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... , relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração ... Decisão que indeferiu cessão de direitos hereditários por contrato ... da cessão ser realizada por termo nos autos. Indeferimento da cessão por ...
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Decisão Monocrática Nº 0013419-33.2011.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 06-06-2019
... das razões recursais está habilitado nos autos; e a matéria foi devidamente prequestionada ... sido requerida pelas partes a lavratura de termo nos autos para a formalização da cessão dos reitos hereditários, o pedido foi indeferido por ausência de ...
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Processo nº 2007.203.001130-0 de Nona Câmara Cível, 12 de Febrero de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OCULTAÇÃO DA REALIDADE DOS FATOS NO MOMENTO DA SUA CELEBRAÇÃO. IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO QUE INTEGRA O ROL DE BENS DE INVENTÁRIO. COMPROMISSO INFORMAL DOS PROMITENTES VENDEDORES, EFETIVADO APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO INICIAL, DE QUE O PROCESSO DE INVENTÁRIO SE FINDARIA EM PRAZO CERTO, O QUE NÃO SE CONCRETIZOU. CESSÃO DE...
... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÃRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR ... cessão de direitos 2 hereditários por termo nos autos, entretanto é descabida a sua ... -
Acórdãos nº 2043829-75.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... - Decisão que determinou fosse a cessão de direitos hereditários, realizada por ... demais herdeiros, tomada por termo nos autos, por força do ...
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Acordao Nº 86044 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS POR TERMOS NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) Não há impedimento legal para que a cessão de direitos hereditários possa ser efetivada mediante termos nos autos, sobretudo quando se autoriza que a renúncia aos mesmos direitos seja efetivada por termo judicial (art. 1806, CC). 2) Agravo provido.
... ) pacificou o entendimento que a cesso de direitos hereditrios deve ser formalizada por escritura ... nula a cesso feita pelos herdeiros nestes autos, s f. 17-22, indeferindo o requerimento para que ... este quinho foi transferido a terceiros por termo de cesso de direitos hereditrios assinado por ... -
Acordao Nº 86044 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS POR TERMOS NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) Não há impedimento legal para que a cessão de direitos hereditários possa ser efetivada mediante termos nos autos, sobretudo quando se autoriza que a renúncia aos mesmos direitos seja efetivada por termo judicial (art. 1806, CC). 2) Agravo provido.
... ) pacificou o entendimento que a cesso de direitos hereditrios deve ser formalizada por escritura ... nula a cesso feita pelos herdeiros nestes autos, s f. 17-22, indeferindo o requerimento para que ... este quinho foi transferido a terceiros por termo de cesso de direitos hereditrios assinado por ... -
Acordao Nº 86044 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS POR TERMOS NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) Não há impedimento legal para que a cessão de direitos hereditários possa ser efetivada mediante termos nos autos, sobretudo quando se autoriza que a renúncia aos mesmos direitos seja efetivada por termo judicial (art. 1806, CC). 2) Agravo provido.
... ) pacificou o entendimento que a cesso de direitos hereditrios deve ser formalizada por escritura ... nula a cesso feita pelos herdeiros nestes autos, s f. 17-22, indeferindo o requerimento para que ... este quinho foi transferido a terceiros por termo de cesso de direitos hereditrios assinado por ... -
Acordao Nº 86044 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS POR TERMOS NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) Não há impedimento legal para que a cessão de direitos hereditários possa ser efetivada mediante termos nos autos, sobretudo quando se autoriza que a renúncia aos mesmos direitos seja efetivada por termo judicial (art. 1806, CC). 2) Agravo provido.
... ) pacificou o entendimento que a cesso de direitos hereditrios deve ser formalizada por escritura ... nula a cesso feita pelos herdeiros nestes autos, s f. 17-22, indeferindo o requerimento para que ... este quinho foi transferido a terceiros por termo de cesso de direitos hereditrios assinado por ... -
Acordao Nº 86044 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS POR TERMOS NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) Não há impedimento legal para que a cessão de direitos hereditários possa ser efetivada mediante termos nos autos, sobretudo quando se autoriza que a renúncia aos mesmos direitos seja efetivada por termo judicial (art. 1806, CC). 2) Agravo provido.
... ) pacificou o entendimento que a cesso de direitos hereditrios deve ser formalizada por escritura ... nula a cesso feita pelos herdeiros nestes autos, s f. 17-22, indeferindo o requerimento para que ... este quinho foi transferido a terceiros por termo de cesso de direitos hereditrios assinado por ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... autos (ID 208787914). Resposta da Caixa Econômica ... PIANO DOS SANTOS * DECISÃO COM FORÇA DE TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Vistos etc., 1 ... à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares ... que todos os herdeiros anuíram com a cessão de direitos hereditários à pessoa de JOSÉ ...
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Acórdão Nº 5059874-16.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
... do evento 183, DESPADEC1 proferida nos autos da ação de inventário que tramita sob o ... a impossibilidade de realização de cessão de direitos hereditários por termo nos ...
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Decisao Nº 0027756-40.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ARROLAMENTO. ÚNICO BEM IMÓVEL. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCRITURA PÚBLICA. NECESSIDADE. ARTIGO 1.793 DO CÓDIGO CIVIL. EXCEPTUALIDADE. CESSÃO POR TODOS OS DOIS ÚNICOS HERDEIROS PRESENTES NOS AUTOS. MITIGAÇÃO DO RIGOR FORMAL. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. BEM IMÓVEL REGISTRADO NO NOME DO DE CUJOS. CESSÃO DA...
... JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCRITURA PÚBLICA ... OS DOIS ÚNICOS HERDEIROS PRESENTES NOS AUTOS. MITIGAÇÃO DO RIGOR FORMAL. HOMOLOGAÇÃO DA ... a formalização da cessão, por meio de termo judicial nos autos do inventário, como forma de ... -
Acórdão Nº 0004413-94.2005.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... apelao cvel interposta pelos herdeiros, nos autos do inventrio dos bens deixados por Alcebades ... ao indeferimento de pedido de cesso de direitos hereditrios (ev. 419). Isso porque os herdeiros ... s formalidades necessrias, no havendo termo ou escritura pblica de cesso em favor do sucessor ...
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Acórdão Nº 0300348-03.2015.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
... , sustentando a nulidade da cesso de direitos, por ausncia de informao do pacto nos autos do ... expressamente de instrumento pblico ou termo judicial"), a jurisprudncia admiteque a cesso de ...
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Acórdão nº 51177537720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
... ão proferida pelo juízo de origem que, nos autos da ação de inventário na forma de arrolamento de bens, indeferiu o pedido de cessão dos direitos hereditários por termo judicial. ...
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Acórdão Nº 0300550-77.2015.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-08-2023
... o inventário de DILKE RENALDINA DA CUNHA (autos n. 0300878-41.2014.8.24.0057), tendo por escopo ... lastreia a habilitação, denominado de "cessão de direitos do contrato particular de promessa de ... expressamente de instrumento público ou termo judicial"), a jurisprudência admite que a hereditários se dê, alternativamente, mediante escritura ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares ... § 2º Os autos suplementares ... 16. As desistências não dependerão de termo, embora só produzam efeitos jurídicos depois de ... versarem sobre bens imóveis, ou sobre direitos a eles relativos, o marido não poderá demandar ... IV – quinhões hereditários, a começar pelo co-herdeiro mais velho ... Art ... na causa, juntando aos autos o título da cessão ou da subrogação e promovendo a citação da ...
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Acórdão Nº 5051117-67.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... recolhimento de ITCMD(eventos 20 e 42 dos autos n.5005569-73.2020.8.24.0058).Em suas razes de ... da deciso, a fim de que ocorra aemisso de termo de renncianos prprios autos,reconhecendo a ... aceitao e transferncia posterior dos direitos hereditrios"(in Direito Civil Brasileiro: Direito ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... DOS SANTOS, também identificada nos autos, pelos motivos declinados na peça inicial ... do interditado, a fim de resguardar os direitos básicos daquele e regularizar uma situação de ... 1. S obre o quanto consignado no termo de audiência de id 373470525, manifeste-se a ... concordaram em ceder seus direitos hereditários em favor do sr. ROBERTO COELHO DE JESUS e de AMV ... existência de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários, contudo não acostaram ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... , via SISBAJUD, anexando o resultado aos autos e certificando a possibilidade de ser realizada ... e negocial, mantendo incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à ... Lavre-se termo de curatela, intimando-se para assinatura, em 05 ... -parte dos demais herdeiros, através de Cessão" de Direitos Hereditários, o feite pende de dilig\xC3" ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... o bloqueio judicial positivo contido nos autos (ID nº 379311949), fica o executado, por seu ... a menor em sua companhia compreende os direitos relativos aos cuidados e à garantia do bem-estar ... , mediante as cláusulas constantes do Termo de Audiência de ID 380402544 dos autos, a saber: ... CÍCERO CLÁUDIO não anuiu com a cessão de direitos hereditários, sendo o residente do ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... COSTA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos motivos alinhados na exordial. Deferida a ... Na audiência de conciliação (Termo de ID 399942246), foi entabulado ACORDO PARCIAL, ... CÍCERO CLÁUDIO não anuiu com a cessão de direitos hereditários, sendo o residente do ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , o qual deverá, após assinar o competente termo de compromisso, apresentar laudo no prazo de 10 ... , por oficial de justiça, a ser juntado aos autos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, haja vista ... CÍCERO CLÁUDIO não anuiu com a cessão de direitos hereditários, sendo o residente do ...