cheque contra ordem
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Acórdão nº 1.0042.18.000839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - INÍCIO DE INCIDÊNCIA - DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO. 1- Nos termos da jurisprudência que se formou no Superior Tribunal de Justiça, "em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da...
... DE FARIA FERREIRA e LUIDE DE OLIVEIRA contra sentena proferida pela MM. Juza Juliana de ... correo monetria para a data de emisso do cheque. Ressaltou que no houve apresentao do cheque ... , a partir da emisso do cheque, que uma ordem de pagamento vista. Nesse sentido este ... -
Acórdão nº 1.0042.18.000839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - INÍCIO DE INCIDÊNCIA - DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO. 1- Nos termos da jurisprudência que se formou no Superior Tribunal de Justiça, "em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da...
... DE FARIA FERREIRA e LUIDE DE OLIVEIRA contra sentena proferida pela MM. Juza Juliana de ... correo monetria para a data de emisso do cheque. Ressaltou que no houve apresentao do cheque ... , a partir da emisso do cheque, que uma ordem de pagamento vista. Nesse sentido este ... -
Acórdãos nº 1002795-88.2016.8.26.0296 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... ória Parcial procedência Cheque Ordem de pagamento à vista ...
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Acórdãos nº 1004015-49.2016.8.26.0320 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... ÊNCIA APELAÇÃO DO EMBARGADO - Cheque - Ordem de pagamento à vista - ...
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Acórdãos nº 1020207-54.2016.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... - MATÉRIA SUMULADA PELO STJ - CHEQUE - ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA ...
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Acórdão nº 2007/0137371-6 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE ... malote com importâncias em dinheiro e cheque, com emprego de arma de fogo, é motivação ... ício de ADRIANO VASCONCELOS DE PAULO, contra acórdão proferido pela 5ª Câmara Criminal do ...
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Acórdãos nº 1030706-64.2015.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... Voto 25701 EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE" -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇ\xC3"ÃO DO EMBARGANTE - Cheque - Ordem de pagamento à vista - Emitida a ...
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Acordao N° 1803925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Cheque caução. Prescrição inocorrente. Lei 7. 357/85 (lei do cheque). ?causa debendi?. Ausência de provas para afastar o crédito representado na cártula. Sentença de improcedência mantida. 1. A lei nº 7. 357/85 dispõe acerca do prazo prescricional para execução do cheque, 6 (seis) meses, por força dos seus artigos 33, 47 e 59. 2. Inobstante...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE CAUÇÃO ... PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. LEI ... 2. Inobstante constituir o cheque ordem de pagamento à vista, quando emitido em forma de ... ível interposta por NELSON BUGANZA JÚNIOR contra" sentença (ID ... 52796077) proferida pelo d. Ju\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0325.08.010453-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - CHEQUE - ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA - ACORDO NO ... " ajuizada por Orlando de Oliveira - ME contra o Banco do Brasil S/A ... A sentença prolatada, ...
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Acórdãos nº 1002037-30.2015.8.26.0269 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ÇÃO MONITÓRIA, FULCRADA EM CHEQUE PRESCRITO Sentença de procedência ... ção da exigibilidade Cheque, ordem de pagamento à vista Apelado que não ... ária não podem ser manifestadas contra o terceiro, legítimo portador do ...
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Acórdãos nº 1002113-93.2016.8.26.0471 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... DE CANCELAMENTO DE PROTESTO Cheque Sentença que julgou improcedente a ... ão das cártulas Cheque, ordem de pagamento à vista Ausência ... de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 98/99, proferida ...
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Acórdãos nº 1010962-06.2016.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Execução. Cheque. Ordem de pagamento à vista ...
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Acórdãos nº 1003740-15.2016.8.26.0510 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... ória - Nulidade repelida – Cheque - Ordem de pagamento à vista ...
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Acórdãos nº 1029664-50.2017.8.26.0071 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Preliminar afastada. Cheque. Ordem de pagamento à vista ...
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Acórdão nº 1.0363.14.003944-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO EXEQUENTE - ÔNUS DA PROVA - PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE. O cheque é ordem de pagamento à vista, desvinculada do negócio jurídico subjacente em virtude dos princípios cambiários da abstração, autonomia e independência. Tais princípios...
... da seguinte forma: R$4.000,00 em um nico cheque, datado para o dia 17/08/2013 e emitido em nome ... O ordenamento jurdico define o cheque como ordem de pagamento vista, desvinculada do negcio ... -
Acórdão nº 2008/0284950-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : R$ 10,00 (dez reais), 01 (uma) folha de cheque em branco e 02 (dois) cartões de crédito ... Ordem concedida ... Vistos, relatados e discutidos os ... impetrado em benefício de AILDO FERREIRA, contra v. acórdão prolatado pela c. Segunda Câmara ...
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Acórdãos nº 0001916-51.2015.8.26.0129 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Cheque. Ordem de pagamento à vista e ...
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Acórdão nº 1.0672.17.004260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - AUTONOMIA - CAUSA DEDENDI - EXCEÇÃO PESSOAL - INOPONIBILIDADE PERANTE TERCEIRO DE BOA-FÉ - ARTIGO 25 DA LEI DO CHEQUE. - É de 15 (dez) dias o prazo para a interposição do recurso de apelação, contados somente em dias úteis, conforme se infere do artigo 1.003
... parte teria at 05/04/2018 para se insurgir contra a sentena, considerando o feriado da Semana ... do ttulo exequendo, constitudo pelo cheque juntado nos autos da execuo, o qual a recorrente ... Como se sabe, o cheque ordem de pagamento vista, autnomo, abstrato no que ... -
Acórdãos nº 0001140-15.2012.8.26.0660 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE ORDEM INCONDICIONAL DE PAGAMENTO, ...
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Acórdão nº 2006/0269849-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Cheque (garantia de dívida). Estelionato ... ão demonstrou claramente que se cuidava de ordem de pagamento à vista; ao contrário, afirmou ele ... Recurso em habeas corpus. Crimes contra o patrimônio - estelionato. Pleito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000035-78.2011.5.06.0002 (00788-2008-013-06-00-3)), 16-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. DEPÓSITO REALIZADO EM CHEQUE NA DATA APRAZADA. DESCABIMENTO DA MULTA DE 100%. Não resta dúvida de que o cheque é ordem de pagamento à vista e que os valores pagos por meio de depósito bancário em cheque somente se tornam disponíveis após a compensação, porém estando o valor depositado nas datas estipuladas no acordo, não...
... ACORDO JUDICIAL. DEP Ó SITO REALIZADO EM CHEQUE NA DATA APRAZADA. DESCABIMENTO DA MULTA DE 100%. N ã o resta d ú vida de que o cheque é ordem de pagamento à vista e que os valores pagos ... por JOAO TAVARES DE ARAUJO FILHO contra despacho exarado pelo MM. Ju í zo da 2 ª Vara ... -
Acórdão Nº 0002569-73.2013.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 02-06-2017
ACÓRDÃORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. MENÇÃO, NA INICIAL, À CESSÃO DE CRÉDITO QUE É IRRELEVANTE. CHEQUES QUE CIRCULARAM POR ENDOSSO. ABSTRAÇÃO DAS CÁRTULAS QUE IMPEDE A DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI, DIANTE DA CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS POR ENDOSSO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO PORTADOR DE BOA-FÉ. CHEQUE QUE É ORDEM DE...
... CHEQUE QUE É ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA E NÃO SERVE, ... os autos de recurso inominado interposto contra sentença onde foram julgados procedentes os ... -
Acórdão Nº 0002570-58.2013.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 02-06-2017
ACÓRDÃORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. MENÇÃO, NA INICIAL, À CESSÃO DE CRÉDITO QUE É IRRELEVANTE. CHEQUES QUE CIRCULARAM POR ENDOSSO. ABSTRAÇÃO DAS CÁRTULAS QUE IMPEDE A DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI, DIANTE DA CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS POR ENDOSSO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO PORTADOR DE BOA-FÉ. CHEQUE QUE É ORDEM DE...
... CHEQUE QUE É ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA E NÃO SERVE, ... os autos de recurso inominado interposto contra sentença onde foram julgados procedentes os ... -
Acórdãos nº 0004814-62.2014.8.26.0326 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... Ação Monitória. Cheque. Ordem de pagamento à vista. Princípio ... recurso de apelação interposto contra a sentença de fls. 80/82, cujo ...
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Acórdão Nº 0931699-42.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-06-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONADO. EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS E FRUSTRADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE CRIMINOSA. IMPROCEDÊNCIA. CHEQUE PRÉ-DATADO. DESNATURAÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA PARA SIMPLES GARANTIA DE DÍVIDA. AFASTAMENTO DA FIGURA PENAL ESPECÍFICA. ESTELIONATO NO
... ESTELIONADO. EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE ... FUNDOS E FRUSTRADO ... denúncia ofertada contra os acusados, por crime de estelionato ... conceitualmente, deixando de ser uma ordem de pagamento à ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...