cheque contra ordem
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Acórdão Nº 0302258-73.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DIVIDA SUBSCRITO PELO DEVEDOR PRINCIPAL E AVALISTA. EMBARGOS A EXECUÇÃO AJUIZADOS PELO ÚLTIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. E MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -Cerceamento de defesa - Inocorrência -...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - Cambial - Cheque - Ordem de pagamento à vista (art 1o, inciso II, ... , alega que a presente demanda vai contra o exposto na legislação em vigor, alega que tal ... -
Acórdão Nº 5007243-87.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... 04-06-2020). CHEQUE. ORDEM DE PAGAMENTO VISTA. DISCUSSO DA CAUSA ...
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Acórdãos nº 1001470-17.2015.8.26.0554 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... Cheque prescrito. Parcial procedência ... Cheque. Ordem de pagamento à vista. Atributos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.512250-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO DA VERBA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. MAJORAÇÃO DESCABIDA.- Configura falha na prestação dos serviços da instituição financeira a compensação indevida de cheques, ocasionando a privação do consumidor quanto ao valor pago pelo...
... da Ao de Indenizao ajuizada pelo segundo contra o primeiro, pretendendo a reforma da r. sentena ... do servio, pois efetuou o pagamento do cheque mediante reapresentao do ttulo pelo credor ... ao primeiro apelo por meio do documento de ordem 42, no sendo oferecida resposta ao segundo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.512250-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO DA VERBA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. MAJORAÇÃO DESCABIDA.- Configura falha na prestação dos serviços da instituição financeira a compensação indevida de cheques, ocasionando a privação do consumidor quanto ao valor pago pelo...
... da Ao de Indenizao ajuizada pelo segundo contra o primeiro, pretendendo a reforma da r. sentena ... do servio, pois efetuou o pagamento do cheque mediante reapresentao do ttulo pelo credor ... ao primeiro apelo por meio do documento de ordem 42, no sendo oferecida resposta ao segundo ... -
Acórdão nº 1.0694.17.000601-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI.O ajuizamento da ação monitória, em princípio, não exige a demonstração ou a discussão da causa subjacente à emissão da cártula, pois o cheque é título cambiário e ordem de pagamento à vista. Pode a parte contrária, contudo, demonstrar o pagamento do título, ônus do qual se desincumbiu o embargante.
... interposto por Celso Ricardo Gonalves contra a sentena de fls. 190/193 proferida nos autos da ... A presente ao monitria veio amparada no cheque prescrito, no valore de R$30.000,00 (trinta mil ... crtulas, pois o cheque ttulo cambirio e ordem de pagamento vista, que independe de comprovao ... -
Acórdão nº 1.0694.17.000601-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI.O ajuizamento da ação monitória, em princípio, não exige a demonstração ou a discussão da causa subjacente à emissão da cártula, pois o cheque é título cambiário e ordem de pagamento à vista. Pode a parte contrária, contudo, demonstrar o pagamento do título, ônus do qual se desincumbiu o embargante.
... interposto por Celso Ricardo Gonalves contra a sentena de fls. 190/193 proferida nos autos da ... A presente ao monitria veio amparada no cheque prescrito, no valore de R$30.000,00 (trinta mil ... crtulas, pois o cheque ttulo cambirio e ordem de pagamento vista, que independe de comprovao ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... pessoa jurídica importadora, por conta e ordem de terceiros, a receita bruta para efeito de ... somente quando o pagamento for efetuado em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível ...
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Acórdão nº 2013/0334527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seja feito em dinheiro, cheque ... uma ordem ...
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Acórdãos nº 0000890-48.2011.8.26.0035 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... LTDA EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUE Ordem de pagamento à vista ... renegociação, não foi efetuada a contra partida de devolução dos documentos ...
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Acórdãos nº 1006527-46.2016.8.26.0565 de 21ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Sentença de procedência. Cheque. Ordem de pagamento à vista. Devedora ... julgou procedente a ação monitória contra si ajuizada, constituindo , de pleno direit ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013314-69.2018.8.19.0004 (Criminal), 28-01-2021
APELAC¿A~O CI¿VEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CHEQUE PRÉ-DATADO OFERECIDO EM GARANTIA. SENTENC¿A DE IMPROCEDE^NCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. AUTORA QUE NA~O LOGROU E^XITO EM COMPROVAR QUE EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DO MATERIAL DIDÁTICO, DEIXANDO DE OBSERVAR, ASSIM, O VERBETE SUMULAR N 330...
... SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CHEQUE PRÉ-DATADO ... OFERECIDO EM GARANTIA. SENTENÇA ... 2. O cheque pode ser definido como uma ordem de ... pagamento à vista, dada por uma pessoa ... jurídica, denominada sacador, contra o banco, ... denominado de sacado, para que pague ... -
Acórdão nº 2006/0258907-1 de T6 - SEXTA TURMA
... crime de fraude no pagamento por meio de cheque e, não, ao crime de estelionato ... 2 ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os ... Habeas corpus contra a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 1.0525.13.005267-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CHEQUE - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - Deve-se homenagear o princípio da autonomia do cheque, que é uma ordem de pagamento à vista, constituindo um título de crédito autônomo e abstrato, e não dependente de eventual negócio que deu lugar ao seu nascimento. O dolo ou a persuasão não se presumem, sendo necessário, à sua constatação, que se manifestem, de modo...
... alegando a necessidade de anulao do cheque n 000103, uma vez que o seu emprstimo se deu em ... salientar que o cheque titulo de crdito de ordem de pagamento, sendo que nos termos do art. 15 da ... -
Acórdão nº 0528836-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... DANOS ... MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SOB A ... RUBRICA DE CONTRA ORDEM. NÃO ...
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Acórdãos nº 1004325-45.2014.8.26.0637 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... O RDEM DE PAGAMENTO À VISTA ... O cheque é ordem de pagamento à vista que, se ... em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao ...
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Processo nº 0013622-90.2009.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE ... PRÉ-DATADO ... CONSEQUENTE ... CHEQUE QUE É ORDEM DE PAGAMENTO À ...
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Acórdão Nº 5000238-10.2019.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... contra a sentena que rejeitou os embargos por si opostos ... se faz pelo endosso, tenha ou no a clusula ordem. A nova Lei doCheque,seguindo a orientao da Lei ... de ao monitria em face do emitente de cheque sem fora executiva quinquenal, a contar do dia ...
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Acórdãos nº 0002473-16.2014.8.26.0180 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... : CARLOS RODRIGUES CHEQUE ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA ... ção dos embargantes interposta contra sentença que julgou improcedentes os ...
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Acórdão Nº 0300532-56.2019.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... -se de recurso de apelação interposto contra" sentença que acolheu parcialmente os embargos à\xC2" ... em discussão.Consoante é cediço, o cheque é um titulo de crédito que tem por aptidão ... pelo endosso, tenha ou não a cláusula à ordem. A nova Lei do Cheque, seguindo a orientação ...
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Acórdãos nº 1019272-89.2015.8.26.0566 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ÇÃO MONITÓRIA, FULCRADA EM CHEQUE PRESCRITO Sentença que acolheu os ... contida no cheque Cheque, ordem de pagamento à vista Apelado ... apelante ajuizou a ação monitória contra o apelado alegando, em síntese, ser ...
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Acordao N° 1335953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Vício inocorrente. Cheque. Cláusula ?não à ordem?. Transmissão por cessão de direitos. Possibilidade de oposição das exceções pessoais ao portador. Título emitido e vinculado a negócio jurídico. Inadimplemento. Protesto do título pelo cessionário indevido. Inobservância dos efeitos da transmissão. Apelação...
... VÍCIO INOCORRENTE. CHEQUE. CLÁUSULA “NÃO À ORDEM”. TRANSMISSÃO POR ... ção pactuada, razão pela qual emitiu contra ordem de ... pagamento com a devida notificação ... -
Acordao Nº 152678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
... Esclareceu que a lide versou sobre cheque emitido por ex-scio da autora, usado para quitar ... fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, dispensvel a meno ao negcio jurdico ... conforme depoimento do preposto Fbio Mussi (Ordem 51): ( ... ) mais ou menos 04 anos vendia produtos ...
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Acordao Nº 152678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
... Esclareceu que a lide versou sobre cheque emitido por ex-scio da autora, usado para quitar ... fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, dispensvel a meno ao negcio jurdico ... conforme depoimento do preposto Fbio Mussi (Ordem 51): ( ... ) mais ou menos 04 anos vendia produtos ...
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Acordao Nº 152678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
... Esclareceu que a lide versou sobre cheque emitido por ex-scio da autora, usado para quitar ... fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, dispensvel a meno ao negcio jurdico ... conforme depoimento do preposto Fbio Mussi (Ordem 51): ( ... ) mais ou menos 04 anos vendia produtos ...